{"data":[{"id_proposta":83591,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capela/AL, com população estimada em 15.051 habitantes, apresenta perfil epidemiológico marcado pela elevada demanda por atendimentos especializados, especialmente nas áreas de cardiologia, saúde da mulher e acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis. Observa-se, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, importante pressão assistencial sobre os serviços de média complexidade, com aumento progressivo da demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. A limitação da oferta assistencial especializada compromete a continuidade do cuidado e impacta diretamente a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, especialmente no acompanhamento de pacientes hipertensos, cardiopatas, mulheres em idade reprodutiva e usuários que necessitam de investigação diagnóstica especializada. Tal cenário contribui para ampliação do tempo de espera, agravamento clínico dos pacientes e maior risco de complicações evitáveis.A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Capela/AL, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados, fortalecer as ações assistenciais ambulatoriais e qualificar a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada. O investimento total de R$ 1.000.000,00 será aplicado da seguinte forma:-\tR$ 700.000,00 destinados às ações gerais de Média Complexidade; -\tR$ 150.000,00 destinados às ações de OCI em Cardiologia - 09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA; -\tR$ 150.000,00 destinados às ações de OCI em Ginecologia - 09.01.01.005-7- OCIINVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO. Os recursos destinados às ações estratégicas do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial permitirão ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais voltados às linhas de cuidado prioritárias, especialmente cardiologia e ginecologia. Tal incremento contribuirá para redução da demanda reprimida, melhoria da capacidade diagnóstica e ampliação do acesso oportuno aos serviços especializados.No componente cardiológico, o investimento possibilitará maior capacidade de avaliação e acompanhamento de pacientes com doenças cardiovasculares e fatores de risco associados, considerando a elevada prevalência de hipertensão arterial sistêmica e doenças crônicas no território municipal. Já no componente ginecológico, os recursos contribuirão para fortalecimento das ações voltadas à saúde da mulher, incluindo ampliação do acesso a consultas, exames preventivos e investigação diagnóstica especializada.O fortalecimento da Média Complexidade representa estratégia essencial para organização da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior resolutividade assistencial, integração entre os níveis de atenção e melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população.Essa distribuição permite atuação simultânea sobre a demanda reprimida geral e sobre linhas de cuidado prioritárias. O incremento financeiro permitirá ampliar a oferta de exames diagnósticos complementares, melhorar o suporte técnico às equipes assistenciais e reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados no Centro de Especialidades do município, CNES 5283191 e no HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE VANIO DE BARROS MORAIS, CNES 2719010.A execução financeira observará as naturezas de despesa previstas na proposta, sendo:-\tPessoal e Encargos Sociais - R$ 700.000,00; -\tMaterial de Consumo - R$ 300.000,00. Tais despesas são compatíveis com a manutenção e ampliação dos serviços especializados, garantindo suporte operacional às equipes assistenciais, aquisição de insumos necessários à execução dos procedimentos e continuidade da assistência especializada no município.Como impactos esperados da execução da proposta destacam-se:-\tampliação do acesso a consultas e procedimentos especializados; -\tredução do tempo de espera assistencial;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}