{"data":[{"id_proposta":83598,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11145615000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48903-400","ed_logradouro":"RUA 15 DE JULHO","ed_numero":"32","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2918407,"nm_municipio_recebedor":"JUAZEIRO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Juazeiro dispõe de população de 237.821habitantes, com área territorial de 6.721,237 km² e densidade demográfica de 35,38 habitantes por quilômetro quadrado, estando cadastrado sob o código nº 2918407.Apresenta classificação geográfica predominantemente urbana, Índice de Vulnerabilidade Social de 0,352 e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,677 (2010), considerado de médio desenvolvimento. O município participa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro. Sua Rede de Atenção à Saúde apresenta ampla estrutura, contando com 65 Equipes de Saúde da Família (ESF), 05 Equipes de Atenção Primária, 55 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 02 polos do Programa Academia da Saúde e 06 equipes multiprofissionais.Integram ainda a rede 02 Centrais de Regulação de Acesso, 01 Central de Gestão em Saúde, 01 Central de Regulação Médica das Urgências, 06 Centros de Apoio à Saúde da Família, 01 Centro de Imunização, 55 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 06Clínicas/Centros de Especialidades, 05 Farmácias, 02 Hospitais Especializados, 01 Policlínica, 01 Pronto Atendimento, 01 Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT isolado), 08 Unidades Móveis de Atendimento Pré-Hospitalar, 01 Unidade Móvel Fluvial e 01Unidade Odontológica Móvel.No âmbito da REDE ALYNE ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco, o município organiza suas ações de forma integrada entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Hospitalar, garantindo o acompanhamento adequado do pré-natal, a vinculação da gestante à unidade de referência e a assistência humanizada ao parto e puerpério. Destaca-se, nesse contexto, o Hospital Materno Infantil de Juazeiro, CNES nº 2520524, que, sob gestão dupla e conforme a Resolução CIB nº 139/2022, é classificado como hospital complementar de região, desempenhando papel estratégico na assistência obstétrica e neonatal. As ações desenvolvidas no âmbito da REDE ALYNE incluem acompanhamento pré-natal qualificado, estratificação de risco gestacional, garantia de acesso ao parto em tempo oportuno, assistência humanizada ao parto de risco habitual, cuidados imediatos ao recém-nascido e acompanhamento no puerpério, contribuindo para a redução da morbimortalidade materna e infantil. No componente de Média Complexidade, o município dispõe de serviços ambulatoriais especializados que atuam de forma complementar à Atenção Primária à Saúde, ofertando consultas especializadas, exames diagnósticos, de imagem e procedimentos terapêuticos, com destaque para a Policlínica Municipal de Juazeiro (CNES n°7092776) e demais serviços e apoio diagnóstico e terapêutico. Essas ações visam ampliar o acesso da população aos serviços especializados, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade à Rede de Atenção à Saúde.No que se refere a execução financeira:Para execução das ações propostas, os recursos destinados à natureza de despesa (Material de Consumo) serão utilizados para aquisição de materiais penso, materiais para curativos, insumos para atendimento pré-natal, testes rápidos, materiais para coleta de exames, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais odontológicos, materiais de limpeza e higienização das unidades, material de expediente e etc.Quanto à natureza de despesa (Pessoal e Encargos Sociais), os recursos serão destinados ao custeio de profissionais vinculados responsáveis pela execução das atividades, observando-se os limites e normativas vigentes do Sistema Único de Saúde.Como meta, estabelece-se assegurar o pleno funcionamento dos serviços, bem como manter em funcionamento os serviços especializados ambulatoriais e hospitalar da Média Complexidade já ofertados pelo município, garantindo continuidade assistencial, integralidade do cuidado e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}