{"data":[{"id_proposta":83594,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11432780000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI","ed_cep":"42800-001","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO DRUMOND","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CENTRO ADMINSTRATIVO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905701,"nm_municipio_recebedor":"CAMAÇARI","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Pretende-se utilizar o recurso de R$  2.083.006,00 (dois milhões oitenta e três mil e seis reais)  com objetivo de viabilizar o financiamento de cirurgias eletivas e exames diagnósticos contemplados no Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, em conformidade com o disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, e alinhado às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 . Prazo para execução do objeto: 12 (doze) meses, com início previsto para maio de 2026 e término em abril de 2027.Áreas prioritárias contempladas: ginecologia, oftalmologia, cirurgia geral, cardiologia.O município possui demanda reprimida significativa na regulação de cirurgias eletivas e exames especializados, com tempo médio de espera superior a 180 dias em procedimentos de média e alta complexidade. O Programa Agora Tem Especialistas, instituído pelo governo federal, estabelece mecanismos inovadores de apoio aos entes subnacionais, permitindo a utilização da capacidade instalada da rede complementar e suplementar para ampliação da oferta .A destinação do recurso viabiliza a realização dos procedimentos através de contrato com o estabelecimento de saúde:Hospital: Hospital São MateusCNES: 6982999A proposta está plenamente alinhada aos objetivos do Programa Agora Tem Especialistas, conforme Art. 2º da Portaria GM/MS nº 7.266/2025 :I - ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas;II - integrar e fortalecer os níveis de atenção à saúde, com foco na Atenção Especializada à Saúde;III - qualificar e fomentar o financiamento, contratualização, gestão, regulação, monitoramento, avaliação e controle da produção assistencial.Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, regulados pela Central de Regulação Municipal, com priorização conforme critérios clínicos de gravidade e vulnerabilidade social, abrangendo:Pacientes com indicação cirúrgica eletiva nas especialidades prioritárias;Pacientes oncológicos aguardando procedimentos diagnósticos e terapêuticos;População em situação de vulnerabilidade social e grupos prioritários (idosos, pessoas com deficiência).Resultados esperadosAumento da quantidade de cirurgias eletivas realizadas ao longo do período de 12 meses;Redução do tempo médio de espera para procedimentos cirúrgicos;Fortalecimento da linha de cuidado entre Atenção Primária, regulação e atenção especializada;Redução de internações evitáveis e de agravamento de condições clínicas;Cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026-2030 e na Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de:Central de Regulação Municipal estruturada, com sistema informatizado (SISREG) para gestão de filas, autorização de procedimentos e monitoramento da produção ambulatorial e cirúrgica.Experiência em contratualização com a rede complementar: o município já possui contratos vigentes com prestadores privados e filantrópicos para serviços de média complexidade, com equipe técnica especializada em gestão de contratos e fiscalização.Capacidade de adesão ao programa: o município atende aos requisitos para adesão ao credenciamento de estabelecimentos privados previsto no Componente de prestação de serviços especializados em caráter complementar do Agora Tem Especialistas .Controle e auditoria: equipe de auditoria em saúde para acompanhamento da execução contratual, validação da produção e garantia da regularidade na aplicação dos recursos.Articulação interfederativa: participação ativa nas instâncias de pactuação regional (CIR e CIB) para alinhamento das prioridades assistenciais.A destinação do recurso de R$ 2.083.006,00 (dois milhões oitenta e três mil e seis reais)  para financiamento de cirurgias eletivas e exames no âmbito do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas representa uma oportunidade estratégica para a qualificação da atenção especializada no município.O","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2083006.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}