{"data":[{"id_proposta":83586,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07354446000163","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO O CANAL","ed_cep":"29052-210","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR FERREIRA COELHO","ed_numero":"310","ed_complemento":"EDIF ARTS CENTER LOJA 20","ed_bairro":"PRAIA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto \"Amigas do Boto\" nasce como a frente de Economia Circular do Instituto O Canal e do Projeto Golfinhos do Brasil, que atuam na vanguarda da preservação marinha e do monitoramento de cetáceos em áreas portuárias do Espírito Santo. Essa articulação surge da compreensão de que a proteção da biodiversidade marinha depende diretamente da gestão eficiente de resíduos sólidos na região. O \"Amigas do Boto\" tem como objeto central a implementação de um arranjo produtivo local focado na formação e emancipação de mulheres, transformando o impacto ambiental negativo em desenvolvimento social em Jesus de Nazareth, Vitória-ES, comunidade em que o Instituto O Canal atua há mais de 10 anos com atividades de educação e sensibilização ambiental e apoio em eventos realizados pelas lideranças locais. A iniciativa busca mitigar a problemática do descarte inadequado de materiais de pesca, por meio da capacitação e assistência direta a 30 mulheres da comunidade. A espinha dorsal do projeto é a promoção da Economia Circular e a prática do Upcycling, baseadas no recolhimento e na reutilização dos apetrechos descartados, unindo a recuperação dos ecossistemas costeiros à inclusão socioprodutiva das mulheres da comunidade. O foco principal recai sobre as redes de pesca, que, ao serem abandonadas no mar, tornam-se as chamadas \"redes fantasma\", configurando-se como uma das maiores ameaças aos golfinhos e ao ecossistema local. A ressignificação desses e de outros materiais faz com que itens antes vistos como resíduos sem valor agregado se tornem matéria-prima sustentável e com alto potencial de geração de renda.Para garantir a perenidade e a eficácia metodológica, o projeto estrutura-se em seis eixos:1. Escuta do território: A execução inicia-se com um diagnóstico e escuta ativa junto à comunidade. Este eixo é construído em estreita articulação com a Associação de Pescadores local, assegurando que as ações respeitem, preservem e enalteçam a profunda história e a cultura da pesca artesanal, garantindo pertencimento e engajamento genuíno das famílias no fluxo de reciclagem.2. Sustentabilidade humana: Compreendendo que o desenvolvimento social exige cuidado integral e humano, o projeto traz um eixo que foca no acolhimento, na saúde mental e na integridade física das participantes. As 30 mulheres receberão apoio psicossocial, além de ações focadas na saúde ocupacional, como palestras sobre saúde e ergonomia no trabalho manual e práticas de gestão de estresse laboral, incluindo sessões de yoga e meditação e também viagens e excursões em grupo para as artesãs.3. Capacitação Profissional:Artesanato e costura sustentável: Confecção de bolsas e acessórios a partir das redes de pesca recuperadas; criação de biojoias e artes com os resíduos locais; e desenvolvimento de design de embalagens biodegradáveis, agregando valor estético e ecológico aos produtos.Culinária Consciente: Minimização do desperdício de alimentos, ensino de técnicas de compostagem doméstica e introdução aos preceitos do movimento Slow Food — valorizando o alimento bom, limpo e justo, o uso integral dos ingredientes locais e a conscientização sobre a cadeia alimentar e seu impacto ambiental. Capacitação jurídica: Consultoria e fomento à criação de uma cooperativa de produtos artesanais e reciclados. 4. Formação transversal com a inclusão da educação ambiental: Para além da produção, as 30 artesãs também participarão das capacitações do projeto \"Golfinhos do Brasil\", voltadas aos usuários da APA Baía das Tartarugas, onde irão aprender sobre os animais presentes na região, boas práticas em relação ao compartilhamento do território com a fauna local, e a importância da conservação marinha para um futuro possível.5. Inserção mercadológica e autossustentabilidade da iniciativa: Para garantir a autonomia financeira estrutural a longo prazo, o projeto traz como escopo a inserção dos novos produtos e das artesãs no mercado, através de diferentes frentes:Festivais: Tendas disponibilizadas para venda dos produtos no Festival da Baleia e no Festival dos Golfinhos, eventos que movimentam mais de 10 mil pessoas na Praia da Guarderia, em Vitória, e com sucesso comprovado nas feiras criativas que mobilizam mais de 60 artesãos e geram, em