{"data":[{"id_proposta":83751,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97550981000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA","ed_cep":"65715-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE CAMPOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105708,"nm_municipio_recebedor":"LAGO DA PEDRA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer e garantir a continuidade da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e da Atenção Especializada no município de Lago da Pedra (MA), assegurando o funcionamento adequado dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, fundamentais para a resolutividade da assistência à saúde da população. O município dispõe de uma rede assistencial especializada composta por serviços estratégicos responsáveis pela realização de atendimentos de urgência, procedimentos ambulatoriais especializados, diagnóstico por imagem e reabilitação física e intelectual, incluindo atendimento a crianças com necessidades específicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa rede é formada pelos seguintes estabelecimentos de saúde habilitados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que irão realizam os serviços de média complexidade neste município de Lago da Pedra - MA1.\tHospital Professor Serra de Castro (CNES 2696029)2.\tPoliclínica Municipal Antônio Onofre de Farias (CNES 6237851)3.\tCentro Especializado em Reabilitação CER II de Lago da Pedra (CNES 6237843)4.\tCentro de Imagens Dona Lica (CNES 2531585)5.\tBase Descentralizada do SAMU 192 de Lago da Pedra (CNES 4615883)6.\tUnidade de Suporte Básico USB 1 SAMU 192 Lago da Pedra (CNES 5866669)7.\tUnidade de Suporte Básico USB 2 SAMU 192 Lago da Pedra (CNES 5866685)8.\tUnidade de Suporte Avançado USA SAMU 192 Lago da Pedra (CNES 5866650)Além da rede de urgência e média complexidade, o município conta ainda com Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (eMAD tipo II) vinculada ao Hospital Professor Serra de Castro (CNES 2696029), responsável por ampliar o cuidado especializado no domicílio, garantindo continuidade da assistência a pacientes com condições clínicas que necessitam de acompanhamento multiprofissional. Essa estrutura é responsável por atender uma população estimada em 44.403 habitantes, além de prestar assistência regionalizada e pactuada a municípios da região de saúde, contribuindo para a ampliação do acesso e maior resolutividade da rede assistencial. Os recursos destinados à Atenção Especializada possibilitarão a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços ofertados, incluindo o fortalecimento de diversas ações assistenciais, tais como:a)\tAquisição de medicamentos especializados utilizados em atendimentos hospitalares e urgência e emergência;b)\tRealização e ampliação de exames diagnósticos especializados, incluindo exames laboratoriais, radiografia, ultrassonografia, eletrocardiograma, exames de imagem e outros procedimentos diagnósticos necessários à investigação clínica;c)\tAmpliação da oferta de consultas médicas especializadas, tais como cardiologia, ortopedia, neurologia,pediatria especializada, ginecologia e outras especialidades conforme demanda assistencial;e)\tAmpliação dos serviços de reabilitação física, intelectual e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Especializado em Reabilitação (CER II);f)\tManutenção e qualificação dos atendimentos de urgência e emergência hospitalar, garantindo suporte clínico e terapêutico adequado aos pacientes;g)\tFortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), assegurando atendimento pré-hospitalar móvel oportuno e qualificado;h)\tAmpliação da atenção domiciliar especializada, por meio da equipe eMAD tipo II, garantindo continuidade do cuidado a pacientes com condições crônicas e necessidade de acompanhamento multiprofissional no domicílio.Dessa forma, os recursos destinados à Atenção Especializada tornam-se fundamentais para assegurar a manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços ofertados por essa rede assistencial, garantindo atendimento oportuno, integral e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).METAS:a)\tAumentar o percentual de procedimentos ambulatoriais especializados realizados na gestão municipal;b)\tAumentar o percentual de atend","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2483006.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}