{"data":[{"id_proposta":83631,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11362487000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59575-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE ALMIRANTE SILVEIRA LOBO","ed_numero":"384","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESTRELA DO MAR","cd_ibge_recebedor":2403608,"nm_municipio_recebedor":"EXTREMOZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO presente plano de trabalho tem como objeto o custeio das ações e serviços de saúde de Média Complexidade (MAC) do município, assim como também no fortalecimento e manutenção do atendimento no Pronto Atendimento do Hospital Presidente Café Filho, no município de Extremoz/RN.Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, incluindo aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos para uso hospitalar, pagamento de serviços terceirizados e apoio ao funcionamento da unidade, visando assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população e fortalecimento das ações da media complexidade, serviços de exmaes e procedimentos da arenção especializada.2. Justificativa da PropostaO município de Extremoz/RN apresenta demanda crescente por serviços de saúde de média complexidade, especialmente no pronto atendimento atendimento  realizado pelo Hospital Presidente Café Filho, cnes CNES nª2409283 .A unidade hospitalar desempenha papel estratégico na rede de atenção à saúde, sendo referência local para atendimentos de pronto atendimento, absorvendo significativa demanda espontânea e referenciada.Além disso a aquisição de procedimentos e consultas da media complexidade, através das clinicasconveniadas com o consorcio COPIRN, consorcio publico intermunicipal do RN, sem cnes baseado na NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-CGAT/DGIP/SE/MS,  art. 101- H.Diante das limitações orçamentárias municipais e da necessidade de garantir a continuidade dos demais serviços da media complexidade, a alocação de recursos oriundos de emenda parlamentar para custeio MAC torna-se essencial para manter o funcionamento adequado da unidade, reduzir riscos de desassistência e qualificar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).3. Especificação das Metas a Serem Alcançadas¿\tGarantir a manutenção contínua dos serviços de pronto atendimento no Hospital Presidente Café Filho durante a vigência do recurso; ¿\tAssegurar o abastecimento regular de medicamentos e insumos e serviços necessários ao atendimento de média complexidade; ¿\tManter a capacidade operacional da unidade hospitalar, evitando interrupções nos serviços prestados; ¿\tMelhorar a qualidade do atendimento prestado à população, com redução do tempo de espera e maior eficiência nos serviços da média complexidade;        Garantir procedimentos da media complexidade; ¿\tContribuir para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Extremoz/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350733.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}