média, uma renda total conjunta de cerca de R$ 70.000,00 por edição em dois dias.Loja virtual: Criação de ponto de venda virtual permanente no site oficial \"Quero Ver Baleia\".Ecoturismo de observação de baleias: Pontos estratégicos de comercialização ao final dos embarques turísticos de observação de cetáceos apoiados pelo Instituto O Canal, que garantem um público cativo de cerca de 800 turistas por ano.Dessa forma, o projeto “Amigas do Boto” apresenta-se como uma iniciativa factível de Economia Circular. Ao reduzir passivos marinhos e viabilizar a capacitação e geração de renda para 30 mulheres, a proposta garante o cumprimento de indicadores ESG, alinhando a proteção da biodiversidade costeira à saúde ocupacional e ao avanço social.","ds_problema_proposta":"A região estuarina e costeira de Vitória, enfrenta um grave passivo ambiental decorrente do descarte inadequado e crônico de apetrechos de pesca, majoritariamente compostos por nylon e plásticos, além de outros resíduos sólidos urbanos. Esse cenário fomenta o fenômeno globalmente conhecido como \"pesca fantasma\". Segundo relatórios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), centenas de milhares de toneladas de equipamentos de pesca são abandonadas nos oceanos anualmente, mantendo sua capacidade de captura por décadas. Na região de Vitória, essas \"redes fantasma\" continuam pescando sozinhas de forma indiscriminada, tornando-se armadilhas letais. Trata-se de uma das maiores e mais diretas ameaças aos cetáceos, tartarugas e toda a biodiversidade local, degradando a teia trófica e comprometendo o equilíbrio do ecossistema marinho.Paralelamente a essa crise ecológica, sobrepõe-se a vulnerabilidade socioeconômica da comunidade de Jesus de Nazareth. Historicamente ligadas à pesca artesanal, as famílias envolvidas encontram-se frequentemente reféns de uma matriz econômica pouco diversificada, dependendo de forma quase exclusiva da extração pesqueira para sua subsistência. Nesse contexto, as mulheres (pescadoras, marisqueiras e esposas de pescadores) sofrem com a invisibilidade social e, muitas vezes, ausência de autonomia. O problema reside na carência de arranjos produtivos que ofereçam vias de renda para além da pesca extrativista tradicional. Torna-se imperativo, portanto, estruturar alternativas econômicas complementares que possibilitem a essas famílias aproveitar integralmente o potencial produtivo da própria atividade, utilizando os materiais por ela descartados e inserindo essas mulheres de forma digna no mercado, sem que precisem abandonar suas raízes comunitárias.Esse desperdício de potencial demonstra o esgotamento do modelo de economia linear vigente no território, evidenciando a urgência da implementação de práticas sólidas de Economia Circular e Upcycling. Além do passivo do nylon, a comunidade lida com o descarte irregular de uma vasta gama de materiais que poluem o solo e os corpos hídricos. Conforme apontam os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (Abrelpe), a destinação inadequada ainda é uma realidade crítica em áreas de alta vulnerabilidade urbana. Nesse cenário local, o alto desperdício de alimentos (resíduos orgânicos), o descarte de resíduos têxteis e, de forma alarmante, o abandono de apetrechos de pesca agravam a poluição ambiental. Esses materiais, que hoje representam graves vetores de degradação para a Baía e ecossistemas costeiros, possuem alto potencial de reaproveitamento quando separados, tratados e reinseridos como insumos em um ciclo produtivo circular e estruturado. Contudo, a simples oferta de oportunidades de trabalho não equaciona a raiz do problema social, revelando um grave déficit de sustentabilidade humana nas iniciativas convencionais de geração de renda. A saúde mental e a integridade física das mulheres são, via de regra, negligenciadas em projetos produtivos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o estresse laboral, somado à exaustão decorrente da dupla ou tripla jornada diária, afeta desproporcionalmente a saúde feminina em territórios vulneráveis. O estresse crônico, a sobrecarga psicossocial e os problemas ergonômicos decorrentes do trabalho manual sem orientação técnica limitam drasticamente a qualidade de vida e a produtividade dessas artesãs. Na prática, o acúmulo das pressões da vida pessoal com a sobrecarga de trabalho gera adoecimento precoce, resultando em altas taxas de evasão e no abandono das iniciativas de geração de renda.Por fim, toda essa complexa teia socioambiental é agravada pela profunda desconexão entre a comunidade local, o letramento científico e a gestão de seu próprio território. Embora a