{"data":[{"id_proposta":83587,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"22152978000101","nm_ente_recebedor":"CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JOAO NEIVA","ed_cep":"29680-000","ed_logradouro":"AVENIDA HELIO GUASTI","ed_numero":"423","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CABOCLO BERNARDO","cd_ibge_recebedor":3203130,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO NEIVA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"37115375000107","nm_executor":"Ministério do Meio Ambiente","cnpj_terceiro_signatario":"22152978000101","nm_terceiro_signatario":"CENTRO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE JOAO NEIVA","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fomento à economia circular e o desenvolvimento sustentável no município de João Neiva/ES, por meio da modernização tecnológica, estruturação logística e fortalecimento da infraestrutura operacional do Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de João Neiva (CTJON). A iniciativa prevê a otimização da capacidade produtiva na triagem de resíduos sólidos urbanos, a implantação de um sistema local de logística reversa de vidros, a promoção da saúde e segurança ocupacional, e a qualificação profissional em governança e gestão associativa, visando à inclusão socioeconômica, à valorização do trabalho e à ampliação da renda média de 15 catadores de materiais recicláveis, associada a ações de educação ambiental para a sensibilização de 5.000 membros da comunidade local.","ds_problema_proposta":"1. Deficiência na Infraestrutura Logística e Gargalos OperacionaisO Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de João Neiva (CTJON) enfrenta severas limitações físicas e de maquinário que travam a cadeia produtiva local: •\tBaixa Produtividade: A triagem em mesa antiga e manual gera um fluxo lento, altamente dependente do esforço braçal, o que impede a absorção de todo o reciclável do município. •\tGargalo de Armazenamento: A falta de uma empilhadeira dificulta o manejo de fardos pesados, atrasando o carregamento e gerando acúmulo desordenado no galpão. •\tLogística Ineficiente: A ausência de veículo compactador próprio obriga o uso precário de um caminhão municipal antigo e sujeito a constantes manutenções. O transporte do material \"solto\" resulta em baixo peso por viagem e alto custo de frete, tornando a coleta deficitária. •\tEnquadramento Legal: Justifica a aplicação de recursos no Art. 3º, incisos IV e V da Lei nº 14.260/2021 (infraestrutura, equipamentos e veículos). 2. Riscos Críticos à Saúde e Segurança OcupacionalA vulnerabilidade socioeconômica dos 15 catadores é agravada pela insalubridade da atividade: •\tExposição a Riscos: A falta de verba impede o fornecimento contínuo de EPIs padronizados. Sem luvas de alta resistência, botas e máscaras, os trabalhadores ficam expostos a cortes e patógenos urbanos. •\tRadiação Solar: A coleta na rua expõe a equipe a longas jornadas sob sol excessivo sem uniformes com proteção UV ou identificação, gerando riscos de estresse térmico severo (recurso muitas vezes negligenciado por ser considerado supérfluo). •\tEnquadramento Legal: Atende ao Art. 3º, inciso VII da Lei nº 14.260/2021 (fortalecimento e promoção das condições de trabalho dos catadores). 3. Fragilidade na Gestão Administrativa e GovernançaA associação enfrenta barreiras para se posicionar de forma sustentável no mercado: •\tLacunas de Gestão: A diretoria não possui formação em governança, planejamento ou prestação de contas, o que os torna dependentes de terceiros e dificulta o acesso a editais e contratos diretos com indústrias. •\tAusência de Protocolos: A falta de treinamentos técnicos e continuados sobre manuseio seguro de resíduos eleva o risco de acidentes e gera insegurança jurídica. •\tEnquadramento Legal: Vincula-se ao Art. 3º, inciso I da Lei nº 14.260/2021 (capacitação, formação e assessoria técnica). 4. Invisibilidade Social e Descarte Incorreto na OrigemA percepção pública e o comportamento da comunidade afetam diretamente a produtividade: •\tContaminação de Insumos: A ausência de campanhas de educação ambiental faz com que a população não segregue os materiais na origem, misturando recicláveis com matéria orgânica e rejeitos, inutilizando toneladas de insumos. •\tMarginalização da Categoria: Sem ferramentas de comunicação e uniformização, o trabalho dos associados é visto como assistencialista, ocultando seu papel na Economia Circular. •\tEnquadramento Legal: Alinha-se ao Art. 3º, inciso I da Lei nº 14.260/2021 (ações pedagógicas e fomento à reciclagem na comunidade). 