{"data":[{"id_proposta":83577,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"22697398000108","nm_ente_recebedor":"SAAD BIOENERGY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","ed_cep":"36200-970","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO GROSSO","ed_numero":"17","ed_complemento":"KM 697","ed_bairro":"NOSSA SENHORA DA PENHA","cd_ibge_recebedor":3105608,"nm_municipio_recebedor":"BARBACENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a estruturação, modernização e ampliação do sistema de coleta seletiva e logística reversa no município de Barbacena/MG, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021, que estabelece mecanismos para incentivo à cadeia da reciclagem e à economia circular no Brasil.A proposta visa enfrentar o crescente desafio global e local relacionado à gestão inadequada de resíduos sólidos, especialmente no que se refere ao acúmulo de plásticos e à geração de microplásticos — partículas resultantes da fragmentação de resíduos plásticos que contaminam solos, corpos d’água e cadeias alimentares, representando riscos ambientais e à saúde humana.Nesse contexto, o projeto contempla:•\tImplantação de 10 ecopontos em formato de contêiner, estrategicamente distribuídos no município, ampliando o acesso da população à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis; •\tDesenvolvimento e implementação de aplicativo digital para gestão de resíduos, permitindo rastreabilidade, monitoramento de fluxos, geração de dados e pagamentos diretos aos catadores; •\tCapacitação técnica e operacional de catadores da Associação BQ Recicla, promovendo inclusão produtiva e melhoria das condições de trabalho; •\tAquisição de equipamentos para triagem, pesagem e prensagem, aumentando a eficiência e o valor agregado dos materiais recicláveis. A iniciativa busca consolidar um modelo de gestão de resíduos baseado na economia circular, na valorização dos materiais e na redução dos impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada de resíduos.","ds_problema_proposta":"A problemática enfrentada pelo projeto insere-se em um contexto global de crise na gestão de resíduos sólidos. Estima-se que milhões de toneladas de plástico sejam descartadas inadequadamente anualmente, resultando na formação de microplásticos que já foram identificados em oceanos, rios, solos, alimentos e até no organismo humano.No âmbito local, o município de Barbacena/MG apresenta baixa taxa de reciclagem (inferior a 8%), com a maior parte dos resíduos sendo destinada a aterros sanitários, em desacordo com os princípios da não geração, redução, reutilização e reciclagem estabelecidos na política ambiental brasileira.Entre os principais problemas identificados, destacam-se:•\tInsuficiência de infraestrutura para coleta seletiva e ausência de pontos de entrega voluntária acessíveis; •\tBaixa adesão da população à separação domiciliar de resíduos; •\tElevado volume de materiais recicláveis descartados inadequadamente, gerando perdas econômicas e ambientais; •\tInformalidade e vulnerabilidade socioeconômica dos catadores; •\tFalta de rastreabilidade e de sistemas eficientes de gestão de resíduos; •\tCustos elevados com transporte e disposição final em aterros, agravados pela distância aproximada de 100 km; •\tContribuição para a poluição ambiental e formação de microplásticos decorrentes da má gestão de resíduos. O projeto propõe soluções estruturantes e integradas para enfrentar essas questões, promovendo ganhos ambientais, sociais e econômicos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta às diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 14.260/2021 e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, especialmente no que se refere:•\tAo incentivo à cadeia produtiva da reciclagem, por meio da ampliação da coleta seletiva e da valorização de materiais recicláveis; •\tÀ promoção da economia circular, reduzindo a extração de recursos naturais e o volume de resíduos destinados a aterros; •\tAo desenvolvimento e implementação de tecnologias inovadoras para gestão, monitoramento e rastreabilidade de resíduos; •\tÀ inclusão socioeconômica de catadores, reconhecendo seu papel estratégico na gestão de resíduos sólidos; •\tÀ mitigação de impactos ambientais, incluindo a redução da poluição por plásticos e microplásticos; •\tAo fortalecimento de infraestruturas e sistemas que contribuam para a gestão integrada e sustentável de resíduos. Assim, o projeto não apenas atende, mas operacionaliza, em nível local, os princípios e diretrizes da política nacional de incentivo à reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma convergência de interesses entre setor público, iniciativa privada, sociedade civil e organizações de catadores, conforme previsto na Lei Federal nº 14.260/2021.Para empresas incentivadoras, o projeto oferece uma oportunidade concreta de investimento em ações alinhadas às práticas ESG, contribuindo para metas de sustentabilidade, redução de emissões e cumprimento de obrigações relacionadas à logística reversa.Para o poder público municipal, representa a possibilidade de redução de custos com transporte e disposição final de resíduos, além da melhoria dos indicadores ambientais e de qualidade de vida urbana.Para a Associação BQ Recicla e seus catadores, promove fortalecimento institucional, geração de renda, formalização e melhores condições de trabalho.Para a população, amplia o acesso a soluções adequadas de descarte e promove a conscientização ambiental, especialmente quanto aos impactos da poluição plástica e dos microplásticos.Dessa forma, o projeto configura um arranjo colaborativo capaz de gerar benefícios compartilhados e impactos mensuráveis.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-24T17:02:44.561999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto e indireto:•\tCatadores de materiais recicláveis, especialmente os vinculados à Associação BQ Recicla, beneficiados com capacitação, estrutura e geração de renda; •\tPopulação do município de Barbacena/MG, estimada em aproximadamente 140.000 habitantes, beneficiada com acesso à coleta seletiva e melhoria ambiental; •\tEmpresas e estabelecimentos geradores de resíduos, que poderão aderir à logística reversa e práticas sustentáveis; •\tPoder público municipal, com ganhos operacionais e ambientais; •\tEmpresas incentivadoras, interessadas em investimentos com impacto socioambiental; De forma indireta, o projeto beneficia o meio ambiente e a sociedade como um todo, ao contribuir para a redução da poluição por resíduos sólidos e microplásticos, promovendo um modelo sustentável de desenvolvimento.","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}