comunidade de Jesus de Nazareth resida nas imediações e utilize os recursos de Áreas de Proteção Ambiental (APA), a exemplo da APA Baía das Tartarugas, falta aos moradores o sentimento de pertencimento ecológico. Muitas vezes, a presença da unidade de conservação é percebida pelas famílias pesqueiras como uma limitação às suas atividades de subsistência, e não como uma salvaguarda para o futuro. Sem um processo de educação ambiental transversal, os moradores tratam a conservação marinha como algo distante, de responsabilidade exclusiva de acadêmicos ou do poder público. Esse abismo enfraquece a adoção de práticas sustentáveis e dificulta a preservação da rica história e cultura da pesca local, impedindo que a comunidade se reconheça e atue como verdadeira guardiã e beneficiária direta do ecossistema costeiro.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Lei nº 14.260/2021, conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), estabelece marcos regulatórios que transcendem a simples mitigação de danos ambientais, configurando-se como um mecanismo estratégico para estimular toda a cadeia produtiva associada à gestão de resíduos sólidos no Brasil. A relação direta entre o projeto “Amigas do Boto” e os objetivos do programa evidencia-se, primariamente, no estrito atendimento à diretriz de fomento à economia circular e à prática do Upcycling. O programa governamental exige a redução da pressão sobre os ecossistemas naturais e a substituição do modelo econômico linear. O projeto atende a essa premissa ao atuar na base da cadeia de reaproveitamento de resíduos complexos,  focando no recolhimento sistemático de apetrechos de pesca descartados de forma irregular (as chamadas \"redes fantasma\" de nylon), além de outros resíduos sólidos e orgânicos. Essa ação mitiga a cadeia de poluição marinha na Baía de Vitória e insere esses materiais em um novo fluxo produtivo por meio do Upcycling, retirando esse material do estigma obsoleto de lixo, e o ressignificando como matéria-prima sustentável.Além da dimensão estritamente ecológica, a iniciativa converge de forma absoluta com a finalidade legal de fomentar emprego, renda e inclusão social em setores historicamente vulneráveis. A LIR reconhece e prioriza a necessidade de inserir trabalhadores informais e comunidades de base na cadeia formal da reciclagem. O \"Amigas do Boto\" tangibiliza essa meta ao estruturar a emancipação econômica de 30 mulheres da comunidade. A proposta vai além do mero assistencialismo ao criar um arranjo produtivo que garante o escoamento contínuo da produção através de uma rede de comercialização híbrida. Ao disponibilizar os produtos ecológicos em tendas exclusivas no Festival da Baleia e no Festival dos Golfinhos, além do e-commerce \"Quero Ver Baleia\" e dos pontos de venda no ecoturismo de observação, o projeto garante que a reciclagem seja uma via sólida e autossustentável para a autonomia financeira familiar.Outro pilar da LIR integralmente contemplado pela proposta é o estímulo à capacitação, formação técnica e educação ambiental. O projeto responde a essa diretriz oferecendo qualificação profissional de excelência voltada à economia criativa. As beneficiárias participam de oficinas práticas que incluem artesanato e costura sustentável (com foco no reúso do nylon), culinária consciente fundamentada nos preceitos do movimento Slow Food para o aproveitamento integral de alimentos. Elevando ainda mais a diretriz de letramento ambiental da legislação, o projeto integra as artesãs às capacitações científicas transversais do projeto \"Golfinhos do Brasil\". Essa integração pedagógica faz com que as mulheres não sejam apenas produtoras, mas tornem-se embaixadoras ativas da conservação na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas.A legislação também incentiva o desenvolvimento de inovação e tecnologias sustentáveis aplicadas ao reaproveitamento de resíduos. O projeto incorpora essa diretriz ao aplicar a prática intensiva do ecodesign. Ao invés da reciclagem primária, que exige alto gasto energético, a iniciativa inova no design de produtos, transformando redes marinhas em bolsas, biojoias e desenvolvendo embalagens biodegradáveis, agregando valor de mercado a materiais até então negligenciados e descartados.Por fim, a proposta sela seu compromisso com a Lei da Reciclagem ao consolidar o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, facilitando o cumprimento das métricas de governança ambiental, social e corporativa (ESG). A LIR foi concebida para integrar a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada. O projeto \"Amigas do Boto\" atua conectando