{"data":[{"id_proposta":83590,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"15716272000160","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ULTIMOS REFUGIOS","ed_cep":"29050-545","ed_logradouro":"RUA JOSE ALEXANDRE BUAIZ","ed_numero":"190","ed_complemento":"SALA 718 EDIF MASTER TOWER","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"37115375000107","nm_executor":"Ministério do Meio Ambiente","cnpj_terceiro_signatario":"15716272000160","nm_terceiro_signatario":"INSTITUTO ULTIMOS REFUGIOS","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto deste projeto consiste na implantação de um sistema integrado de educação ambiental, comunicação social e infraestrutura urbana voltado à gestão eficiente de resíduos sólidos recicláveis nas Ilhas do Frade (ECOFrade) e do Boi, localizadas no município de Vitória/ES. A iniciativa visa mitigar os impactos da poluição gerada pelo adensamento residencial e pelo turismo de massa na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, protegendo ecossistemas sensíveis de Restinga e a fauna marinha local através do fomento direto à economia circular. A execução do projeto desenvolve-se ao longo de um ciclo de 12 meses e estrutura-se em três pilares fundamentais de atuação técnica, em estrita consonância com as diretrizes do inciso II do Art. 3º da Lei nº 14.260/2021: 1.\tInstalação e Adaptação de Infraestrutura de Coleta Seletiva: Aquisição, adesivagem e instalação estratégica de 22 novos contentores/ecopontos de alta durabilidade para áreas litorâneas (sendo 10 destinados à Ilha do Frade e 12 à Ilha do Boi). Complementarmente, será implantado um sistema de sinalização visual composto por placas informativas fixadas nas vias públicas contendo o cronograma detalhado de coleta de cada rua/setor, além de totens e materiais de apoio (como banners e windbanners) para suporte às ações de campo. 2.\tEducação Ambiental, Capacitação e Mobilização Social: Realização de um ciclo contínuo de 24 palestras e formações itinerantes segmentadas para três públicos estratégicos: moradores e diretores das associações locais (SAMIFRA e AMPIB), focando em gestão condominial e valorização imobiliária; funcionários domésticos e prestadores de serviços residenciais, atuando na separação correta na fonte; e banhistas/frequentadores das praias, abordando o conceito de \"Lixo Zero\". O engajamento direto dar-se-á por meio de \"Blitzes Eco-Socioambientais\" porta a porta, com a distribuição de 1.000 cartilhas educativas impressas (em papel reciclado) e digitais, focadas nas regras práticas de higienização e triagem de materiais. 3.\tMobilização Cultural e Produção Audiovisual: Realização de 12 eventos culturais de mobilização pública, incluindo esquetes teatrais interativas na temática \"Ecolé: Feito por Você\", exposições fotográficas de sensibilização com imagens da fauna marinha local registradas pelo proponente e mutirões ecológicos de despoluição costeira (alinhados ao Cleanup Day mundial). No ambiente digital, o projeto produzirá e veiculará uma série de 6 vídeos educativos de curta duração (\"Minuto ECO\") adaptados para redes sociais e listas de transmissão de WhatsApp das comunidades. Para garantir a eficiência e a transparência do projeto no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem, será operado um sistema de monitoramento técnico-científico. Este monitoramento inclui vistorias semanais na integridade dos pontos de entrega voluntária (PEVs), a realização de pesquisas semestrais quantitativas e qualitativas de adesão comunitária e, fundamentalmente, a compilação mensal de relatórios de massa em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). Esse acompanhamento assegura que os materiais triados na fonte sejam efetivamente integrados à logística reversa pública, gerando renda para as associações de catadores parceiras, reduzindo a sobrecarga em aterros sanitários e evitando a contaminação por microplásticos no ecossistema marinho capixaba.","ds_problema_proposta":"A crise ambiental contemporânea nas regiões urbanas e litorâneas não decorre unicamente da escassez de infraestrutura de coleta, mas, primordialmente, da ausência de processos educativos sistemáticos e de uma cultura consolidada sobre o ciclo dos resíduos sólidos. A desconexão crônica entre o ato do descarte individual e suas