{"data":[{"id_proposta":83604,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14491945000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA","ed_cep":"29650000","ed_logradouro":"RUA DARLY NERTY VERVLOET","ed_numero":"446","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204609,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"META QUALITATIVAGarantir a continuidade do atendimento aos usuários do SUS no âmbito do Pronto Atendimento - PA, assegurando a manutenção da capacidade operacional da unidade e dos fluxos assistenciais de urgência e emergência durante o período de execução da proposta.JUSTIFICATIVAConsiderando o apontamento constante na diligência técnica quanto à necessidade de adequação das ações e serviços prioritários ao perfil assistencial registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), esclarece-se que o Hospital Madre Regina Protmann possui atuação vinculada aos serviços hospitalares e de urgência e emergência, compatíveis com as ações relacionadas ao Pronto Atendimento - PA e à meta qualitativa proposta para manutenção da assistência aos usuários do SUS.O Hospital Madre Regina Protmann atua na assistência hospitalar de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo usuários do município de Santa Teresa e demais municípios da Região Centro-Serrana do Estado do Espírito Santo.A unidade mantém atendimento contínuo de urgência e emergência no âmbito do SUS, realizando acolhimento e atendimento aos usuários encaminhados pela rede pública de saúde, conforme instrumento de contratualização firmado com o Município de Santa Teresa.A presente proposta destina-se ao custeio e manutenção dos serviços assistenciais prestados no Pronto Atendimento - PA da instituição, contemplando despesas relacionadas à continuidade da assistência hospitalar, manutenção das equipes assistenciais, apoio aos fluxos operacionais e sustentação dos serviços desenvolvidos pela unidade.No mínimo 30% dos recursos da proposta serão destinados às ações relacionadas ao fortalecimento e qualificação do Pronto Atendimento - PA, especialmente no contexto da organização dos fluxos assistenciais, continuidade do atendimento aos usuários do SUS e manutenção da capacidade operacional da unidade.Os recursos contribuirão para a continuidade da assistência prestada aos usuários do SUS, fortalecimento da capacidade operacional da instituição e manutenção dos serviços de urgência e emergência desenvolvidos pela unidade hospitalar.A execução dos recursos observará os critérios de rastreabilidade, controle e comprovação documental exigidos pelas normativas vigentes, garantindo a vinculação entre os serviços executados, os documentos fiscais correspondentes e a efetiva aplicação dos recursos públicos na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).OBSERVAÇÃO: As informações foram enviada por e-mail.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}