a Associação de Pescadores local, o Instituto O Canal e os agentes financiadores, entregando contrapartidas auditáveis e indicadores reais de impacto. Dessa forma, a iniciativa garante que a execução do programa governamental ocorra de maneira sistêmica, distribuindo responsabilidades, promovendo o pertencimento comunitário e unindo, sob o absoluto respaldo da lei, a conservação da biodiversidade costeira à saúde ocupacional e à dignidade humana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos na execução do projeto \"Amigas do Boto\" fundamenta-se na sinergia estratégica e na convergência de benefícios entre o poder público federal, o setor corporativo financiador, o terceiro setor e a comunidade beneficiária. A proposta transcende a lógica da simples transferência de recursos ou do mero cumprimento de obrigações normativas, estabelecendo um ecossistema de ganhos mútuos onde todos os atores envolvidos atingem seus objetivos institucionais, políticos e socioeconômicos por meio de uma execução colaborativa e descentralizada. A essência desta parceria reside no modelo em que o Estado provê o mecanismo de incentivo, a iniciativa privada fornece o fomento financeiro e o Instituto O Canal entrega a capilaridade territorial, a expertise técnica e a força de trabalho local para transformar passivos ambientais em ativos de desenvolvimento humano.Sob a ótica do Governo Federal e da administração pública, o interesse recíproco é amplamente satisfeito pela garantia de execução de políticas públicas na ponta, sem a necessidade de expansão da máquina estatal. Ao chancelar e viabilizar esta proposta, o Estado consegue implementar as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diretamente no território vulnerável de Jesus de Nazareth e na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas. O ganho para o poder público é a obtenção de resultados práticos, quantitativos e auditáveis, como a retirada sistemática e a destinação adequada de redes fantasma de nylon, delegando a operação a uma instituição que já possui o capital de confiança da comunidade. O Estado, portanto, investe o incentivo fiscal e recebe em troca a conservação da biodiversidade costeira, a limpeza de ecossistemas marinhos e a inclusão produtiva de populações marginalizadas, cumprindo seu papel constitucional com alta eficiência de gasto.Para a iniciativa privada e os agentes financiadores (como autoridades portuárias e corporações locais), a reciprocidade manifesta-se pela conversão do incentivo fiscal em capital reputacional e cumprimento de metas ESG (Ambiental, Social e Governança). O projeto oferece às empresas a tão necessária \"Licença Social para Operar\", mitigando os impactos de suas operações ao apoiar diretamente a comunidade de seu entorno. O interesse do financiador é garantido por meio de contrapartidas de alto valor agregado: a entrega de relatórios de impacto com dados quantitativos de resíduos retirados da área portuária, o fortalecimento de marca com a aplicação de logomarcas em materiais de amplo alcance, e a prioridade na aquisição de brindes corporativos ecológicos (frutos do upcycling). Em contrapartida, para o Instituto O Canal e para as 30 mulheres de Jesus de Nazareth, o interesse recíproco consubstancia-se na viabilização financeira, técnica e estrutural de uma intervenção de alto impacto que, sem o fomento da Lei de Incentivo à Reciclagem, seria inviável. Para a instituição proponente, a aprovação do projeto significa a garantia de recursos para custear a coordenação geral, o suporte psicossocial, os educadores ambientais, os oficineiros especialistas em práticas têxteis e gastronômicas, além de toda a infraestrutura e os insumos necessários. Para a comunidade, o projeto representa a transição da invisibilidade para o protagonismo econômico. O ganho recíproco das artesãs não é apenas a capacitação, mas a garantia de um arranjo comercial estruturado, com escoamento de produtos via e-commerce e tendas em polos de ecoturismo, convertendo o conhecimento adquirido em autonomia financeira sólida e constante.Dessa forma, a reciprocidade da parceria se consolida como um motor de transformação sistêmica. O projeto \"Amigas do Boto\" entra como o pilar entre o financiamento e a execução qualificada, garantindo que a renúncia fiscal do Estado retorne à sociedade multiplicada em forma de proteção ao oceano, dignidade humana, empoderamento feminino e consolidação de uma economia circular autossustentável na Baía de Vitória.