{"data":[{"id_proposta":83763,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11367491000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49980-000","ed_logradouro":"PRAÇA GENERAL OLIVEIRA VALADAO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804409,"nm_municipio_recebedor":"NEÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde tem por objetivo fortalecer e ampliar a oferta de ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Neópolis/SE, garantindo maior acesso, oportunidade e resolutividade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A execução das ações previstas nesta proposta ocorrerá por meio do estabelecimento de saúde CNES nº 2680092 - ESF Centro I, integrante da rede municipal de saúde de Neópolis/SE, responsável pela coordenação, encaminhamento, regulação e acompanhamento dos usuários beneficiados pelas ações especializadas financiadas com os recursos pleiteados, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde do município.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados exclusivamente à contratação de serviços especializados complementares, visando ampliar a capacidade assistencial do município e garantir a continuidade da oferta de atendimentos especializados à população. As ações a serem executadas contemplam procedimentos clínicos especializados de Média e Alta Complexidade, com ênfase no Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial - OCI em Oftalmologia, incluindo a realização de consultas especializadas em oftalmologia, exames diagnósticos oftalmológicos e procedimentos clínicos ambulatoriais relacionados à especialidade, conforme a necessidade assistencial identificada pela gestão municipal.A proposta tem como metas ampliar a oferta de consultas especializadas em oftalmologia para atendimento da demanda regulada pelo município, viabilizar a realização de exames oftalmológicos complementares necessários ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes, reduzir o tempo de espera para atendimento especializado, atender usuários com demanda reprimida para consultas e exames especializados, fortalecer a linha de cuidado em saúde ocular por meio do diagnóstico precoce e do tratamento oportuno, além de ampliar a oferta de procedimentos clínicos especializados de Média e Alta Complexidade de acordo com as necessidades assistenciais da população.Com a execução da proposta, espera-se ampliar significativamente o acesso da população aos serviços especializados de oftalmologia, reduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos, diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios em busca de atendimento especializado, aumentar a resolutividade da rede municipal de saúde e melhorar os indicadores relacionados ao acesso e à qualidade da assistência especializada. Espera-se ainda fortalecer a Atenção Especializada à Saúde em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os objetivos do Programa Agora Tem Especialista, contribuindo para a redução das demandas reprimidas e para a qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.A presente proposta encontra-se plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde para o fortalecimento da Atenção Especializada, ampliação do acesso, redução do tempo de espera e qualificação da assistência à saúde, contribuindo diretamente para a garantia de atendimento integral, humanizado, oportuno e resolutivo à população do município de Neópolis/SE, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores resultados assistenciais para a comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}