{"data":[{"id_proposta":83731,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11545460000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77650-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"1010","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1713205,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Miracema do Tocantins justifica a destinação do recurso MAC de bancada para o custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados aos serviços de Média Complexidade da Saúde, considerando a necessidade de garantir a continuidade, a manutenção e a qualidade da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Atualmente, o município vem enfrentando dificuldades financeiras que comprometem sua capacidade de custeio regular das despesas essenciais da saúde, especialmente aquelas relacionadas à manutenção das equipes profissionais responsáveis pela execução dos serviços de Média Complexidade. Diante desse cenário, torna-se indispensável o apoio financeiro por meio deste recurso, a fim de assegurar o funcionamento adequado da rede municipal de saúde.Os serviços de Média Complexidade são fundamentais para o atendimento das demandas que exigem acompanhamento especializado, apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais, atendimentos especializados e demais ações que complementam a Atenção Básica, contribuindo diretamente para a resolutividade do atendimento e para a garantia do acesso da população aos serviços de saúde.A aplicação do referido recurso na folha de pagamento possibilitará a manutenção das equipes técnicas e administrativas responsáveis pela execução desses serviços, assegurando a continuidade dos atendimentos, evitando a desassistência à população e prevenindo a interrupção de serviços essenciais no âmbito da saúde municipal.Além disso, o custeio da folha de pagamento com recurso MAC contribui para o cumprimento das obrigações trabalhistas, para a valorização dos profissionais da saúde e para a preservação da qualidade dos serviços ofertados, refletindo diretamente na melhoria do atendimento, na organização da rede e na redução de possíveis filas e demandas reprimidas.Dessa forma, a utilização do recurso é de fundamental importância para auxiliar o Município de Miracema do Tocantins no enfrentamento das dificuldades financeiras atuais, fortalecendo os serviços de Média Complexidade em Saúde, garantindo a manutenção dos profissionais envolvidos e assegurando a adequada prestação de serviços à população.7690657\tCAPS I DONA VITURINA BORBA2469413\tCENTRO DE SAUDE DR FRANKLYN AMORIM MIRACEMA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":835756.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}