5. Passivo Ambiental e Risco Logístico do VidroO vidro é um dos maiores gargalos operacionais na região: •\tManejo Perigoso: Por ser pesado, cortante e de baixo valor, é descartado incorretamente. Sem Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) protegidos, o vidro quebra no transporte, contamina mecanicamente outros lotes (papel, plástico) e causa acidentes graves em catadores e garis. •\tEnquadramento Legal: Fundamenta a aquisição de coletores específicos pelo Art. 3º, inciso V da Lei nº 14.260/2021. Resumo do Impacto EsperadoO projeto visa retirar o CTJON da condição de depósito manual e elevá-lo ao patamar de Centro de Beneficiamento e Triagem Eficiente. Em 12 meses, as metas garantirão que João Neiva alinhe-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Art. 7º, I e VI da Lei nº 12.305/2010), promovendo eficiência, dignidade humana e geração de renda real.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Eco-Eficiência João Neiva (CTJON) alinha suas ações operacionais, pedagógicas e administrativas às prioridades da Lei nº 14.260/2021 e da Lei nº 12.305/2010 (PNRS): •\tMecanização da Triagem (Esteira de 6m e Mesa em Inox):o\tObjetivo: Ampliar a capacidade produtiva horária e eliminar o esforço físico insalubre de triar materiais no chão. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso IV – Infraestrutura física de associações de catadores. •\tModernização Logística (01 Caminhão Prensa e 01 Empilhadeira Elétrica):o\tObjetivo: Otimizar rotas urbanas, reduzir custos de frete, agilizar o escoamento e liberar espaço no galpão. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso V – Aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva por associações. •\tLogística Reversa de Vidro (10 Contentores para PEVs):o\tObjetivo: Segregar o vidro na origem, mitigando cortes em catadores e garis, e evitar a contaminação mecânica de outros lotes. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso V – Aquisição de equipamentos para coleta seletiva e beneficiamento. •\tTreinamento Operacional (Curso de Coleta Segura e Eficiente):o\tObjetivo: Mitigar acidentes de trabalho, padronizar processos de triagem e reduzir índices de rejeito. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso I – Capacitação, formação e assessoria técnica para associações. •\tProteção e Saúde (Kits de EPI com Proteção UV):o\tObjetivo: Promover a saúde ocupacional contra agentes biológicos/perfurocortantes e garantir padronização visual pública. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso VII – Fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem. •\tGestão e Governança (Curso Administrativo e Treinamento de Pitch):o\tObjetivo: Capacitar a liderança em transparência e planejamento para acessar novos editais e negociar direto com indústrias. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Incisos I e VII – Assessoria técnica e estímulo à emancipação econômica. •\tEducação Ambiental (12 Palestras Mensais e 5.000 Cartilhas):o\tObjetivo: Sensibilizar a população para a separação na fonte e combater a invisibilidade social do catador. o\tDiretriz Legal: Art. 3º, Inciso I – Ações de capacitação voltadas para as áreas escolar e comunitária. Alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Art. 7º)•\tIndústria da Reciclagem (Inciso VI): O CTJON melhora a triagem na base, inserindo insumos limpos e padronizados de volta na cadeia de suprimentos industrial. •\tValorização dos Catadores (Inciso XII): O fornecimento de EPIs, uniformes UV e cursos transforma a subsistência em prestação de serviços ambientais com renda justa e dignidade. •\tNão Geração e Redução (Inciso II): As cartilhas e palestras atuam diretamente na mudança de hábito da população de João Neiva, reduzindo o desperdício na origem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre o Proponente (CTJON), o Concedente (Ministério do Meio Ambiente) e a sociedade civil fundamenta-se na cooperação mútua para a implementação prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e na consolidação da Economia Circular na Região Norte do Espírito Santo. 