consequências ecológicas diretas gera um cenário de degradação que afeta a biodiversidade, a saúde pública e a sustentabilidade econômica local. No contexto específico das Ilhas do Frade e do Boi, em Vitória/ES, o adensamento residencial somado ao intenso fluxo decorrente do turismo de massa tensiona ecossistemas de altíssima sensibilidade ambiental. A falta de informação técnica básica por parte dos cidadãos — abrangendo desde moradores e veranistas até prestadores de serviço e trabalhadores domésticos (que operam como os principais manejadores do lixo residencial) — resulta em um conjunto de problemas críticos que este projeto visa resolver: •\tContaminação Cruzada de Materiais Recicláveis: A falta de conhecimento prático sobre a correta separação na fonte, a necessidade de higienização prévia de embalagens e a diferenciação clara entre o que é reciclável e o que é rejeito (como fraldas e papéis sanitários) provoca a contaminação cruzada. Quando o rejeito ou a matéria orgânica são depositados incorretamente nos coletores de recicláveis, inviabiliza-se o reaproveitamento de toda a carga do contêiner, transformando materiais de alto valor econômico em passivos ambientais descartados em aterros. •\tMortalidade da Fauna Marinha na APA Baía das Tartarugas: O descarte incorreto e a dispersão de plásticos, microplásticos e outros resíduos saídos das praias e residências afetam diretamente a fauna marinha da Área de Proteção Ambiental local. Espécies vulneráveis, como as tartarugas marinhas e aves costeiras, confundem esses fragmentos com alimento, sofrendo mortes severas por asfixia ou inanição decorrente da obstrução do trato digestivo. •\tDegradação e Descaracterização da Vegetação de Restinga: Sendo ecossistemas praianos de extrema importância para a fixação do solo e abrigo da fauna local, as áreas de Restinga das Ilhas sofrem com o descarte irregular de resíduos. O acúmulo de lixo impede a regeneração natural da flora nativa, degrada a paisagem natural e atrai vetores de doenças, comprometendo o equilíbrio biológico regional. •\tIneficiência Logística e Ruptura da Economia Circular: Embora a Prefeitura Municipal de Vitória mantenha uma agenda estruturada de recolhimento, a ausência de sinalização clara e o desconhecimento dos cronogramas de coleta por logradouro fazem com que o lixo seja disposto em horários e locais incorretos. Isso atrai animais vasculhadores, espalha detritos e interrompe o fluxo ideal da logística reversa. •\tPrejuízo Socioeconômico para Associações de Catadores: Em consequência da mistura de materiais e da degradação dos recicláveis na origem, os resíduos coletados chegam desvalorizados ou inutilizados às associações de catadores parceiras. Esse cenário reduz drasticamente o potencial de geração de renda dessas famílias vulneráveis e sabota a cadeia produtiva da reciclagem, que depende de insumos limpos e triados de forma eficiente. A proposta do projeto ECOeducação fundamenta-se na premissa de que disponibilizar lixeiras e caminhões de coleta é insuficiente se o cidadão atuar como um agente involuntário de poluição. O projeto ataca diretamente a raiz do problema, convertendo a infraestrutura urbana em um sistema funcional por meio da educação ambiental, capacitação operacional de funcionários e sensibilização cultural, garantindo que o investimento em logística se traduza em real impacto positivo e eficiência econômica.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aderência técnica do projeto ECOeducação aos preceitos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) estabelece-se na convergência direta entre os objetivos específicos da proposta e as diretrizes nacionais de fomento à economia circular, mitigação de impactos ambientais e inclusão socioeconômica de catadores. Conforme determina o inciso II do Art. 3º da referida Lei, o incentivo fiscal deve ser destinado a projetos que contemplem a capacitação, a educação ambiental e a implantação ou adaptação de infraestrutura para a gestão de resíduos sólidos recicláveis. A correlação estrutural entre as metas do projeto e as diretrizes do programa de incentivo se consolida através dos seguintes eixos integrados:•\tConvergência em Infraestrutura e Logística Reversa: A diretriz legal de fomento à infraestrutura para reciclagem é plenamente atendida pelo objetivo de