{"data":[{"id_proposta":83714,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo assegurar o fortalecimento e a continuidade das ações e serviços de Média e Alta Complexidade no município de Quixeramobim, mediante apoio financeiro para custeio da rede especializada e hospitalar integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados à manutenção e qualificação dos serviços ofertados pela Policlínica Municipal, CNES 6125972, Centro de Atenção Integrade de Quixeramobim, CNES 2498901 | Serviço Municipal, Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS Geral, CNES 2802856, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), CNES 6193706, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), CNES 6090605, Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, CNES 7407688, Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h de Quixeramobim, CNES 7710941, e Hospital Regional Dr. Pontes Neto, CNES nº 2328380, unidades essenciais para garantia da assistência especializada, atendimento clínico, saúde mental, urgência e emergência no município.Na Média Complexidade, os recursos contribuirão para o custeio das ações desenvolvidas pela Policlínica Municipal e CAIQ - unidades custeada com recurso próprio -, CAPS Geral, CAPS AD, CAPSij, SAD e CEREST, possibilitando a manutenção dos atendimentos multiprofissionais, consultas especializadas, reabilitação física e intelectual, acompanhamento em saúde mental, ações de vigilância e assistência ao trabalhador, além da oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos à população usuária do SUS, destacando a importância da assistência multiprofissional e continuidade do cuidado.Na Rede de Urgência e Emergência, os recursos serão destinados à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h, responsável pelos atendimentos de demanda espontânea, estabilização de pacientes e suporte assistencial de urgência à população do município.  Quanto ao Hospital Regional Dr. Pontes Neto, os recursos serão aplicados no custeio de procedimentos clínicos e demais serviços hospitalares, assegurando a continuidade da assistência hospitalar, melhoria do acesso e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.Destaca-se que os recursos destinados à UPA 24h e ao Hospital Regional Dr. Pontes Neto serão operacionalizados por meio de contrato de gestão. Ademais, os valores previstos contemplam despesas com pessoal e encargos sociais, material de consumo e locação de mão de obra, indispensáveis para o adequado funcionamento das unidades de saúde contempladas.Dessa forma, o aporte financeiro da emenda parlamentar representa importante instrumento de fortalecimento da rede de Média e Alta Complexidade do município, contribuindo para ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e garantia da continuidade dos serviços essenciais ofertados à população de Quixeramobim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4999865.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}