{"data":[{"id_proposta":83625,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PEPLANO DE TRABALHOPortaria GM/MS nº 10.352/2026Emenda Coletiva ¿ Emenda de Comissão da SaúdeCusteio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeMunicípio: São Lourenço da Mata/PEUnidade Beneficiada: Secretaria de Saúde de São Lourenço da Mata/PECódigo da Unidade Beneficiada: 6563694Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeObjeto: Custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, com ênfase na Média e Alta Complexidade AmbulatorialModalidade do Recurso: Emenda Coletiva ¿ Emenda de Comissão da SaúdeNormativo de Referência: Portaria GM/MS nº 10.352/2026Valor Global da Proposta: R$ 2.499.000,00Exercício: 2026Beneficiário: População usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS do Município de São Lourenço da Mata/PEPLANO DE TRABALHO CONSOLIDADOO presente Plano de Trabalho tem por finalidade disciplinar a aplicação do recurso federal no valor de R$ 2.499.000,00, destinado ao Município de São Lourenço da Mata/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do programa Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, oriundo de Emenda Coletiva ¿ Emenda de Comissão da Saúde, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A proposta tem como objeto o custeio de ações e serviços públicos de saúde vinculados à Atenção Especializada, com foco na manutenção, qualificação e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, contemplando despesas essenciais ao funcionamento dos serviços especializados, à ampliação do acesso regulado, ao apoio diagnóstico, à realização de exames e procedimentos, bem como ao fortalecimento da oferta assistencial no território municipal.O recurso será aplicado de forma compatível com a finalidade do programa cadastrado, observando os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde, a programação assistencial municipal, os fluxos regulatórios, os registros de produção nos sistemas oficiais e as normas de execução orçamentária e financeira aplicáveis às ações e serviços públicos de saúde.A proposta prevê a destinação de R$ 1.749.300,00 para Outras Ações da Média e Alta Complexidade, correspondente a 70% do valor total da proposta, assegurando suporte financeiro ao custeio geral da rede especializada municipal. Essa alocação permitirá a manutenção dos serviços, a aquisição de materiais de consumo, medicações indispensáveis ao funcionamento dos serviços especializados, insumos estratégicos, contratação de serviços, apoio diagnóstico, exames, procedimentos, serviços complementares e demais despesas operacionais necessárias à execução regular da assistência especializada.Além disso, serão destinados recursos ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio das Ofertas de Cuidados Integrados ¿ OCI, contemplando áreas estratégicas da Atenção Especializada.Para a OCI em Oftalmologia, será destinado o valor de R$ 300.000,00, com objetivo de ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos oftalmológicos.Para a OCI em Ginecologia, será destinado o valor de R$ 116.700,00, visando qualificar o cuidado especializado à saúde da mulher, com suporte a consultas, exames, procedimentos e acompanhamento ambulatorial.Para a OCI em Cardiologia, será destinado o valor de R$ 183.000,00, com finalidade de ampliar o acesso a consultas, exames, apoio diagnóstico e acompanhamento de usuários com condições cardiovasculares.Para a OCI em Oncologia, será destinado o valor de R$ 150.000,00, voltado ao fortalecimento do acesso regulado, à investigação diagnóstica, ao acompanhamento especializado e ao apoio à linha de cuidado dos usuários com suspeita ou diagnóstico de neoplasias.A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de São Lourenço da Mata/PE, diante da demanda por atendime","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2499000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}