{"data":[{"id_proposta":83613,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11930935000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37250-000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL PIMENTA DA VEIGA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144607,"nm_municipio_recebedor":"NEPOMUCENO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a utilização de recursos do InvestSUS para fortalecimento das ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nepomuceno ¿ APAE (CNES nº 2764695), voltadas ao eixo de atenção à pessoa com deficiência, área prioritária e essencial para a garantia da assistência integral aos usuários acompanhados pela instituição.A APAE de Nepomuceno desempenha importante papel no atendimento multiprofissional e no desenvolvimento de atividades terapêuticas, de reabilitação, acolhimento e promoção da autonomia dos usuários, demandando estrutura adequada, materiais específicos e equipe técnica qualificada para manutenção e ampliação dos atendimentos ofertados.Dessa forma, a solicitação contempla a aquisição de materiais de consumo destinados à realização de atividades individuais e coletivas com os usuários atendidos pela instituição, incluindo itens utilizados em oficinas terapêuticas, atividades de estimulação, reabilitação, acolhimento e demais ações desenvolvidas pela equipe técnica.Além disso, prevê-se a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa física e pessoa jurídica ¿ visando à manutenção dos profissionais e prestadores de serviços especializados que atuam junto à APAE de Nepomuceno, garantindo a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações ofertadas à população assistida. Os recursos também poderão ser utilizados para custeio de serviços especializados, folha de pagamento e demais despesas correlatas necessárias ao funcionamento e à manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição.Ressalta-se, ainda, a necessidade de realização de pequenas reformas e adequações estruturais no espaço físico da APAE de Nepomuceno, objetivando proporcionar melhores condições de acessibilidade, segurança, acolhimento e funcionamento do serviço, sendo os respectivos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ igualmente custeados com os recursos pleiteados.A utilização do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de atenção à pessoa com deficiência, promovendo melhoria da qualidade da assistência, ampliação do acesso ao cuidado e maior efetividade das ações desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nepomuceno ¿ APAE (CNES nº 2764695).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}