{"data":[{"id_proposta":83579,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06039536000105","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BELO ORIENTE","ed_cep":"35195-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"778","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO ORIENTE","cd_ibge_recebedor":3106309,"nm_municipio_recebedor":"BELO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar a coleta seletiva no município de Belo Oriente, Minas Gerais, representa um passo fundamental para a promoção da sustentabilidade ambiental, a melhoria da saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico local. Baseada em iniciativas como o Projeto Lixo e Cidadania e alinhada aos princípios do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), essa expansão visa alcançar múltiplos objetivos interconectados.Promover a inclusão socioeconômica e a geração de renda para os catadores de materiais recicláveis. A estruturação e ampliação da coleta seletiva fortalecem a atuação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Oriente (ASCABEO), garantindo melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais Promover educação ambiental e a conscientização da população como pilares dessa ampliação. O Projeto Lixo e Cidadania, enfatiza a realização de ações educativas sobre a separação correta dos resíduos, visando engajar a comunidade e fomentar uma cultura de responsabilidade","ds_problema_proposta":"Atualmente, a coleta seletiva em Belo Oriente não atinge a totalidade do município, deixando diversos bairros e distritos desassistidos. A abrangência limitada faz com que uma parcela considerável de materiais recicláveis seja descartada junto ao lixo comum, perdendo-se a oportunidade de reciclagem e aumentando o volume de resíduos. Os catadores de materiais recicláveis, apesar de exercerem um trabalho de grande relevância ambiental e social, frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias e instabilidade socioeconômica, extinguir com a coleta através de carrinhos com tração humana.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Oriente (ASCABEO) estão intrinsecamente alinhados com as diretrizes de importantes instrumentos legais e programas de gestão de resíduos sólidos no Brasil e em Minas Gerais. Essa sinergia garante a pertinência e a sustentabilidade das ações propostas, integrando-as a um arcabouço maior de políticas públicas.1. Alinhamento com a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) – Lei Federal nº 14.260/2021Os objetivos do projeto da ASCABEO se encaixam perfeitamente nas diretrizes da LIR, especialmente nos seguintes pontos:•Inclusão Socioeconômica dos Catadores: A LIR prevê o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem (inciso VII do Art. 1º) e a capacitação, formação e assessoria técnica para associações de catadores (inciso I do Art. 1º) . O projeto da ASCABEO, ao buscar melhores condições de trabalho e dignidade para esses profissionais, atende diretamente a essa diretriz.•Modernização da Infraestrutura e Aquisição de Equipamentos: A lei incentiva a implantação e adaptação de infraestrutura física, bem como a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, beneficiamento e reciclagem por associações de catadores (incisos IV e V do Art. 1º) . A proposta de adquirir veículos e modernizar o galpão da ASCABEO está em total conformidade com esses incentivos.•Redução da Geração de Resíduos e Economia Circular: O objetivo geral da LIR é estimular a economia circular e reduzir a geração de resíduos . A ampliação da coleta seletiva em Belo Oriente contribui diretamente para desviar materiais do aterro, promovendo a circularidade dos recursos.•Ampliação da Coleta Seletiva: Uma das diretrizes fundamentais de qualquer PMGIRS é a implementação e ampliação da coleta seletiva, visando a recuperação de materiais recicláveis e a redução do volume de rejeitos . O projeto da ASCABEO contribui diretamente para essa meta, expandindo a abrangência e a eficiência do serviço no município.•Inclusão de Catadores: Os PMGIRS frequentemente reconhecem o papel dos catadores e buscam sua inclusão formal e o apoio às suas organizações, como cooperativas e associações . O fortalecimento da ASCABEO e a melhoria das condições de trabalho dos catadores são objetivos que se harmonizam com essa diretriz.•Educação Ambiental: A conscientização da população sobre a importância da separação de resíduos é um componente chave dos PMGIRS, visando a participação ativa da comunidade na gestão de resíduos . As ações de educação ambiental propostas pelo projeto da ASCABEO complementam e reforçam essa diretriz.O Projeto Lixo e Cidadania, presente em diversos municípios mineiros, incluindo Belo Oriente, tem como pilares a melhoria e ampliação da coleta seletiva, a realização de ações educativas sobre a separação correta dos resíduos e a inclusão produtiva de catadores . A relação entre os objetivos do projeto da ASCABEO e as diretrizes do Lixo e Cidadania é direta e complementar:•Melhoria e Ampliação da Coleta Seletiva: O projeto da ASCABEO busca exatamente aprimorar e expandir o serviço de coleta seletiva, o que é um objetivo central do Lixo e Cidadania .•Ações Educativas: A ênfase do Projeto Lixo e Cidadania em ações educativas para a separação correta dos resíduos é replicada e ampliada pelas campanhas de conscientização propostas pela ASCABEO, visando engajar a comunidade .•Inclusão Produtiva de Catadores: O Lixo e Cidadania busca a inclusão social e produtiva dos catadores . O fortalecimento da ASCABEO, com a melhoria de sua infraestrutura e a capacitação de seus membros, contribui diretamente para a dignidade e a geração de renda desses profissionais, reforçando os princípios do programa.Em síntese, o projeto da ASCABEO não apenas atende às necessidades locais de Belo Oriente, mas também se integra de forma estratégica e coerente com as diretrizes de políticas e programas nacionais e estaduais de gestão de resíduos sólidos, maximizando seu potencial de impacto e sua relevância para o desenvolvimento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Oriente (ASCABEO) configuram um cenário de interesses recíprocos entre diversos atores, onde a colaboração e o engajamento mútuo resultam em benefícios compartilhados. Essa interdependência é fundamental para a sustentabilidade e o sucesso do projeto, gerando valor ambiental, social e econômico para todos os envolvidos.1. ASCABEO e Catadores de Materiais RecicláveisPara a ASCABEO e seus catadores, o projeto representa a concretização de uma série de melhorias essenciais:•Melhoria das Condições de Trabalho: A aquisição de veículos proporcionam um ambiente de trabalho mais seguro, digno e eficiente, reduzindo a exposição a riscos e o esforço físico .