{"data":[{"id_proposta":83709,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11325698000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"48000-990","ed_logradouro":"PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900702,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOINHAS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoinhas possui papel estratégico na assistência à saúde da população local e regional, apresentando demanda crescente por serviços especializados voltados à saúde materno-infantil e ao acompanhamento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, a Policlínica Municipal de Alagoinhas (CNES 2706490) constitui importante ponto de atenção da rede municipal de saúde, ofertando serviços especializados que contribuem para a integralidade do cuidado e para a ampliação do acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).A destinação de recursos para a ação de Parto e Nascimento de Baixo Risco visa fortalecer as atividades de acompanhamento pré-natal, assistência à gestante, puérpera e recém-nascido, promovendo a qualificação da atenção materno-infantil e contribuindo para a redução dos riscos obstétricos e dos indicadores de morbimortalidade materna e infantil.Da mesma forma, os recursos destinados às ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são essenciais para garantir atendimento multiprofissional especializado, acompanhamento contínuo e desenvolvimento de estratégias terapêuticas que favoreçam a inclusão social, o desenvolvimento neuropsicomotor e a melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias.Aplicação dos Recursos em Pessoal e Encargos Sociais (310000)A utilização dos recursos na rubrica Pessoal e Encargos Sociais justifica-se pela necessidade de manutenção e fortalecimento das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução das ações assistenciais relacionadas ao atendimento materno-infantil e às pessoas com TEA.Os recursos serão destinados ao custeio de profissionais como:Médicos especialistas;Enfermeiros;Técnicos e auxiliares de enfermagem;Psicólogos;Fonoaudiólogos;Terapeutas ocupacionais;Fisioterapeutas;Assistentes sociais;Nutricionistas;Profissionais administrativos vinculados ao suporte das ações assistenciais.A manutenção desses profissionais é imprescindível para assegurar a continuidade dos atendimentos, ampliar a capacidade assistencial da unidade e garantir assistência humanizada, qualificada e resolutiva aos usuários do SUS.Relevância para o MunicípioO investimento em recursos humanos permitirá:Fortalecer a linha de cuidado materno-infantil;Garantir assistência qualificada às gestantes, puérperas e recém-nascidos;Ampliar o acesso aos serviços especializados destinados às pessoas com TEA;Reduzir filas de espera e tempo de atendimento;Promover acompanhamento multiprofissional contínuo e integral;Melhorar os indicadores de saúde relacionados à atenção materno-infantil e ao desenvolvimento infantil;Qualificar a rede municipal de atenção especializada.Resultados EsperadosCom a aplicação dos recursos em Pessoal e Encargos Sociais, espera-se:Manutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados;Fortalecimento das ações de cuidado materno-infantil;Ampliação da assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista;Melhoria da qualidade e resolutividade dos serviços prestados;Redução de encaminhamentos para outros municípios;Garantia da continuidade do cuidado e do acesso oportuno aos serviços especializados.Dessa forma, a aplicação dos recursos de custeio na Policlínica Municipal de Alagoinhas (CNES 2706490), destinados à rubrica 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, encontra-se plenamente alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a manutenção e qualificação da assistência especializada, bem como para o fortalecimento das ações de atenção materno-infantil e do cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Alagoinhas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}