{"data":[{"id_proposta":83601,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem, localizado na Região de Saúde do Sertão Central, apresenta extensa área territorial e relevante demanda por atendimentos especializados ambulatoriais e hospitalares, sendo a Casa de Saúde Adília Maria - CNES 2479028 a principal referência municipal para a execução dos serviços de Média Complexidade, ofertando atendimentos ambulatoriais, hospitalares, serviços de urgência e emergência, apoio diagnóstico e terapêutico, exames especializados, traumatologia e ortopedia, além de procedimentos cirúrgicos eletivos destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta visa fortalecer a capacidade assistencial da rede municipal de Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que prevê o financiamento do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas, incluindo ações no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.Os recursos serão destinados ao custeio de ações e serviços especializados, contemplando:I - Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Média Complexidade (R$ 700.000,00)Destinados à manutenção e ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, atendimentos hospitalares, serviços de urgência e emergência, fisioterapia, radiologia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia, exames laboratoriais e demais procedimentos de média complexidade executados pela rede municipal. Os recursos contribuirão para redução do tempo de espera, qualificação do acesso e fortalecimento da assistência especializada ofertada à população.II - Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico - Ortopedia Média Complexidade (R$ 300.000,00)Destinados ao fortalecimento da linha de cuidado ortopédica, ampliação da realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ortopédicos e cirurgias eletivas, contribuindo para a redução das filas de espera e ampliação do acesso da população aos serviços especializados previstos no Programa Agora Tem Especialistas. A Casa de Saúde Adília Maria possui serviço de Traumatologia e Ortopedia cadastrado no CNES, bem como estrutura física e equipe multiprofissional aptas à execução das ações propostas.Natureza de Despesa - 339030 (Material de Consumo) - R$ 500.000,00Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais para procedimentos ortopédicos, materiais cirúrgicos, insumos laboratoriais, materiais de esterilização, materiais para curativos, soluções parenterais, medicamentos utilizados nos atendimentos especializados e hospitalares, órteses, materiais de imobilização ortopédica, gases medicinais e demais insumos necessários à execução dos serviços especializados.Natureza de Despesa - 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - R$ 500.000,00Os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados complementares, exames laboratoriais e de imagem, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços médicos especializados, procedimentos cirúrgicos ortopédicos, laudos especializados, manutenção corretiva e preventiva de equipamentos assistenciais, apoio operacional hospitalar e demais serviços necessários ao funcionamento da rede de atenção especializada.Dessa forma, a proposta apresenta compatibilidade com os objetivos da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, redução das filas assistenciais, fortalecimento da capacidade instalada da rede municipal e qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS, garantindo maior resolutividade dos serviços de Média Complexidade no Município de Boa Viagem/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}