{"data":[{"id_proposta":83732,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11323261000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86027-750","ed_logradouro":"AVENIDA THEODORO VICTORELLI","ed_numero":"103","ed_complemento":"SALA 06","ed_bairro":"HELENA","cd_ibge_recebedor":4113700,"nm_municipio_recebedor":"LONDRINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INTRODUÇÃOO presente Plano de Trabalho tem por finalidade estabelecer a aplicação de recurso financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), proveniente de Emenda de Comissão, destinado ao custeio do contrato para prestação de serviços de horas médicas já vigente na Secretaria Municipal de Saúde de Londrina, voltado à manutenção do funcionamento dos serviços da Rede Municipal de Urgência e Emergência.O Município de Londrina desempenha função estratégica na organização regional da assistência em saúde no norte do Paraná, constituindo referência para atendimentos de média e alta complexidade aos municípios da Região Metropolitana de Londrina e da 17ª Regional de Saúde. Conforme estimativa populacional do IBGE para o ano de 2025, Londrina possui população estimada em 581.382 habitantes, sendo o segundo maior município do Estado do Paraná.A Rede Municipal de Urgência integra componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, exercendo papel determinante na absorção da demanda espontânea, no manejo das urgências clínicas e no ordenamento do fluxo assistencial entre atenção primária, especializada e hospitalar. Atualmente, a rede é composta por cinco serviços municipais de atendimento ininterrupto, organizados entre Pronto Atendimentos Municipais PAMs e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, responsáveis por parcela significativa da assistência de urgência ofertada pelo Sistema Único de Saúde na região.O recurso previsto neste Plano será aplicado exclusivamente para custear o contrato de horas médicas para sustentação das escalas médicas das unidades de urgência, contribuindo para manutenção da capacidade operacional da rede pública municipal diante do elevado volume assistencial e da crescente pressão sobre os serviços de urgência do Município de Londrina.JUSTIFICATIVAA Rede Municipal de Urgência de Londrina opera em cenário de elevada pressão assistencial decorrente tanto da dimensão populacional do município quanto de sua posição como polo regional de saúde. Além da demanda da população residente, os serviços municipais absorvem continuamente usuários provenientes de municípios de menor porte, que dependem da estrutura instalada em Londrina para acesso a atendimentos de média complexidade.Em 2025, a Rede Municipal de Urgência realizou 789.725 atendimentos, evidenciando fluxo assistencial intenso e permanente. Esse volume demonstra não apenas a relevância estratégica da rede municipal, mas também a necessidade de manutenção contínua de equipes médicas completas e operacionalmente estáveis para garantir segurança clínica, resolutividade e continuidade do atendimento à população.Dos cinco serviços municipais de urgência atualmente em funcionamento, quatro são destinados ao atendimento adulto e concentram elevada demanda diária. Nessas unidades, o quadro efetivo disponível conta com apenas 29 médicos plantonistas da clínica geral, servidores concursados do município, correspondendo a 2.784 horas mensais de trabalho médico. Entretanto, a necessidade operacional estimada para manutenção adequada das escalas corresponde a aproximadamente 18.900 horas médicas mensais, gerando déficit aproximado de 16.116 horas por mês.Esse descompasso entre a capacidade instalada de recursos humanos efetivos e a real necessidade assistencial da rede torna indispensável a complementação das escalas médicas por meio de contratação de empresa terceirizada. Trata-se de medida essencial para assegurar funcionamento ininterrupto das unidades, evitar desassistência e preservar a capacidade de resposta do sistema municipal de urgência.A situação torna-se ainda mais sensível em períodos de sazonalidade epidemiológica, especialmente diante do aumento expressivo de casos de síndromes respiratórias observado no cenário atual. Nessas circunstâncias, há incremento substancial da procura pelos serviços de urgência, aumento do tempo de permanência dos pacientes nas unidades e maior necessidade de observação clínica, o que amplia significativamen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}