•Aumento da Renda e Inclusão Socioeconômica: A ampliação da coleta seletiva e a otimização dos processos de triagem e comercialização resultam em maior volume de materiais processados e, consequentemente, em aumento da renda dos catadores, promovendo sua inclusão socioeconômica e reconhecimento profissional .•Fortalecimento Institucional: A ASCABEO se fortalece como organização, ganhando maior capacidade de gestão, representatividade e poder de negociação, o que contribui para sua sustentabilidade a longo prazo.2. Prefeitura Municipal de Belo OrienteA Prefeitura de Belo Oriente possui um interesse direto e estratégico na ampliação da coleta seletiva, alinhado às suas responsabilidades e metas de gestão pública:•Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): A ampliação da coleta seletiva é uma exigência da PNRS e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), contribuindo para o cumprimento das metas de redução de resíduos e destinação ambientalmente adequada .•Melhoria da Saúde Pública e Qualidade Ambiental: A redução do volume de resíduos em aterros e o descarte correto minimizam a proliferação de vetores de doenças, a poluição do solo e da água, e a degradação paisagística, resultando em um ambiente mais saudável para a população .•Redução de Custos Operacionais: A diminuição da quantidade de resíduos enviados para aterros pode gerar economia nos custos de transporte e disposição final, liberando recursos para outras áreas da administração municipal.•Melhora da Imagem e Governança: A demonstração de compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social fortalece a imagem da gestão municipal e a confiança da população.3. Empresas Incentivadoras (Pessoas Físicas e Jurídicas)As empresas e pessoas físicas que apoiam o projeto via Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) obtêm benefícios fiscais e estratégicos:•Benefícios Fiscais: A principal vantagem é a possibilidade de deduzir parte do Imposto de Renda devido, transformando um encargo fiscal em investimento social e ambiental .•Fortalecimento da Marca e ESG: O apoio a projetos de reciclagem e inclusão social fortalece a imagem da empresa, demonstrando compromisso com a responsabilidade socioambiental (critérios ESG - Environmental, Social, and Governance), o que pode atrair consumidores e investidores conscientes .","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto de ampliação e modernização da coleta seletiva em Belo Oriente, MG, visa beneficiar uma gama diversificada de atores, tanto direta quanto indiretamente, consolidando um impacto positivo em toda a comunidade e no meio ambiente. A identificação clara do público-alvo permite direcionar as ações e mensurar os resultados de forma eficaz.1. Público-Alvo Direto•Catadores de Materiais Recicláveis da ASCABEO: Atualmente, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Oriente (ASCABEO) conta com aproximadamente 8 associados . Este grupo é o beneficiário direto e primário do projeto, que busca promover sua inclusão socioeconômica, garantir melhores condições de trabalho, aumentar a renda e formalizar sua atuação na cadeia de reciclagem. A capacitação e a melhoria da infraestrutura de trabalho impactarão diretamente a qualidade de vida e a dignidade desses profissionais.2. Público-Alvo Indireto•População de Belo Oriente: Com uma população de 23.928 habitantes (Censo IBGE 2022) , a totalidade dos munícipes de Belo Oriente será beneficiada indiretamente. A ampliação da coleta seletiva resultará em um ambiente urbano mais limpo, redução da poluição visual, melhoria da saúde pública pela diminuição de vetores de doenças e maior conscientização ambiental. A expansão das rotas de coleta seletiva para novos bairros e distritos garantirá que mais residências e estabelecimentos comerciais tenham acesso ao serviço de descarte correto de recicláveis.•Comunidade Escolar (Alunos, Professores e Funcionários): As escolas municipais e estaduais de Belo Oriente, que atendem a milhares de alunos, serão um foco importante das ações de educação ambiental. Ao envolver estudantes, professores e funcionários, o projeto visa formar cidadãos mais conscientes sobre a importância da reciclagem e da gestão de resíduos, multiplicando o conhecimento e incentivando a prática da separação na fonte. Embora o número exato de escolas não tenha sido quantificado na pesquisa, a abrangência da rede de ensino é significativa para a disseminação da cultura da reciclagem .•Setor Empresarial e Comercial Local: Empresas e estabelecimentos comerciais de Belo Oriente, especialmente aqueles que geram volumes consideráveis de resíduos recicláveis, serão beneficiados por um sistema de coleta seletiva mais eficiente e abrangente. Além disso, empresas maiores, que buscam cumprir metas de responsabilidade socioambiental (ESG), podem se tornar incentivadoras do projeto via LIR, obtendo benefícios fiscais e fortalecendo sua imagem .•Meio Ambiente Local e Regional: O meio ambiente é um beneficiário crucial do projeto. A redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário do Vale do Aço, a diminuição da contaminação do solo e da água, e a conservação de recursos naturais são impactos diretos da ampliação da coleta seletiva. A promoção da economia circular contribui para a sustentabilidade do ecossistema local e regional.Em resumo, o projeto adota uma abordagem inclusiva, visando transformar a realidade da gestão de resíduos em Belo Oriente por meio do engajamento de todos os segmentos da sociedade, com foco especial na valorização dos catadores e na proteção ambiental","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}