{"data":[{"id_proposta":83772,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13299215000105","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO SOCIOAMBIENTAL FILHOS DAS ESTRELAS","ed_cep":"36205-508","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO CANDIAN","ed_numero":"390","ed_complemento":"LOJA LJ","ed_bairro":"IPANEMA","cd_ibge_recebedor":3105608,"nm_municipio_recebedor":"BARBACENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementação de um Centro de Referência para Catadores de Materiais Recicláveis na cidade de Barbacena, Minas Gerais, um espaço voltado para a inclusão socioprodutiva e para a melhoria das condições de trabalho de catadores em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, prevemos a estruturação de um local de apoio à comercialização de materiais recicláveis e à formalização de trabalhadores, com formação continuada e promoção do acesso a direitos.Para tal, o projeto conta com a locação de um espaço físico (e compra de equipamentos) destinado ao recebimento, triagem, organização, prensagem e armazenamento de materiais recicláveis, funcionando como um ponto de apoio para catadores autônomos do município. O Centro adotará um modelo de valorização econômica do trabalho dos catadores, realizando a compra dos materiais entregues para posterior comercialização direta junto às indústrias recicladoras e demais compradores finais. Dessa forma, buscamos reduzir a atuação de intermediários, ampliar a renda dos trabalhadores, tornar a cadeia de reciclagem mais justa e garantir a sustentabilidade financeira do Centro a longo prazo.Em continuidade, faremos a formalização de dois catadores que atuarão diretamente no Centro em atividades de recepção, classificação, prensagem e organização dos materiais recicláveis. É importante destacar que os catadores atendidos pelo projeto não terão a obrigatoriedade de vender seus materiais para o Centro de Referência, preservando sua autonomia e liberdade de escolha sobre os canais de venda. Para os que não realizarem a venda dos produtos para o Centro, então, a instituição funcionará como um espaço de apoio para que eles possam receber doações de EPIs, utilizar, em momento adequado e com supervisão dos funcionários do Centro, os equipamentos como prensa e balança, além de também terem acesso aos atendimentos que serão descritos abaixo.Outra etapa prevista no projeto são os atendimentos com objetivo de melhorar as condições de trabalho dos catadores por meio da disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (como mencionado no parágrafo anterior) e ações permanentes de formação, abordando temas como direitos da categoria, letramento digital, educação ambiental, alfabetização e acesso a políticas públicas (benefícios previdenciários e demais serviços governamentais).Para alcançar o público desejado, o projeto desenvolverá ações de educação ambiental e mobilização social em toda a cidade de Barbacena (MG), como exemplo dessas ações faremos campanhas de divulgação e busca ativa dos catadores no município, utilizando diferentes estratégias para alcançar trabalhadores autônomos e informais. Serão realizadas visitas aos locais de maior circulação de catadores, distribuição de materiais informativos, divulgação em rádios e redes sociais, além de parcerias com CRAS, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente, associações de bairro e lideranças comunitárias. Essas ações têm como objetivo apresentar o Centro de Referência, divulgar seus benefícios e garantir a participação dos catadores no projeto.","ds_problema_proposta":"O município de Barbacena apresenta um número significativo de catadores de materiais recicláveis que exercem suas atividades de forma autônoma, em condições precárias de trabalho e baixa remuneração. Grande parte desses trabalhadores atua sem acesso a infraestrutura adequada para prensagem e armazenamento dos resíduos, comercializando os materiais individualmente para intermediários, o que reduz significativamente sua renda e seu poder de negociação. Outra questão importante é que muitos enfrentam dificuldades para acessar equipamentos básicos de segurança, oportunidades de qualificação e informações sobre seus direitos.Embora desempenhem um papel essencial para a gestão de resíduos sólidos e para a preservação ambiental, catadores são uma classe invisibilizada e desvalorizada. O Centro de Referência em Reciclagem tem como intuito atuar na cadeia produtiva não só auxiliando na resolução da problemática dos resíduos, mas também suprindo a ausência de espaços estruturados para dar apoio aos catadores. Em continuidade, outro desafio é a taxa pequena de recuperação de resíduos, que no caso de Barbacena reflete o cenário nacional (cerca de 2%), uma vez que o próprio município não disponibiliza com regularidade dados sobre a questão.Frente a esse contexto, observado pelas experiências de trabalho da OSC com o setor de reciclagem, enxergamos uma oportunidade de aumentar o impacto da instituição e também de acolher mais beneficiários. Atualmente, trabalhamos especificamente com catadores associados, fortalecendo essas associações nas cidades da região (como Santos Dumont - MG, Barroso - MG e São João del-Rei - MG). O Centro, então, viria como uma forma de realizar o mesmo trabalho em nossa cidade sede, além de atrelarmos a reciclagem desses materiais ao processo de compostagem, método utilizado nas atividades da OSC há anos e que nos permite gerar muitos benefícios para o município. Por fim, é válido destacar que este é um projeto que prevê apoio mútuo, a OSC traz as oportunidades e benefícios por meio do Centro de Referência enquanto os catadores fortalecem a nossa instituição no quesito indicadores, número de beneficiários, alcance, sem falar dos impactos ambientais positivos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto em questão está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, pois promove o fortalecimento da cadeia da reciclagem e contribui para o aumento da recuperação e destinação adequada de resíduos. Outro aspecto fundamental de alinhamento está na inclusão socioprodutiva dos catadores. O projeto reconhece esses trabalhadores como protagonistas e busca investir na melhoria de suas condições de trabalho (formalização de profissionais, disponibilização de EPIs, oferta de infraestrutura adequada para o exercício da atividade e apoio por meio das capacitações mencionadas). Por fim, é importante mencionar que o projeto também fortalece a articulação entre poder público, iniciativa privada, recicladores e sociedade civil, afinal cria um espaço permanente de apoio aos trabalhadores da reciclagem, o que contribui para o alcance de soluções locais para a gestão de resíduos sólidos e para o aumento dos índices de reciclagem no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto reúne interesses recíprocos entre o poder público, a organização executora, os catadores de materiais recicláveis e a sociedade, além de estar alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem. Para o poder público, a proposta contribui para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, o aumento dos índices de reciclagem e a redução da destinação de materiais recicláveis para aterros sanitários. Para a organização proponente, o projeto fortalece sua atuação na implementação de iniciativas socioambientais voltadas à valorização dos resíduos e ao desenvolvimento sustentável.Já em relação aos catadores, serão beneficiados com infraestrutura adequada, recebimento de equipamentos de proteção individual, qualificação continuada e oportunidades de melhoria da renda, contribuindo para sua inclusão produtiva e valorização profissional. Por fim, a comunidade será beneficiada pela ampliação da reciclagem, pela redução dos impactos ambientais nocivos, pelo incentivo à economia circular e pela promoção de uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T12:51:41.367999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto prioritariamente por catadores e catadoras de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social, que atuam de forma autônoma ou informal no município de Barbacena, Minas Gerais. Serão atendidos trabalhadores que necessitam de melhores condições de trabalho, oportunidades de geração de renda, acesso à infraestrutura adequada, equipamentos de proteção, capacitação e apoio para fortalecimento de sua atuação na cadeia da reciclagem.O projeto também beneficiará, de forma indireta, as famílias dos catadores participantes, a cadeia produtiva da reciclagem, recicladores e compradores de materiais recicláveis, além de toda a população do município de Barbacena - MG.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}