{"data":[{"id_proposta":83599,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08086458000117","nm_ente_recebedor":"PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"40010-010","ed_logradouro":"RUA DA GRECIA","ed_numero":"3","ed_complemento":"SUB. UNIDADE: 810","ed_bairro":"COMERCIO","cd_ibge_recebedor":2927408,"nm_municipio_recebedor":"SALVADOR","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"SAÚDE MENTALA presente proposta tem por finalidade a captação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de gêneros alimentícios classificados como itens de consumo, destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e às Residências Terapêuticas do município de Salvador.No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, os gêneros alimentícios constituem insumos essenciais para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos usuários em acompanhamento contínuo, muitos dos quais se encontram em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, a alimentação integra o cuidado terapêutico, contribuindo para a adesão ao tratamento, o fortalecimento de vínculos e a promoção da saúde. Nas Residências Terapêuticas, tais insumos são indispensáveis à manutenção das atividades de vida diária e à consolidação do processo de desinstitucionalização.Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que se beneficiarão do recurso são os seguintes:CAPS III Jardim Armação (CNES nº 5466245)CAPS II Jardim Baiano (CNES nº 5351723)CAPS II Franco Basaglia (CNES nº 5712297)CAPS II  Adilson Sampaio (CNES nº 0004391)CAPS II Maria Célia Rocha (CNES nº 5858232)CAPS AD III Gey Espinheira (CNES nº 6648460)Adicionalmente, faz-se necessária a captação de recursos destinados ao custeio do Projeto Gerar, iniciativa voltada à inclusão social e à promoção da saúde de pessoas em sofrimento psíquico, por meio do desenvolvimento de empreendimentos solidários no campo da saúde mental, direcionada aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da rede municipal de saúde de Salvador.O Projeto Gerar desenvolve ações de promoção da saúde e reabilitação psicossocial voltadas ao fortalecimento da autonomia, ampliação da participação social, geração de renda e fortalecimento dos vínculos comunitários, favorecendo processos de desinstitucionalização, recuperação e inclusão social de pessoas com experiências de sofrimento psíquico grave e persistente.A iniciativa encontra-se formalizada por meio de Termo de Cooperação Técnica junto à Universidade Federal da Bahia (UFBA), prevendo atuação integrada com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município. Nesse contexto, a equipe do projeto realizará ações de apoio institucional e matriciamento junto aos serviços da rede municipal de saúde mental, contribuindo para a qualificação das práticas de cuidado, fortalecimento das estratégias de reabilitação psicossocial e consolidação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEI - Descrição do objeto:A presente proposta tem por objeto a captação de recurso financeiro, por meio do sistema InvestSUS, oriundo de emenda parlamentar, destinado ao incremento do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), com vistas à manutenção e qualificação da assistência prestada na rede de atenção especializada do município.II - Justificativa da proposta:A rede municipal de atenção especializada de Salvador apresenta elevada demanda assistencial, abrangendo atendimentos de urgência e emergência, consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirúrgicos, o que exige aporte contínuo de recursos para garantia da manutenção da capacidade instalada e da qualidade dos serviços prestados.As unidades assistenciais sob gestão indireta, operacionalizadas por meio de contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde, desempenham papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Multicentros de Saúde e unidades hospitalares, responsáveis por significativa parcela da produção assistencial do município.Nesse contexto, a insuficiência de recursos financeiros pode comprometer a continuidade da assistência, impactando diretamente o acesso oportuno da população aos serviços de saúde. Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a sustentabilidade da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":14857307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}