{"data":[{"id_proposta":83711,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11268456000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48450-000","ed_logradouro":"PRAÇA JURACY MAGALHAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907905,"nm_municipio_recebedor":"CIPÓ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cipo está localizado na macrorregião Nordeste do estado da Bahia (NRS Alagoinhas), com população de 17.836 habitantes e extensão territorial de 168,330 km², maior parte do território está localizada na área rural, muitas com difícil de acesso por estradas vicinais, além de diversas comunidades com elevado índice de vulnerabilidade social. A rede de Saúde possui no âmbito da APS de 08 ESF, 07 ESB, 01 e-Multi e 01 Academia da Saúde, e noâmbito da Atenção Especializada ambulatorial e Hospitalar a rede possui na rede própria 01 Hospital Geral, 01 Centro de Especialidades, 01 CAPS I e 01 Unidades do SAMU 192 (USB). A rede municipal busca garantir a integralidade do cuidado no próprio território, dispondo de diversos serviços que buscam atender as principais demandas da população. Contudo, a região de saúde ao qual pertence o município de Nova Soure não têm implantado e pactuado o serviço de referência para Oncologia na macrorregião, tendo como referência o município de Salvador, distante 254 km, porém com diversas outras referências que são encaminhadas os pacientes como o município de Feira de Santana - BA e agora recentemente o município de Lagarto-SE através do Hospital de Amor, o que têm exigido aumento da capacidade de logística e acolhimento dos pacientes e familiares nesses municípios. Com aumento de pacientes com diagnóstico de câncer nos últimos anos e considerando também a distância, surgi a necessidade do município de disponibilizar transporte sanitário em tempo oportuno pra garantir que os pacientes tenham acesso aos seus tratamentos, bem como a necessidade de disponibilizar Casas de Apoio para acolhimento e acomodação do paciente quando os mesmos precisam realizar tratamentos específicos, a exemplo da Radioterapia. Tais estratégias para garantir condições adequadas aos cuidados, exige esforços financeiros cada vez mais crescente, onerando os cofres municipais. Por tanto, o referido pleito tem como objetivo garantir recursos para fortalecer o serviço de transporte sanitário e de proporcionar condições adequadas para os pacientes nas referências da rede de saúde. Na rede municipal a referência para os serviços especializados é a unidade Centro de Especialidades Cipó (CNES: 0297542), unidade integrada a Secretaria Municipal de Saúde (CNES: 6462782) no processo de regulação, onde são referenciados os pacientes advindos da Equipes de Saúde, e para complementação do diagnóstico a rede ainda conta com a Policlínica Regional de Saúde, localizada no município de Ribeira do Pombal. Desta forma, a regulação atua como integração entre os serviços da APS e Atenção Especializada, além de atuar também na garantia do acesso aos pacientes com diagnóstico aos serviços de Oncologia através do sistema de regulação estadual (Lista Única). Quando existe o agendamento para acompanhamento/tratamento de pacientes oncológicos, a regulação também estáintegrada ao serviço de Tratamento Fora do Domicílio que trabalham com o agendamento de veículos, cuja frota disponível é de 01 Micro-ônibus e 01 VAN da frota própria, 02 VAN e 02 veículos de passageiros alugados, com trânsito diário de pacientes para Salvador.  Por tanto, o município tem na rede os fluxos definidos para o cuidado voltado a pacientes que demandam dos serviços de oncologia nas principais referências estaduais, o que justifica a solicitação do pleito para contribuir na manutenção e fortalecimento do programa.UNIDADES DE REFERÊNCIA PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCERMUNICÍPIO: SALVADORCNES: 0003921 - CICANCNES: 0003786 - HOSPITAL ARISTIDES MALTEZCNES: 0003778 - HOSPITAL ESTADUAL DA MULHERCNES: 0003832 - HOSPITAL SANTA IZABELCNES: 2802104 - HOSPITAL SANTO ANTONIOMUNICÍPIO: PAULO AFONSO-BACNES: 3948684 - HOSPITAL NUCLEO VIDA BTNMUNICÍPIO: LAGARTO - SECNES: 4586298 - HOSPITAL DE AMOR INTERESTADUAL DE LAGARTO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}