{"data":[{"id_proposta":83595,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11485866000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48930-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOUTOR PEDRO SANTOS TORRES","ed_numero":"165","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2909901,"nm_municipio_recebedor":"CURAÇÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2022), o município de Curaçá, localizado no estado da Bahia, possui área territorial de 5.950,614 km², densidade demográfica de 5,74 habitantes por km² e população residente de 34.180 pessoas, conforme dados do último Censo Demográfico.O município está inserido no Território de Identidade Sertão do São Francisco, compondo a Região de Saúde de Juazeiro, pertencente à Macrorregião Norte de Saúde do Estado da Bahia. Situa-se a aproximadamente 600 km da capital Salvador e a cerca de 92 km do município de Juazeiro, importante polo regional de referência para serviços especializados de saúde. Limita-se territorialmente com os municípios de Juazeiro, Abaré, Chorrochó e Uauá, estando cadastrado no IBGE sob o código 2909901.O município de Curaçá apresenta características geográficas típicas do semiárido baiano, com extensa área territorial, baixa densidade populacional e elevada dispersão das comunidades rurais, fatores que impõem desafios relevantes para a organização da rede de atenção à saúde, especialmente no que se refere ao acesso oportuno da população a serviços especializados, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais de média complexidade.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM - 2010) de 0,581, considerado médio baixo, refletindo condições socioeconômicas que impactam diretamente nos determinantes sociais da saúde e contribuem para maior demanda por ações assistenciais, diagnóstico precoce e acompanhamento clínico de diversas condições de saúde.A rede municipal de saúde de Curaçá/BA é composta por estabelecimentos que integram os diferentes níveis de atenção, incluindo serviços de atenção básica, atenção especializada ambulatorial, atenção psicossocial e assistência hospitalar.Entre os pontos de atenção da rede assistencial, destacam-se o Centro de Saúde de Curaçá- CESP (CNES n°2400952), responsável pela oferta de consultas especializadas, realização de procedimentos ambulatoriais.A rede assistencial conta ainda com o Hospital Municipal Dr. Jaime da Silveira Coelho (CNES n°2400901) que presta atendimento hospitalar à população local e atua como importante retaguarda para os serviços ambulatoriais, internações e procedimentos clínicos de maior complexidade e exames diagnósticos que subsidiam a investigação clínica e o acompanhamento terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Na rede de urgência e emergência o do SAMU, manutenção das equipes, aquisição de insumos, custeio operacional das ambulâncias e fortalecimento da assistência móvel de urgência, contribuindo para redução de agravamentos e óbitos evitáveis. Fortalecendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, ampliando a capacidade de resposta, a qualidade do atendimento pré-hospitalar e a assistência às urgências e emergências no municípioNa atenção psicossocial, o município dispõe do CAPS Domingos Rodrigues dos Santos -Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) (CNES n°3564002), integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo acompanhamento multiprofissional de usuários com sofrimento ou transtornos mentais, contribuindo para a ampliação do acesso ao cuidado especializado em saúde mental.O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (CNES n°6971946), desempenha papel estratégico na organização da Rede de Urgência e Emergência, garantindo atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência e emergência clínica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica, além de realizar o primeiro atendimento e estabilização de pacientes no local da ocorrência, promovendo o transporte seguro para as unidades de referência da rede assistencial.O Centro de Fisioterapia possui CNES nº 4784537 é responsável pelo atendimento especializado para pacientes acometidos por doenças crônicas, sequelas ortopédicas, acidentes, pós-operatórios, além da necessidade de reabilitação de idosos, crianças e pessoas com deficiência, garantindo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1822152.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}