{"data":[{"id_proposta":83632,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11261481000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59340-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO","ed_numero":"84","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413003,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de São Vicente/RN, destinados à manutenção da capacidade assistencial da Unidade Mista de Saúde São Vicente, CNES 2475596, com ênfase no funcionamento regular dos serviços hospitalares e assistenciais ofertados no estabelecimento. A iniciativa visa assegurar a continuidade da oferta de ações e serviços no âmbito do SUS municipal, contribuindo para a estabilidade da assistência, para a resposta oportuna às demandas agudas e imediatas da população e para a manutenção da capacidade operacional da unidade.A Unidade Mista de Saúde São Vicente constitui ponto estratégico da rede municipal de atenção à saúde, desempenhando papel relevante na assistência à população. No âmbito da organização local da assistência, o estabelecimento conta, em sua própria estrutura, com porta de entrada para acolhimento, avaliação inicial e atendimento das demandas espontâneas e imediatas da população, assegurando resposta oportuna aos casos que necessitam de cuidado no próprio serviço ou de encaminhamento na rede de atenção à saúde. Nesse contexto, o custeio da unidade é essencial para garantir o funcionamento regular dos serviços, evitar descontinuidade assistencial e preservar o acesso da população a atendimentos oportunos, seguros e resolutivos.Quanto à natureza da despesa, a proposta prevê a aplicação integral do valor em 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com a finalidade de custear temporariamente serviços assistenciais vinculados ao funcionamento da unidade, incluindo a contratação de pessoa jurídica para disponibilização de profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência hospitalar e no atendimento prestado à população no estabelecimento. O investimento permitirá a manutenção das escalas de serviço, a continuidade dos atendimentos e a regularidade da assistência prestada, sendo medida necessária para sustentar a oferta de cuidado no âmbito da Atenção Especializada à Saúde e assegurar condições adequadas de funcionamento do serviço.As metas vinculadas à presente proposta consistem em manter o funcionamento regular da Unidade Mista de Saúde São Vicente, assegurar a continuidade das escalas profissionais, qualificar a capacidade de resposta da unidade frente às demandas assistenciais da população e fortalecer a oferta de atendimentos no âmbito hospitalar. Tais metas guardam compatibilidade com a necessidade de manutenção e qualificação da rede de atenção especializada, da garantia de acesso e da continuidade da assistência no município.Dessa forma, a proposta apresenta coerência técnica e assistencial ao destinar recursos para o custeio de serviços diretamente vinculados ao funcionamento da Unidade Mista de Saúde São Vicente, contribuindo para a manutenção da assistência especializada, para a redução do risco de desassistência e para o fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}