{"data":[{"id_proposta":83708,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11334531000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57940-000","ed_logradouro":"RUA VIGARIO BELO","ed_numero":"S.N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708709,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS MILAGRES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta técnica tem por finalidade pleitear recursos de Emenda Parlamentar Federal destinados ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de São Miguel dos Milagres, visando fortalecer a capacidade assistencial da rede pública municipal de saúde, garantir maior resolutividade dos serviços especializados e ampliar o acesso da população aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos.Os recursos também contemplam ações vinculadas à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, especialmente no apoio ao Transporte Sanitário e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para pacientes oncológicos em tratamento radioterápico, assegurando continuidade terapêutica e redução das barreiras de acesso aos serviços de referência estadual.A proposta observa os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, estando alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e às necessidades epidemiológicas locais.OBS: Em atendimento as diligencias solicitadas sobre o EIXO RADIOTERAPIA, informamos que deixamos explícitos na proposta que sobre o uso e destinação do recurso, sendo necessário para custear o deslocamento e suporte dos nossos pacientes para tratamento especifico fora do nosso território,  que são encaminhados para nossa Referencia Estadual em ONCOLOGIA, Santa Casa - Maceió - CNES: 2007037 DADOS DEMOGRÁFICOS E SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIOO município de São Miguel dos Milagres está localizado na Região Norte do Estado de Alagoas, integrando a Região Turística da Costa dos Corais, possuindo características territoriais que demandam constante fortalecimento da rede assistencial de saúde.Principais IndicadoresIndicador\tInformaçãoEstado\tAlagoasRegião de Saúde\t2ª Região de SaúdeCNES: \t6563716 Secretaria de SaudePopulação estimada\tAproximadamente 8 mil habitantesPerfil populacional\tPredominância urbana com comunidades rurais dispersasEconomia predominante\tTurismo, pesca artesanal e comércioCobertura APS\tElevada cobertura de Estratégia Saúde da FamíliaReferência MAC\tMunicípios polos e capital do EstadoO município apresenta demanda crescente por serviços especializados, especialmente em razão:¿\tdo aumento das doenças crônicas não transmissíveis; ¿\tda necessidade de acompanhamento contínuo de pacientes oncológicos; ¿\tda dependência regionalizada de serviços de média e alta complexidade; ¿\tda necessidade de deslocamentos intermunicipais para realização de tratamentos especializados. JUSTIFICATIVAA rede municipal de saúde de São Miguel dos Milagres enfrenta desafios relacionados ao financiamento das ações de Média e Alta Complexidade, especialmente diante da crescente demanda por exames especializados, consultas, procedimentos ambulatoriais e assistência aos usuários em tratamento oncológico fora do município.Os recursos pleiteados permitirão:¿\tampliar o acesso da população aos serviços especializados; ¿\tgarantir continuidade assistencial aos pacientes regulados; ¿\treduzir interrupções terapêuticas; ¿\tfortalecer o transporte sanitário eletivo para usuários em tratamento radioterápico; ¿\tassegurar apoio financeiro ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); ¿\tmelhorar a resolutividade da rede municipal de saúde; ¿\tqualificar a assistência integral aos usuários do SUS. Além disso, o incremento financeiro contribuirá diretamente para a redução das desigualdades regionais de acesso à assistência especializada, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade social.OBJETIVO GERALFortalecer as ações e serviços de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde no município de São Miguel dos Milagres, garantindo ampliação do acesso, continuidade do cuidado e apoio assistencial aos pacientes em tratamento especializado.OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir custeio complementar das ações de Média Complexidade; ¿\tFortalecer a assistência especializada municipal; ¿\tApoiar financeiramente o transporte sanitário de pacientes oncológico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":218000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}