{"data":[{"id_proposta":83575,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11231208000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77745-000","ed_logradouro":"BLOCO CECOPEK, SALA 12","ed_numero":"12","ed_complemento":"SALA 12","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1718402,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE KENNEDY","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto o custeio temporário e complementar de ações e serviços especializados de saúde no âmbito da Atenção Especializada Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, contemplando a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026.A proposta decorre da necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados em cardiologia no município de Presidente Kennedy-TO, diante da demanda reprimida existente para consultas especializadas e procedimentos diagnósticos cardiológicos, fator que impacta diretamente na integralidade, resolutividade e oportunidade do cuidado ofertado aos usuários do SUS.Observa-se aumento contínuo da demanda relacionada às condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca, cardiopatias isquêmicas e demais doenças cardiovasculares, exigindo ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde para garantia do acesso em tempo oportuno.Os recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 serão aplicados no custeio de serviços especializados executados por pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, destinados à contratação complementar de profissional médico especialista em cardiologia para realização de consultas especializadas e exames cardiológicos ambulatoriais, conforme necessidade assistencial identificada pela gestão municipal de saúde.Os procedimentos serão executados pelo estabelecimento Hospital do Coração do Tocantins ¿ H CORT, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 4102940, o qual possui estrutura física, tecnológica e profissional compatível com a execução dos serviços propostos no eixo de Ações e Serviços da Atenção Especializada Ambulatorial, garantindo condições adequadas para realização dos atendimentos especializados em cardiologia no âmbito do SUS.A execução da ação contribuirá para:* ampliação da oferta de serviços especializados ambulatoriais em cardiologia;* redução do tempo de espera para acesso às consultas e exames especializados;* fortalecimento da linha de cuidado cardiovascular;* qualificação da assistência aos usuários com doenças crônicas;* redução de encaminhamentos reprimidos e deslocamentos para outros municípios;* fortalecimento da regionalização e da Rede de Atenção à Saúde (RAS);* melhoria dos indicadores relacionados às condições cardiovasculares sensíveis à Atenção Especializada.A proposta encontra consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, visando garantir assistência especializada resolutiva, contínua e humanizada à população usuária do sistema público de saúde.Dessa forma, a execução do presente plano de trabalho mostra-se necessária e adequada ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da capacidade assistencial municipal e para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados de cardiologia no SUS, atendendo às exigências técnicas constantes na diligência emitida pelo Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}