{"data":[{"id_proposta":83721,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13978186000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANA","ed_cep":"78640-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA CATARINA","ed_numero":"338","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5102702,"nm_municipio_recebedor":"CANARANA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Canarana, localizado no estado de Mato Grosso, integra a Macrorregião de Saúde Leste e a Microrregião Médio Araguaia. Conforme dados do Censo 2022, conta com uma população de 25.858 habitantes e, apesar de não ser o polo sede da sua região, constitui-se como uma importante referência regional. Devido à sua localização territorial e porte assistencial, o município é responsável pela oferta de serviços de média e alta complexidade (MAC), absorvendo a expressiva demanda de municípios vizinhos que não dispõem de estrutura hospitalar própria.Somado a isso, Canarana se destaca pelo atendimento de saúde à população indígena, compreendendo as áreas de abrangência de dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas: o DSEI Xingu e o DSEI Xavante. O DSEI Xingu possui sua sede administrativa no próprio município de Canarana e abrange uma extensa área territorial de aproximadamente 2.797.491 km². Paralelamente, o DSEI Xavante, com sede em Barra do Garças, é responsável pela atenção à população Xavante, que possui forte presença na região. No território de Canarana, essa comunidade se destaca de forma expressiva, englobando mais de 14 aldeias e um contingente superior a 2.000 indígenas.A presente proposta destina-se ao fortalecimento do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, por meio do incremento temporário do Piso de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Canarana ¿ MT, em consonância com as regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026. Os recursos no valor global de R$ 1.837.238,00, originados de Emenda da Comissão de Saúde, serão integralmente aplicados na qualificação da oferta assistencial do Hospital Municipal Lorena Parode, estabelecimento de saúde sob gestão municipal cadastrado no CNES 7768400. A destinação do recurso atende de forma prioritária às diretrizes da Rede Alyne, antigo programa de rede materno-infantil readequado sob os preceitos de equidade, humanização e segurança clínica. Nesse aspecto, os valores irão subsidiar o custeio operacional direto da assistência aos partos e nascimentos de baixo risco, garantindo uma linha de cuidado integral à gestante e ao recém-nascido na referência hospitalar local. Adicionalmente, o aporte suprirá o estrangulamento financeiro do teto MAC local nas ações e procedimentos clínicos de média e alta complexidade, compensando diretamente a histórica defasagem inflacionária da Tabela SUS frente ao custo real dos insumos médico-hospitalares, materiais de consumo e medicamentos essenciais.Respeitando as normas de transparência dispostos na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, o montante financeiro será executado exclusivamente na manutenção e qualificação das despesas correntes do Hospital Municipal Lorena Parode, distribuído nas seguintes naturezas: SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA: R$ 837.238,00, que serão destinados à contratação de serviços especializados, incluindo apoio diagnóstico, exames complementares, serviços de terceirização de apoio clínico e demais contratações essenciais à continuidade operacional da unidade.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: R$ 1.000.000,00, onde serão aplicados na cobertura de despesas de pessoal e profissionais de saúde necessários para o funcionamento contínuo da assistência de Média e Alta Complexidade e na Rede AlyneA injeção do recurso financeiro garantirá celeridade na marcação de consultas especializadas e exames, descentralizando e reduzindo o tempo de espera no complexo regulatório municipal. Promoverá a sustentabilidade fiscal da Secretaria Municipal de Saúde na manutenção de contratos e credenciamentos assistenciais vigentes. Sobretudo, assegurará a melhoria dos indicadores epidemiológicos locais voltados à saúde da mulher e do bebê, consolidando os preceitos de universalidade e resolutividade do SUS no interior do Estado de Mato Grosso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1837238.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}