{"data":[{"id_proposta":83741,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"03246653000143","nm_ente_recebedor":"COOPERASOLMAT COOPERATIVA DE TRABALHO AUTOGESTIONARIA DE SOLIDARIEDADE DE MATAO","ed_cep":"15995-052","ed_logradouro":"RUA ANGELO MACCAGNAN","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SANTA ROSA","cd_ibge_recebedor":3529302,"nm_municipio_recebedor":"MATÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objetivo fortalecer a capacidade operacional, produtiva e estrutural da cooperativa Cooperasolmat, no município de Matão/SP, por meio da aquisição de veículo, carroceria e equipamentos operacionais, bem como da implantação e adequação de infraestrutura física e patrimonial destinada à coleta, recepção, triagem, prensagem, pesagem, acondicionamento e expedição de materiais recicláveis. A proposta busca elevar a eficiência do serviço prestado pela cooperativa, ampliar a segurança das instalações, reduzir perdas operacionais, melhorar as condições de trabalho dos 20 cooperados e ampliar a capacidade de processamento e comercialização dos resíduos recicláveis gerados no município.Fundada em 1999, a Cooperasolmat exerce papel relevante na cadeia local da reciclagem, atuando na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis, em articulação com o Poder Público municipal. A execução do projeto permitirá modernizar a estrutura hoje existente, oferecendo condições mais adequadas para o processamento dos materiais e para a consolidação de uma operação mais segura, produtiva e resiliente. O demonstrativo de saída de materiais recicláveis referente a 2025 evidencia a recuperação de 307 toneladas, com destaque para o volume de papel, plástico, vidro e metal, o que reforça a necessidade de investimento em estrutura física, logística interna e equipamentos compatíveis com a escala da atividade.","ds_problema_proposta":"A gestão de resíduos sólidos urbanos constitui componente essencial do saneamento básico e da política ambiental brasileira. Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a gestão e o gerenciamento dos resíduos devem observar a ordem de prioridade da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, cabendo aos municípios estruturar os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, inclusive a coleta seletiva. Apesar dos avanços normativos, o cenário nacional ainda revela importantes desafios estruturais: o Relatório dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do SINISA 2025 indica massa total coletada estimada de 88,1 milhões de toneladas por ano de resíduos sólidos urbanos no país. O mesmo diagnóstico informa que apenas 2,17% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada. Ademais, a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares cobre 40,6% da população total e 43,1% da população urbana, estando presente em 29,2% dos municípios brasileiros, o que corresponde a 1.415 municípios e a 81,6 milhões de habitantes atendidos, demonstrando a necessidade de fortalecimento da infraestrutura, da triagem e da capacidade operacional dos empreendimentos que integram a cadeia da reciclagem. Nesse contexto, as cooperativas de catadores exercem função estratégica para a implementação da PNRS, não apenas por realizarem atividades de coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis, mas também por promoverem inclusão produtiva, geração de trabalho e renda e redução da pressão sobre aterros sanitários. O Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a PNRS, também estabelece que o sistema de coleta seletiva deve priorizar a participação de cooperativas e associações de catadores, reforçando o papel desses empreendimentos como instrumentos de política pública ambiental, social e econômica.É nesse cenário que se insere a Cooperasolmat, cooperativa fundada em 1999 no município de Matão/SP, com atuação consolidada na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis e composta por 20 cooperados. Em município com população estimada em 81.075 habitantes, a cooperativa constitui importante elo local da cadeia produtiva da reciclagem, contribuindo para a recuperação de materiais, a redução da destinação inadequada de resíduos e a geração de trabalho e renda. O demonstrativo de saída de materiais recicláveis referente a 2025 comprova a relevância e a continuidade de sua operação, com comercialização anual de 170 toneladas de papel, 77 toneladas de plástico, 29 toneladas de vidro, 29 toneladas de metal e 1 tonelada de outros materiais recicláveis, totalizando 307 toneladas de recicláveis recuperados no período. Tais dados evidenciam diversidade material, volume expressivo e a complexidade de operação, ainda mais se tratando de um município em que a coleta seletiva porta-a-porta é feita somente por essa cooperativa. A atual insuficiência de infraestrutura física adequada compromete o armazenamento e a proteção dos bens e insumos da cooperativa. Além disso, a estrutura atual de balança e prensa atual não são adequadas e não há esteira. Essa carência física impede a cooperativa de ser ainda mais efetiva em seu impacto na cidade de Matão. Assim, o projeto busca solucionar, de forma integrada, quatro problemas centrais: (i) insuficiência de infraestrutura física; (ii) defasagem ou limitação de equipamentos e veículo essenciais à operação; (iii) vulnerabilidade patrimonial e operacional da unidade; e (iv) restrição da capacidade