aquisição e instalação estratégica de 22 novos contentores/ecopontos de alta durabilidade nas Ilhas do Frade e do Boi. Essa ampliação física atua de forma coordenada com o poder público municipal e com os cronogramas de coleta por logradouro informados nas placas de sinalização do projeto. Essa sinergia garante a destinação tecnicamente correta e eficiente dos materiais, transformando pontos críticos de descarte em estações funcionais de triagem na fonte. •\tArticulação entre Educação Ambiental e Efetividade Operacional: A legislação federal reconhece que a infraestrutura isolada não soluciona o passivo dos resíduos sem a devida formação do cidadão. O projeto responde a essa diretriz ao estabelecer o objetivo de realizar 24 palestras e formações itinerantes destinadas aos principais atores da cadeia de descarte (moradores, trabalhadores domésticos e banhistas). Ao capacitar os funcionários das residências e conscientizar os veranistas sobre a eliminação da contaminação cruzada e a higienização de embalagens, o projeto assegura que o resíduo mantenha seu valor de mercado para reciclagem, cumprindo a diretriz de otimizar o ciclo de vida dos materiais. •\tEstímulo à Inclusão Produtiva e Geração de Renda: Uma das principais diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, resguardada pela Lei da Reciclagem, é o fortalecimento dos catadores de materiais recicláveis. O projeto vincula-se organicamente a essa premissa por meio do monitoramento sistemático de massa em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). Ao qualificar o material descartado nas Ilhas, a iniciativa garante que os resíduos cheguem limpos e triados às associações de catadores, impulsionando diretamente a geração de renda dessas famílias e reduzindo o volume de rejeitos encaminhados aos aterros sanitários. •\tMitigação de Impactos e Salvaguarda da Biodiversidade Costeira: A diretriz de proteção ambiental do programa ganha contornos práticos no projeto ao direcionar esforços para uma região de extrema sensibilidade ecológica: a APA Baía das Tartarugas. Os objetivos de mobilização cultural (através dos 12 eventos mensais, do Cleanup Day e das exposições fotográficas da fauna marinha local) e de comunicação digital (com os vídeos \"Minuto ECO\") visam erradicar a presença de plásticos e microplásticos nas praias e áreas de Restinga. A conscientização gerada protege diretamente espécies vulneráveis contra a morte por asfixia ou inanição, aliando a conservação da biodiversidade aos mecanismos da economia circular. •\tMensuração de Resultados e Governança: Em conformidade com as diretrizes de transparência e eficiência do incentivo fiscal, o projeto estabelece objetivos rigorosos de monitoramento de dados. A geração de relatórios de massa coletada, o cálculo de CO₂ evitado e a realização de censos semestrais de adesão comunitária fornecem indicadores sólidos para a prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores e financiadores, demonstrando a viabilidade técnica e o impacto socioambiental real do investimento incentivado. Essa mútua relação assegura que o projeto ECOeducação não atue como uma ação isolada, mas sim como uma ferramenta estratégica e integrada de gestão pública, desenhada sob medida para materializar os objetivos de sustentabilidade previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A viabilidade e o sucesso do projeto ECOeducação fundamentam-se na convergência e mútua cooperação entre os interesses do proponente (Instituto Últimos Refúgios), do poder público (Prefeitura Municipal de Vitória - PMV), das comunidades locais (associações de moradores SAMIFRA e AMPIB), dos trabalhadores da reciclagem e das empresas financiadoras através da Lei nº 14.260/2021. Essa sinergia transforma a proposta em uma ferramenta de governança compartilhada, onde cada ator envolvido alcança seus objetivos institucionais, sociais ou econômicos. A caracterização desses interesses recíprocos se expressa de forma estruturada entre as partes:•\tPara o Instituto Últimos Refúgios (Proponente): O projeto materializa sua missão institucional de conservação ambiental e salvaguarda da biodiversidade por meio da sensibilização visual e da educação continuada. Ao expandir o modelo do ECOFrade para a Ilha do Boi, o Instituto consolida sua metodologia de mobilização social