{"data":[{"id_proposta":83627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11963359000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64750-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"121","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207801,"nm_municipio_recebedor":"PAULISTANA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue a justificativa ajustada para contemplar despesas com material de consumo, serviços terceirizados de pessoa jurídica e pagamento de pessoal e encargos sociais:O Hospital Regional Mariana Pires Ferreira (CNES 2364913, CNPJ 11.963.359/0001-80), localizado no município de Paulistana-PI, enfrenta crescente demanda para a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, os quais constituem parte essencial da atenção especializada em saúde. Para atender a essa necessidade específica, o município está reorganizando a oferta de serviços de média complexidade ambulatorial e hospitalar, bem como a realização de mutirão de cirurgias, visando atender aos objetivos propostos pelo PMAE COMPONENTE CIRURGIA ¿ (PNRF/MUTIRÃO) Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade, conforme orientações e rol de procedimentos estabelecidos pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025.A gestão do referido hospital tem como objetivo ampliar o acesso da população aos procedimentos hospitalares e cirurgias eletivas, reduzindo filas de espera e promovendo maior resolutividade no cuidado em saúde. Nesse contexto, faz-se necessário o fortalecimento da capacidade operacional e assistencial da unidade hospitalar, garantindo condições adequadas para execução contínua e qualificada dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade da assistência hospitalar, torna-se imprescindível o custeio de despesas relacionadas à manutenção dos serviços de saúde, abrangendo material de consumo, contratação de serviços terceirizados de pessoa jurídica, bem como pagamento de pessoal e encargos sociais vinculados às atividades assistenciais e administrativas da unidade.Os recursos financeiros serão destinados ao custeio de despesas com material de consumo, incluindo medicamentos injetáveis, oxigênio medicinal, combustível para abastecimento de ambulâncias destinadas ao transporte de pacientes, materiais de limpeza e higienização, materiais médico-hospitalares, materiais de expediente e apoio administrativo, entre outros insumos necessários ao adequado funcionamento da unidade hospitalar e execução dos procedimentos cirúrgicos.Também poderão ser custeados serviços terceirizados de pessoa jurídica relacionados ao apoio operacional, manutenção de equipamentos, serviços médicos especializados, exames complementares, apoio diagnóstico e terapêutico, serviços de limpeza, higienização, alimentação, transporte, manutenção predial e demais serviços necessários ao pleno funcionamento hospitalar e à execução das ações assistenciais vinculadas ao mutirão cirúrgico e à média complexidade hospitalar.Além disso, os recursos poderão ser utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais vinculados à assistência hospitalar, incluindo equipes multiprofissionais, profissionais médicos, enfermagem, técnicos, apoio administrativo e demais trabalhadores indispensáveis à operacionalização dos serviços e à ampliação da oferta de cirurgias eletivas e atendimentos hospitalares.A insuficiência de recursos para manutenção dessas despesas compromete diretamente a execução das cirurgias, ocasionando atrasos no atendimento, agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda reprimida, impactando negativamente a assistência prestada à população.Assim, a utilização dos recursos permitirá:* Garantir condições adequadas para realização dos procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade;* Assegurar a continuidade da assistência hospitalar especializada;* Fortalecer a estrutura operacional e administrativa da unidade hospitalar;* Reduzir o tempo de espera dos pacientes para realização de cirurgias eletivas;* Ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde;* Garantir melhores condições de trabalho às equipes envolvidas na assistência hospitalar.Diante disso, a solicitação do recurso torna-se fundamental para viabilizar a continuidade das ações de média compl","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":611000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}