de geração de trabalho, renda e melhores condições laborais para os cooperados. Ao enfrentar esses obstáculos, a proposta contribuirá para o fortalecimento institucional da cooperativa e para a melhoria do serviço ambiental prestado à população de Matão/SP..","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência direta às diretrizes do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, pois se enquadra de forma objetiva nas metas previstas na Portaria, especialmente nas de implantação e adaptação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículos, organização de redes de comercialização e cadeias produtivas e fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem. No caso concreto, a construção do barracão, o muro, o portão, a concertina, o alarme e as câmeras de segurança alinham-se à meta de infraestrutura física, por se destinarem à implantação e adaptação do espaço operacional da cooperativa, ampliando a funcionalidade, a proteção patrimonial e as condições adequadas de trabalho e armazenamento. Já o caminhão, a carroceria, a prensa, a balança e a esteira enquadram-se na meta de aquisição de equipamentos e veículos, por serem bens diretamente vinculados à coleta seletiva, triagem, beneficiamento, controle e expedição dos materiais recicláveis. A proposta também se relaciona com a diretriz de organização de redes de comercialização e cadeias produtivas, na medida em que fortalece a capacidade da Cooperasolmat de receber, separar, beneficiar e comercializar os materiais com maior eficiência, regularidade e qualidade, qualificando seu papel dentro da cadeia produtiva da reciclagem no município. Ao mesmo tempo, a iniciativa concretiza a diretriz de fortalecimento da participação dos catadores, pois melhora as condições de trabalho, a produtividade, a segurança e a capacidade de geração de renda dos 20 cooperados vinculados à cooperativa. Dessa forma, o projeto demonstra aderência material e finalística à Lei nº 14.260/2021 e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao estruturar investimento que gera benefício ambiental, social, econômico e operacional, com impacto direto sobre a coleta seletiva, a triagem e a comercialização de recicláveis em Matão/SP. A lógica adotada também é compatível com a noção de cadeia produtiva da reciclagem e com os princípios de economia circular definidos no normativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta evidencia clara convergência entre os interesses da Cooperasolmat, do Município de Matão/SP e da coletividade. Para a cooperativa, o projeto representa a possibilidade concreta de superar gargalos históricos de infraestrutura, logística interna, segurança patrimonial e capacidade operacional, criando condições para maior produtividade, melhor organização do fluxo de materiais, redução de perdas e ampliação da receita oriunda da comercialização dos recicláveis.Para o Poder Público municipal, o fortalecimento da Cooperasolmat contribui para qualificar a execução do serviço de coleta seletiva e triagem, reduzindo pressões sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos e conferindo maior efetividade às políticas públicas ambientais locais. Trata-se de medida que favorece o interesse público, pois amplia a capacidade instalada de um agente já inserido na execução do serviço, sem substituição indevida do dever municipal, mas sim mediante incremento estrutural e operacional que agrega eficiência, segurança e capacidade de atendimento.Para os cooperados, o projeto promove melhoria direta das condições de trabalho, segurança e renda, ao proporcionar ambiente mais adequado, equipamentos compatíveis com a atividade desenvolvida e maior robustez operacional da cooperativa. Para a população de Matão/SP, estimada em 81.075 habitantes, o benefício se traduz em melhor prestação do serviço ambiental, maior capacidade de recuperação de materiais recicláveis, redução da destinação inadequada de resíduos e fortalecimento de uma iniciativa local de inclusão produtiva e economia circular.Sob o ponto de vista ambiental, a proposta contribui para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, para a redução do volume destinado inadequadamente e para o fortalecimento de uma cadeia produtiva que transforma resíduos em valor econômico e social.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-05T11:42:15.879999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Constituem público-alvo do projeto: (i) os 20 cooperados da Cooperasolmat, que serão imediatamente beneficiados pela melhoria da infraestrutura física, pela aquisição de equipamentos e veículo, pela maior segurança patrimonial e pela qualificação das condições de trabalho e geração de renda; (ii) a população do município de Matão/SP, estimada em 81.075 habitantes, beneficiária dos serviços de coleta seletiva, triagem e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis; (iii) demais usuários da coleta seletiva municipal, como estabelecimentos comerciais; (iv) a administração pública municipal, que contará com uma cooperativa mais estruturada e apta a executar com maior eficiência as atividades relacionadas à cadeia da reciclagem; e (v) o mercado reciclador e a cadeia produtiva local, que passarão a contar com maior regularidade e melhor qualidade na oferta de materiais triados, prensados, pesados e comercializados.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}