{"data":[{"id_proposta":8365,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12867736000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHO","ed_cep":"99457-000","ed_logradouro":"AVENIDA DONA WANDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310876,"nm_municipio_recebedor":"JACUIZINHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A necessidade de fortalecer a APS decorre do compromisso de garantir o acesso universal, integral e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo ações de prevenção, promoção, vigilância e cuidado contínuo à população. Para isso, é imprescindível contar com uma equipe qualificada e recursos adequados para a operacionalização dessas ações. A contratação de pessoas jurídicas terceirizadas visa suprir a demanda por profissionais e serviços especializados que contribuam para a ampliação e aprimoramento das ações de atenção básica, tais como: ¿\tApoio técnico e operacional às equipes de saúde da família; ¿\tServiços de apoio administrativo e de gestão em unidades de saúde; ¿\tRealização de atividades de educação em saúde, acompanhamento de grupos prioritários e ações de vigilância em saúde; ¿\tServiços de apoio em atividades de atenção domiciliar e visitas de acompanhamento;Importante destacar que os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente para o custeio dessas atividades, em conformidade com as orientações da Portaria, não sendo destinados a investimentos em bens permanentes ou obras civis. A implementação dessas ações por meio de terceirização visa otimizar recursos, ampliar a capacidade de atendimento e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção primária, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Jacuizinho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}