{"data":[{"id_proposta":83753,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12826879000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDON DO PARA","ed_cep":"68638-000","ed_logradouro":"RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"585","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506187,"nm_municipio_recebedor":"RONDON DO PARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC), protocolada sob o nº 36000806749202600 e fundamentada nos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre a aplicação de emendas de Comissão, visa garantir a sustentabilidade operacional e a resolutividade das ações de saúde no município de Rondon do Pará. O aporte financeiro é essencial para a manutenção da assistência prestada no Hospital Municipal de Rondon do Pará (CNES 2312131), unidade que atua como o principal eixo de urgência, emergência e internações clínicas e cirúrgicas da região. Diante da necessidade de manter escalas médicas ininterruptas e suporte especializado de alta performance, a gestão municipal utiliza o modelo de contratação de Pessoa Jurídica para suprir lacunas assistenciais críticas. Nesse sentido, o montante de R$ 349.328,00 será integralmente direcionado ao custeio da folha de serviços terceirizados, assegurando a permanência de equipes multiprofissionais e médicos especialistas, como cirurgiões gerais e anestesiologistas, o que permite a redução do tempo de espera para procedimentos e minimiza a dependência de transferências inter-hospitalares. Paralelamente, a proposta contempla o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial através do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Rondon do Pará (CNES 3930602), destinando R$ 149.712,00 para o custeio de atividades terapêuticas e aquisição de materiais de consumo. Este investimento garante o suprimento de insumos farmacêuticos e terapêuticos indispensáveis ao acompanhamento de pacientes com transtornos mentais graves, assegurando o cuidado em liberdade e a reintegração social em conformidade com o Plano Municipal de Saúde. Portanto, a aprovação deste incremento é medida imperativa para o equilíbrio do Fundo Municipal de Saúde, garantindo que a densidade tecnológica e a oferta de serviços especializados acompanhem as demandas crescentes da população local, consolidando a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas pactuadas na Programação Anual de Saúde de 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499040.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}