{"data":[{"id_proposta":83670,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recursos federais para o custeio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia e para o fortalecimento da assistência em saúde auditiva, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir demandas reprimidas e garantir assistência integral, resolutiva e humanizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Cândido Mota apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente na área de oftalmologia e saúde auditiva, com usuários aguardando por longos períodos acesso a consultas, exames, procedimentos e serviços essenciais para promoção da saúde e qualidade de vida.No âmbito da oftalmologia, observa-se elevada procura por consultas, exames e procedimentos relacionados ao diagnóstico e acompanhamento de doenças como catarata, glaucoma, retinopatias, erros refrativos e outras patologias que impactam diretamente a capacidade funcional e a autonomia dos pacientes. A insuficiência da oferta atualmente disponível contribui para o aumento do tempo de espera e dificulta o acesso oportuno ao tratamento adequado, podendo ocasionar agravamento dos quadros clínicos e riscos de perda visual evitável.Quanto à saúde auditiva, o município possui significativa demanda reprimida de pacientes que necessitam de avaliação especializada e acesso a aparelhos auditivos, sem referência SUS disponível para oferta regular desses serviços. Dessa forma, o recurso destinado à saúde auditiva será utilizado exclusivamente para a contratação de serviços especializados necessários à linha de cuidado auditiva, compreendendo consultas em otorrinolaringologia, realização de exames complementares, avaliações audiológicas, adaptação, regulagem, acompanhamento e monitoramento do uso das Próteses Auditivas Convencionais ( Amplificação Sonora Individual (AASI), conforme indicação clínica dos usuários.Ressalta-se que os recursos desta proposta não serão destinados à aquisição dos aparelhos auditivos propriamente ditos, os quais serão custeados pelo município com recursos próprios. Assim, a presente solicitação encontra-se plenamente compatível com a natureza da despesa prevista, classificada como Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, uma vez que seu objeto consiste na contratação de prestação de serviços especializados indispensáveis ao diagnóstico, indicação, adaptação e acompanhamento dos usuários beneficiários das próteses auditivas.Tal situação compromete diretamente a comunicação, interação social, desenvolvimento cognitivo, desempenho escolar, inserção no mercado de trabalho e saúde emocional dos usuários, especialmente crianças e idosos. A ausência de diagnóstico e tratamento adequados pode ocasionar prejuízos significativos, como dificuldades de aprendizagem, isolamento social, redução da autonomia e agravamento de quadros cognitivos e emocionais.Dessa forma, o investimento proposto permitirá ampliar a oferta de atendimentos oftalmológicos especializados e fortalecer a linha de cuidado em saúde auditiva, promovendo maior resolutividade da atenção especializada, redução das filas de espera e melhoria das condições de saúde e inclusão social da população beneficiada.A proposta encontra-se em consonância com o Plano Municipal de Saúde, especialmente com a Diretriz nº 7: Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de Atenção Especializada, vinculada ao Objetivo nº 7.1 : Exercer ações regulatórias para oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, fundamentadas em protocolos técnicos e baseadas na pactuação regional de referências, atendendo diretamente à meta de manter a oferta de especialidades e exames, reduzindo o tempo de espera, bem como ampliar a oferta de Próteses Auditivas Convencionais (Amplificação Sonora Individual - AASI). No que se refere a esta última meta, o recurso será aplicado na ampliação dos serviços especializados relacionados ao diagnóstico, avaliação, adaptação e acompanhamento dos usuários candidatos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}