1. Do Interesse do Ministério do Meio Ambiente (Esfera Federal)O projeto atua diretamente como um braço executor das políticas públicas e metas federais de sustentabilidade em um município do interior do estado: •\tCumprimento de Metas Nacionais (Planares): O investimento na infraestrutura de triagem e na logística de coleta do CTJON desvia toneladas de materiais secos que, de outra forma, sobrecarregariam os aterros sanitários regionais. •\tConsolidação da Lei de Incentivo à Reciclagem: Ao aprovar e acompanhar este projeto, o Ministério viabiliza a aplicação prática da Lei nº 14.260/2021, gerando um modelo de sucesso para demonstrar como a renúncia fiscal (dedução de 1% do IRPJ para empresas de Lucro Real. •\tPromoção da Saúde e Inclusão Social: O projeto atende às diretrizes federais de erradicação de condições degradantes de trabalho e redução de acidentes ocupacionais, promovendo a cidadania e a emancipação econômica de 15 catadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 2. Do Interesse do CTJON e do Município de João Neiva (Esfera Local)A nível local, o projeto atua de forma cirúrgica para sanar gargalos históricos de saneamento básico, gestão ambiental e desenvolvimento social: •\tEficiência e Economia na Gestão de Resíduos: A introdução do caminhão prensa e da esteira transportadora mecanizada otimiza as rotas de coleta urbana e aumenta a velocidade de processamento dos materiais. Para o município de João Neiva, isso se traduz em redução de gastos públicos com o manejo do lixo e ampliação da vida útil dos aterros sanitários. •\tAutossustentabilidade e Geração de Renda: Através dos cursos de Governança e Gestão Associativa, a associação deixa de ser estruturalmente dependente de assistencialismo e passa a atuar como um empreendimento social sólido. •\tEngajamento Comunitário e Redução de Passivos: A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) específicos para vidro e a distribuição de 5.000 cartilhas criam uma nova cultura de separação de resíduos na população. Síntese da Reciprocidade e ImpactoO interesse é perfeitamente recíproco porque estabelece uma relação de ganho mútuo: 1.\tRetorno Técnico-Ambiental para o Ministério: Em contrapartida ao incentivo fiscal concedido, o Ministério do Meio Ambiente recebe indicadores reais e mensuráveis de aumento de massa de resíduos reciclados, redução de pegada de carbono regional e conformidade legal com a Lei nº 12.305/2010. 2.\tRetorno Estrutural para o CTJON: A associação recebe o aporte financeiro necessário para sair da precariedade operacional, transformando o \"lixo\" que onerava os cofres municipais em um ativo econômico de alto valor social e ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-02T03:15:52.284000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Beneficiários Diretos: Catadores e Gestores AmbientaisO núcleo central das ações e dos investimentos em capacitação e infraestrutura é composto pelos integrantes da própria associação em João Neiva/ES: •\t15 Catadores de Materiais Recicláveis: Homens e mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que dependem exclusivamente da triagem de resíduos para o sustento familiar. Eles serão os beneficiários imediatos da modernização do galpão, recebendo os Kits de EPI completos (com proteção UV), treinamentos de segurança operacional e o curso de coleta eficiente. O perfil predominante é de trabalhadores com histórico de informalidade e baixa escolaridade, para os quais a mecanização representa a transição da subsistência para a profissão técnica ambiental. •\tCorpo Diretivo e Lideranças da Associação (do núcleo dos 15 catadores): Diretoria da CTJON. Serão diretamente capacitados pelo Curso de Governança e Gestão Associativa e pelo treinamento de comunicação institucional, adquirindo competências técnicas para garantir a transparência, a prestação de contas do projeto e a sustentabilidade financeira do empreendimento a longo prazo. 2. Beneficiários Indiretos: Comunidade Local e Poder PúblicoAs ações de conscientização e melhoria logística transbordam os limites do galpão, gerando um impacto em escala no município: •\t5.000 Membros da Comunidade Escolar e Local: Estudantes, professores, moradores e comerciantes de João Neiva. Este público será diretamente impactado pelo ciclo de 12 palestras mensais nas escolas e praças, pela instalação dos 10 coletores voluntários de vidro (PEVs) e pelo recebimento das 5.000 cartilhas educativas sobre descarte correto. O objetivo é transformá-los em multiplicadores ambientais, reduzindo a contaminação do lixo na origem e ampliando a separação dos resíduos para o descarte. •\tPoder Público Municipal (Prefeitura de João Neiva): Como parceira apoiadora da associação, a gestão municipal é beneficiada indiretamente pela redução drástica do volume de resíduos secos e vidros enviados para os aterros sanitários regionais. Isso se traduz em economia de recursos públicos com frete, aumento da vida útil dos aterros e diminuição de gastos com saúde pública e remediação ambiental.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}