{"data":[{"id_proposta":83712,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09567134000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA","ed_cep":"44700-000","ed_logradouro":"RUA RUA SENADOR PEDRO LAGO","ed_numero":"40","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2917508,"nm_municipio_recebedor":"JACOBINA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A UPA Josefa Maia da Silva, CNES nº 9078673, constitui equipamento estratégico da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do município de Jacobina e da região de saúde do Piemonte da Diamantina, desempenhando papel fundamental na assistência à população local e aos municípios circunvizinhos que referenciam seus usuários para atendimento de urgência e emergência. A unidade funciona ininterruptamente 24 horas por dia, oferecendo atendimento clínico, estabilização de pacientes graves, exames laboratoriais, radiologia, eletrocardiografia, assistência farmacêutica e suporte diagnóstico, sendo essencial para a redução da sobrecarga hospitalar e para a garantia do acesso oportuno aos serviços de saúde.O município de Jacobina possui posição estratégica na região, concentrando serviços de média complexidade e recebendo diariamente usuários provenientes de diversos municípios da microrregião, o que resulta em elevada demanda assistencial. A UPA atua como principal porta de entrada para os casos agudos, realizando acolhimento, classificação de risco, atendimento médico e estabilização dos pacientes até sua alta ou transferência para unidades hospitalares de referência. Sua atuação contribui diretamente para a organização da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior resolutividade e redução dos agravos decorrentes do atraso na assistência.A manutenção do custeio da unidade é imprescindível para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços, incluindo despesas com recursos humanos, aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços diagnósticos, alimentação, limpeza, vigilância e demais despesas operacionais indispensáveis ao adequado atendimento da população. Considerando a complexidade do serviço prestado e o volume crescente da demanda regional, os custos operacionais têm se elevado significativamente, exigindo aporte financeiro suficiente para garantir a qualidade, segurança e humanização da assistência ofertada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Destaca-se ainda que a unidade possui habilitação federal como UPA 24 horas, contando com custeio específico do Ministério da Saúde, sendo reconhecida como componente essencial da Rede de Urgência e Emergência. A Portaria GM/MS nº 1.262, de 26 de maio de 2017, estabeleceu recursos federais destinados ao custeio da habilitação da UPA de Jacobina, reconhecendo sua relevância assistencial para o território.Dessa forma, justifica-se a necessidade de manutenção e ampliação do custeio da UPA 24H Josefa Maia da Silva, visando garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência, fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal e regional de saúde, assegurar atendimento qualificado à população e preservar os princípios da universalidade, integralidade e equidade preconizados pelo Sistema Único de Saúde. O investimento na unidade representa medida indispensável para a proteção da vida, redução de complicações clínicas e fortalecimento da assistência à saúde em Jacobina e em toda a região de abrangência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}