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto \"Amigas do Boto\" estrutura a definição de seu público-alvo a partir de uma perspectiva multidimensional, compreendendo que a transição para uma economia circular não afeta apenas os indivíduos diretamente envolvidos na base produtiva, mas irradia benefícios socioeconômicos e ambientais para toda a cadeia comunitária e territorial. Afastando-se de visões puramente assistencialistas, a proposta enxerga seus beneficiários como agentes multiplicadores e protagonistas de uma transformação sistêmica na gestão de resíduos sólidos e na conservação da biodiversidade costeira da Baía de Vitória. Dessa forma, o público atingido pelo projeto divide-se estrategicamente entre beneficiários diretos e indiretos, abrangendo desde a mitigação da vulnerabilidade social até o engajamento do consumidor final.O público-alvo direto da iniciativa é estritamente composto por 30 mulheres, prioritariamente chefes de família, pertencentes à comunidade costeira e ribeirinha de Jesus de Nazareth. Trata-se de um grupo demográfico historicamente exposto a sobreposições de vulnerabilidades: a desigualdade de gênero, a limitação de oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal e a marginalização socioeconômica inerente a territórios periféricos estuarinos. O projeto foca nesse público por entender que o empoderamento feminino é um dos vetores mais rápidos e eficazes para o desenvolvimento humano local. Ao fornecer suporte psicossocial e capacitação técnica transversal de excelência, englobando o upcycling de redes de pesca na costura e artesanato, a culinária fundamentada no aproveitamento integral de alimentos (Slow Food) e o letramento ambiental integrado à ciência, o projeto converte essas 30 mulheres de moradoras invisibilizadas em artesãs, empreendedoras e embaixadoras ativas da conservação marinha. A meta com esse público primário é auxiliar em sua emancipação financeira e trazer o resgate à dignidade ocupacional.Para além do núcleo de artesãs, a abrangência da intervenção alcança um vasto e estratégico público-alvo indireto. Primeiramente, destaca-se a comunidade pesqueira tradicional de Jesus de Nazareth e arredores. Os pescadores artesanais atuam como parceiros e beneficiários da estruturação da cadeia de economia circular local. Ao instituir o recolhimento sistemático e a destinação correta das redes de pesca de nylon (que perdem sua vida útil e costumam virar passivos perigosos), o projeto soluciona um gargalo logístico para esses trabalhadores, reduzindo os riscos de acidentes de navegação, melhorando a salubridade do ambiente de trabalho e protegendo os estoques pesqueiros da degradação causada pela pesca fantasma.Simultaneamente, o público indireto expande-se para os milhares de usuários, visitantes e turistas inseridos no ecossistema da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas e da rede de ecoturismo capixaba. Como o projeto consolida uma rede híbrida de comercialização para escoar os produtos oriundos da reciclagem, ele passa a impactar diretamente o público frequentador de eventos de grande porte da economia criativa local. Estima-se que os produtos sustentáveis alcançarão os milhares de visitantes anuais do Festival da Baleia e do Festival dos Golfinhos, além de interagir com os mais de 800 turistas que anualmente realizam os embarques de observação de cetáceos apoiados pelo Instituto O Canal. Soma-se a esse grupo o público digital, engajado pelas vendas no e-commerce oficial \"Quero Ver Baleia\".Para este amplo público consumidor e turístico, o projeto entrega uma experiência de alto valor agregado em educação ambiental prático-visual, oferecendo produtos livres de plástico e carregados de identidade cultural. Por fim, em sua camada mais ampla, o projeto tem como público-alvo a própria sociedade civil da Grande Vitória, que se beneficia diretamente da despoluição contínua da baía, da promoção da saúde pública por meio da gestão inteligente de resíduos orgânicos, e da consolidação de um modelo de cidade mais inteligente, circular e sustentável.Em atendimento à exigência de justificativa do art. 6º da Portaria 1.250/24, a não inclusão de catadores tradicionais justifica-se pela estruturação logística do projeto, que exige lidar com a poluição do ambiente marinho, diferindo totalmente da coleta seletiva urbana de resíduos comuns. Além disso, o projeto também atuará fortemente na interceptação preventiva das redes de pesca pelos próprios pescadores artesanais antes do descarte no oceano através da conscientização ambiental, mantendo o compromisso socioambiental da lei ao direcionar a inclusão produtiva direta para as famílias e esposas desses trabalhadores na comunidade.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}