{"data":[{"id_proposta":83681,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01. Dados CadastraisIdentificação: Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿CNES: 2096498CNPJ: 59.015.438/0001-96Endereço: Avenida Padre Jaime, nº 1500 ¿ Planalto VerdeMunicípio: Mogi Guaçu/SPCEP: 13.843-085Telefone: (19) 3891-9444E-mail: superintendencia@hmtrmogiguacu.comResponsável: Luciano Firmino VieiraCargo: Superintendente02. ObjetoSolicita-se a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar de bancada do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 631.671,00, destinados ao incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, para custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, com ênfase na manutenção e fortalecimento dos serviços laboratoriais dos laboratórios satélites das Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA Zona Norte e UPA Santa Marta, vinculadas ao Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades laboratoriais necessárias ao funcionamento regular dos laboratórios satélites, incluindo insumos, reagentes, materiais laboratoriais, processamento de exames, suporte técnico-operacional e demais componentes indispensáveis à continuidade e qualidade das análises clínicas realizadas nas unidades.A disponibilização dos recursos é fundamental para assegurar maior agilidade na realização e liberação dos exames laboratoriais, garantir suporte adequado às condutas médicas, otimizar o fluxo assistencial das unidades de pronto atendimento e fortalecer a resolutividade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.03. DetalhamentoO custeio proposto contempla a manutenção e o fortalecimento dos serviços laboratoriais dos laboratórios satélites implantados nas Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA Zona Norte e UPA Santa Marta, vinculadas ao Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿.A proposta abrange o custeio dos elementos necessários ao pleno funcionamento das atividades laboratoriais, incluindo aquisição de insumos, reagentes, materiais laboratoriais, processamento de exames, suporte técnico-operacional, controles de qualidade, fluxos de coleta, análise e liberação de resultados, além de demais itens indispensáveis à continuidade da assistência diagnóstica.A aplicação dos recursos permitirá ampliar a capacidade operacional dos serviços laboratoriais, reduzir o tempo de espera para realização e liberação de resultados, apoiar a tomada de decisão clínica e qualificar o atendimento prestado nas unidades de urgência e emergência.Os laboratórios satélites exercem função estratégica no suporte diagnóstico imediato às UPAs, permitindo maior rapidez na definição de condutas médicas, no início oportuno dos tratamentos e na organização dos fluxos internos de atendimento.Trata-se de despesa de custeio destinada à manutenção e fortalecimento de serviços assistenciais e diagnósticos já existentes, no âmbito da Média e Alta Complexidade, sem caracterização de investimento, obra, reforma, ampliação física ou aquisição de bens permanentes.04. Objetivos GeraisFortalecer os serviços laboratoriais vinculados ao Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿, especialmente os laboratórios satélites das Unidades de Pronto Atendimento ¿ UPA Zona Norte e UPA Santa Marta, assegurando maior capacidade operacional, agilidade diagnóstica e continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS.A iniciativa visa garantir suporte laboratorial adequado aos atendimentos de urgência e emergência, permitindo a realização de exames em tempo oportuno, a liberação ágil de resultados e o apoio técnico necessário à definição de condutas clínicas.Busca-se, ainda, reduzir o tempo de permanência dos pacientes nas unidades, otimizar os fluxos assistenciais, ampliar a resolutividade dos atendimentos, fortalecer a segurança do paciente e qualificar a assistência prestada no âmbito das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC.05. JustificativaO Hospital Municipal ¿Dr. Tabajara Ramos¿ constitui a principal unidade hospitalar do município d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":631671.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}