{"data":[{"id_proposta":83744,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15002366000177","nm_ente_recebedor":"AGUA VIVA MERGULHO LTDA","ed_cep":"88053-700","ed_logradouro":"RODOVIA JORNALISTA MAURICIO SIROTSKY SOBRINHO","ed_numero":"6007","ed_complemento":"LOTE 09 QUADRA 08","ed_bairro":"JURERE","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"15002366000177","nm_executor":"AGUA VIVA MERGULHO LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a identificação, remoção, quantificação, destinação ambientalmente adequada e monitoramento de redes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas (redes fantasmas) e demais petrechos/resíduos submersos na Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO Arvoredo), em articulação com o ICMBio e mediante as autorizações aplicáveis por se tratar de Unidade de Conservação de proteção integral. A execução ocorrerá por meio de saídas operacionais de mergulho autônomo, previstas em 10 expedições distribuídas em 5 pontos estratégicos da UC, com procedimentos de segurança e minimização de impactos ao substrato e à biota.Os materiais recuperados serão registrados e rastreados (ponto georreferenciado, profundidade, tipologia, condição e evidências de interação com organismos), medidos conforme protocolos (dimensões, tipo/malha quando aplicável), lavados, secos e pesados para fins de mensuração de resultados e geração de indicadores. Em seguida, serão triados, acondicionados e encaminhados à destinação adequada, com priorização de reaproveitamento/reciclagem (economia circular) sempre que tecnicamente possível. O projeto também contempla a consolidação de base de dados e a elaboração de relatórios técnicos para subsidiar o manejo e o controle da pesca fantasma na REBIO.","ds_problema_proposta":"Os principais problemas a serem enfrentados pelo projeto decorrem da persistência de redes fantasmas e outros petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados no ambiente marinho da REBIO Arvoredo, mesmo sendo uma Unidade de Conservação de proteção integral. Esses materiais permanecem presos em costões e fundos consolidados por longos períodos e continuam operando como armadilhas, promovendo captura indiscriminada de fauna (a chamada pesca fantasma), com mortalidade e lesões em organismos marinhos e efeitos em cascata na biodiversidade local. Além disso, redes enroscadas podem degradar habitats, causar abrasão e soterramento de porções do substrato e afetar comunidades bentônicas, reduzindo a qualidade ambiental em áreas sensíveis que deveriam estar sob máxima proteção.Somado a isso, as redes e linhas — em especial as de nylon/monofilamento — são uma forma relevante de poluição por plástico no mar: com o tempo, sofrem desgaste, fragmentam-se e contribuem para a geração de microplásticos, que se dispersam na coluna d’água e nos sedimentos e podem entrar na cadeia alimentar. Outro problema central é a falta de remoção sistemática com dados padronizados dentro da UC: sem operações recorrentes, georreferenciamento, medição e pesagem após lavagem, torna-se difícil dimensionar a magnitude do passivo, priorizar pontos críticos, apoiar a fiscalização e demonstrar resultados de forma auditável. Por fim, há o desafio da destinação adequada e rastreável do material retirado: sem triagem, acondicionamento e cadeia de custódia, parte do resíduo pode acabar em destinações inadequadas, perdendo a oportunidade de reaproveitamento/reciclagem e de redução efetiva da carga de plástico e petrechos no ambiente marinho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Redes Fantasmas – REBIO Arvoredo se relaciona diretamente com os objetivos e diretrizes do programa ao atuar na origem de um resíduo de alta persistência ambiental (redes, linhas e cabos de pesca, em geral de polímeros plásticos) e transformá-lo em um fluxo mensurável, rastreável e destinado de forma ambientalmente adequada, com prioridade para reaproveitamento/reciclagem e economia circular. Ao retirar redes fantasmas e demais PP-APD de uma Unidade de Conservação marinha de proteção integral, o projeto reduz a pesca fantasma, a degradação de habitats e a poluição plástica no mar, evitando que esses materiais continuem capturando fauna e se fragmentem em microplásticos.Além disso, o projeto atende às diretrizes do programa ao estruturar uma execução com metas verificáveis e evidências, por meio de protocolos de registro (georreferenciamento, tipologia, dimensões/malha, condição do petrecho, esforço amostral), lavagem e pesagem para quantificação real do material retirado, e cadeia de custódia até a destinação final, garantindo transparência e controle. A geração de base de dados e relatórios técnicos fortalece o monitoramento e a gestão ambiental da área, apoiando o manejo do ICMBio e contribuindo para políticas de prevenção e redução de resíduos, em linha com a lógica do programa de promover resultados ambientais concretos, escaláveis e alinhados à valorização de resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre as partes decorre da convergência entre a missão institucional do ICMBio/REBIO Arvoredo e a capacidade técnico-operacional da Água Viva Mergulho, no contexto das diretrizes do programa. Para o ICMBio e a gestão da Unidade de Conservação, o interesse central é proteger a biota e os atributos naturais de uma área de proteção integral, reduzindo impactos associados à pesca fantasma e à poluição por plásticos (redes, linhas e cabos), além de obter informações sistematizadas e rastreáveis (georreferenciamento, tipologia, dimensões, massa após lavagem, profundidade e evidências de interação com organismos) que fortaleçam o manejo, o monitoramento e a fiscalização. Para a proponente, o interesse é executar uma ação ambiental de alta relevância e mensurável, alinhada à sua atuação no mergulho e na conservação marinha, consolidando um modelo de intervenção segura e replicável, com geração de dados técnicos e registros que também subsidiam comunicação pública e produção técnica/científica.Do ponto de vista do programa, o interesse recíproco se materializa ao transformar um passivo ambiental persistente — composto majoritariamente por polímeros plásticos — em um fluxo de resíduos quantificado, triado e destinado adequadamente, com priorização de economia circular sempre que tecnicamente viável, reduzindo a entrada e a permanência de plásticos no mar. Assim, todos os envolvidos compartilham o objetivo de produzir resultados ambientais concretos, com transparência e comprovação, ao mesmo tempo em que se estrutura uma rotina de remoção e destinação que beneficia a REBIO, o litoral catarinense e a sociedade, por meio da redução de impactos sobre biodiversidade, habitats e qualidade ambiental marinha.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-18T19:40:14.870000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Redes Fantasmas – REBIO Arvoredo é composto, principalmente, pela população costeira beneficiada pela conservação do ambiente marinho e pela redução de riscos e impactos associados ao lixo no mar. Inclui-se, de forma relevante, a vida aquática e a biodiversidade marinha da Unidade de Conservação e do seu entorno imediato, diretamente afetadas pela presença de redes fantasmas e outros petrechos que continuam capturando organismos e degradando habitats. Também integra o público-alvo a pesca artesanal e os pescadores, que sofrem prejuízos indiretos da pesca fantasma e da perda de petrechos, além de dependerem de ecossistemas saudáveis para a manutenção da atividade pesqueira no litoral. Soma-se ainda a comunidade de mergulhadores (recreativos e profissionais), operadoras de mergulho, visitantes e usuários do mar — especialmente em uma região com vocação para turismo náutico e mergulho — que se beneficiam da melhoria das condições ambientais, da segurança subaquática e da valorização do patrimônio natural. De forma indireta, o projeto beneficia toda a sociedade ao contribuir para a redução da poluição por plásticos no mar, para a proteção de habitats sensíveis e para a manutenção de serviços ecossistêmicos associados à qualidade ambiental marinha.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}