e expande seu impacto científico e cultural na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, convertendo suas pesquisas e registros fotográficos em ferramentas práticas de preservação de ecossistemas costeiros e de Restinga. •\tPara o Poder Público (Prefeitura Municipal de Vitória): A parceria atende diretamente às metas de gestão pública e saneamento do município, potencializando a eficiência da coleta seletiva regular. O projeto desonera os cofres públicos ao investir recursos privados incentivados na compra de infraestrutura (22 novos ecopontos) e na sinalização viária das ilhas. Ademais, a capacitação e a educação ambiental reduzem os custos operacionais com a limpeza urbana de praias e diminuem drasticamente o volume de rejeitos enviados ao aterro sanitário devido à eliminação da contaminação cruzada. •\tPara as Comunidades Locais e Associações de Moradores (SAMIFRA e AMPIB): Os moradores, trabalhadores domésticos e veranistas passam a contar com bairros organizados, infraestrutura moderna de descarte e informações claras sobre os cronogramas de recolhimento. Para além da melhoria na qualidade de vida e na redução de odores ou vetores de doenças nas vias públicas, a destinação correta dos resíduos agrega valor imobiliário e turístico às Ilhas do Frade e do Boi sob o selo de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. •\tPara as Associações de Catadores e Economia Circular: O interesse recíproco de cunho social reside na geração de renda e na dignidade do trabalho. Através da triagem e higienização correta dos resíduos na fonte promovida pelas palestras e cartilhas do projeto, os materiais chegam limpos e com alto valor comercial às cooperativas de catadores parceiras da prefeitura, otimizando a cadeia produtiva da reciclagem e fortalecendo a inclusão produtiva local. •\tPara as Empresas Patrocinadoras (Incentivadoras): O apoio ao projeto por meio do mecanismo da Lei de Incentivo à Reciclagem permite que corporações tributadas pelo lucro real apliquem parte de seu Imposto de Renda devido em uma ação de impacto ambiental mensurável e de alta visibilidade em Vitória/ES. Isso fortalece a governança corporativa e a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) dessas empresas, associando suas marcas à preservação litorânea, ao combate à poluição por plásticos e ao apoio comunitário direto, sem gerar custos adicionais ao seu fluxo de caixa. Essa mútua colaboração assegura que o projeto ECOeducação funcione como um elo de conexão perfeito: o poder público entra com a logística urbana, as associações de moradores com a adesão social, o Instituto com o conhecimento técnico-cultural e os patrocinadores com o aporte financeiro regulado pela lei. O resultado dessa união é o alcance coletivo de um impacto socioambiental duradouro, transparente e sustentável.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Com base na estrutura do projeto, o público-alvo é segmentado de forma a abranger todos os atores que interagem diretamente com o território das ilhas. Eles foram divididos em públicos específicos para otimizar a eficácia das ações de educação ambiental e triagem na fonte:  Moradores e Diretores das Associações Locais (SAMIFRA e AMPIB): Proprietários e residentes fixos das Ilhas do Frade e do Boi, com foco no engajamento comunitário, na valorização imobiliária sustentável e na gestão correta dos resíduos em âmbito condominial e residencial. Trabalhadores Domésticos e Prestadores de Serviço: Funcionários das residências, porteiros e colaboradores das associações. Eles são identificados como os principais operadores práticos do descarte diário nas casas, sendo o foco central das formações técnicas itinerantes para eliminação da contaminação cruzada. Banhistas e Frequentadores (Público Flutuante/Turistas): Usuários das praias locais (como Praia da Direita, Praia da Barreira e Praia da Castanheira na Ilha do Frade; Praia Grande e Praia da Direita na Ilha do Boi). Esse grupo será impactado diretamente pelas ações culturais nas praias, intervenções lúdicas da campanha \"Ecolé\" e mutirões de limpeza.  Comércio Local e Ambulantes: Vendedores e prestadores de serviços que atuam nas praias e arredores, integrados nas dinâmicas de conscientização de \"Lixo Zero na Praia\".","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}