{"data":[{"id_proposta":83717,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12125211000130","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65943-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO DA MATA E SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA VIANA","cd_ibge_recebedor":2104099,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSA DA SERRA NEGRA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de indicação de recurso no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Formosa da Serra Negra/MA, tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, promovendo melhoria da assistência ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Formosa da Serra Negra/MA apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, acompanhamento multiprofissional, assistência em saúde mental e ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade, especialmente em razão do aumento da procura por consultas, procedimentos especializados, apoio diagnóstico, fornecimento de medicamentos e atendimentos realizados por profissionais qualificados da rede municipal de saúde.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, assegurando a manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, contribuindo diretamente para a redução da demanda reprimida, melhoria da qualidade da assistência prestada e fortalecimento das ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde.As ações serão executadas pelos seguintes estabelecimentos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde:¿ Secretaria Municipal de Saúde de Formosa da Serra Negra/MA;¿ CAPS I FORMOSA ¿ CNES nº 9371435.Do montante total indicado, o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) será destinado às ações de Média Complexidade, voltadas ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, incluindo aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, insumos e demais materiais de consumo necessários ao funcionamento regular da rede assistencial, bem como ao fortalecimento do atendimento realizado por profissionais qualificados, garantindo maior resolutividade e continuidade da assistência aos usuários do SUS.O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado ao fortalecimento das ações de Saúde Mental, por meio do CAPS I FORMOSA, considerando a crescente necessidade de ampliação do acompanhamento psicológico, psiquiátrico e terapêutico da população. Os recursos contribuirão para a manutenção dos serviços especializados, custeio de serviços terceirizados, fortalecimento das atividades terapêuticas e ampliação da assistência prestada por equipe multiprofissional especializada, garantindo atendimento humanizado e contínuo aos usuários em sofrimento mental.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados conforme classificação orçamentária prevista, sendo:¿ R$ 350.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de medicamentos, insumos, materiais hospitalares e demais itens necessários ao funcionamento dos serviços especializados de saúde;¿ R$ 150.000,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao custeio de serviços especializados necessários à manutenção e operacionalização das ações de saúde mental.Dessa forma, a presente proposta demonstra relevante interesse público, estando em consonância com os objetivos do programa ¿Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde¿, contribuindo para o fortalecimento da assistência especializada no município, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde e melhoria da qualidade do atendimento prestado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}