{"data":[{"id_proposta":83680,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13878813000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA","ed_cep":"13290-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO SCHIAMANNI","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3527306,"nm_municipio_recebedor":"LOUVEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Visando atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, bem como aos fluxos e protocolos voltados à Oncologia e Especialidades Médicas, no tocante à qualificação assistencial e assegurar a qualidade de vida dos usuários que se utilizam da rede municipal de saúde, bem como, reduzir às demandas que se encontram represadas na Diretoria de Regulação Ambulatorial do município. Os recursos financeiros destinados serão de grande valia para complementar o custeio para execução de consultas médicas, exames e terapias, conforme detalhamento que segue. A destinação dos referidos recursos, visa também:-Estratégias para assegurar continuidade e qualidade diagnóstica, por meio da diretoria de Regulação Municipal, onde, atuam dois médicos para essa finalidade, os quais estão revisando fluxos e protocolos, a fim de assegurar a continuidade e a qualidade diagnóstica dos serviços ofertados. -Estrutura compatível para realização de exames histopatológicos e imuno-histoquímicos, a coleta das Peças para biopsia são realizadas no equipamento CDIL, no próprio município, o qual conta com toda a estrutura necessária para as ações correlatas, bem como oo processamento dos exames é realizado pelo prestador de serviços NOVOLAB, devidamente contratado para tal finalidade e possui toda a estrutura e capacidade técnica para execução. Neste cenário, consideramos os usuários que necessitam de diagnósticos voltados ao seguimento Oncológico e, em atendimento à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, onde, se faz necessário a realização de exames de Anatomia Patológica, para evidência diagnóstica e encaminhamento ao tratamento adequado. Portanto, parte do recurso será destinado para essa finalidade, pois, as demandas aumentam e os custos com esses exames são elevados.Ademais, por outro lado, existem filas represadas no seguimento médico especializado, que requerem a ampliação das ofertas de consultas e exames, a fim de reduzir o tempo de espera para consultas e retornos, diagnósticos mais breves e indicação de planos terapêuticos específicos que resultem na satisfação dos usuários e propicie a redução de riscos e agravos à saúde do indivíduo, bem como elimine alguns casos cirúrgicos que podem ser assistidos no seguimento ambulatorial.Desta forma, e, considerando a captação de recursos financeiros de forma complementar, por meio de emendas parlamentares, serão de grande valia para a obtenção de melhores resultados na rede municipal de assistência à saúde, pois, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:A)\tOs valores serão destinados para o custeio complementar das ações voltadas a linha de cuidado do seguimento de Oncologia, por meio de ampliação dos exames de Anatomia Patológica, para evidência diagnóstica e encaminhamento ao tratamento adequado. Para tanto, contamos com um Centro Diagnóstico por Imagem, cujo unidade será responsável pela realização dos exames no próprio município por intermédio de custeio de terceiros. CNES do equipamento: 0295701.Responsável pelo processamento dos exames Anatomopatológicos - CNES: 0176184 - NOVOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICASB)\t Também serão destinados para ampliação das agendas médicas da unidade municipal - AMEL (Ambulatório Médico de Especialidades de Louveira), considerando primeiras consultas e retornos, bem como o aumento significativo da realização de exames que integram o Sistema Auxiliar de Diagnósticos e Terapias - SADT, classificados no seguimento ambulatorial. Com a referida destinação, serão ampliados o rol de exames e respectivos quantitativos para maior abrangência dos usuários que aguardam em fila de espera. Em especial ao seguimento de Ortopedia, Oftalmologia, vascular, entre outras especialidades médicas que requerem maior atenção. Com o valor destinado, serão atendidos cerca de 50% a mais dos atendimentos já realizados. CNES do equipamento: 8097259 para ampliação das consultas médicas e CNES: 0295701, para ampliação dos exames SADT.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":397900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}