{"data":[{"id_proposta":83573,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12099581000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA","ed_cep":"77480-000","ed_logradouro":"RUA 07 DE SETEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1700707,"nm_municipio_recebedor":"ALVORADA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos financeiros do Programa de Custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de Tomografia Computadorizada (TC) e Ressonância Magnética (RM), destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o acesso oportuno a procedimentos diagnósticos essenciais para a assistência especializada.A Atenção Especializada à Saúde desempenha papel fundamental na complementação das ações desenvolvidas pela Atenção Primária, sendo responsável pela oferta de serviços diagnósticos e terapêuticos de média e alta complexidade. Nesse contexto, os exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética constituem importantes ferramentas para investigação, diagnóstico, monitoramento e definição de condutas clínicas em pacientes acometidos por doenças neurológicas, cardiovasculares, ortopédicas, traumáticas, oncológicas, respiratórias e demais condições que exigem avaliação por imagem de alta precisão.realização de exames de Tomografia Computadorizada (TC) e Ressonância Magnética (RM) para atendimento dos usuários encaminhados à Oferta de Cuidados Integrados (OCI) de Ortopedia, visando garantir diagnóstico preciso, definição terapêutica adequada e maior resolutividade da assistência especializada ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A linha de cuidado em Ortopedia contempla pacientes com suspeita ou confirmação de doenças osteomusculares, traumáticas, degenerativas, inflamatórias e neurológicas relacionadas ao aparelho locomotor, cuja adequada investigação diagnóstica frequentemente exige exames de imagem de maior complexidade. Nesse contexto, a Tomografia Computadorizada e a Ressonância Magnética constituem ferramentas indispensáveis para avaliação detalhada de estruturas ósseas, articulares, musculares, ligamentares, tendíneas e da coluna vertebral.O município registra demanda crescente por exames especializados, especialmente em razão do aumento da população usuária do SUS, do envelhecimento populacional e da ampliação do acesso aos serviços de saúde. Contudo, a capacidade instalada própria mostra-se insuficiente para atender integralmente as necessidades assistenciais, ocasionando filas de espera, atrasos diagnósticos e prejuízos à continuidade do cuidado.Diante dessa realidade, a contratação de empresa especializada para execução dos exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética representa medida necessária para complementar a oferta assistencial do SUS, garantindo maior agilidade no atendimento dos pacientes encaminhados pela regulação municipal, unidades hospitalares, ambulatórios especializados, Centro de Especialidades e demais serviços integrantes da Rede de Atenção à Saúde.A execução dos serviços por empresa devidamente habilitada permitirá a ampliação da oferta de exames, redução do tempo de espera para diagnóstico, fortalecimento das linhas de cuidado e maior resolutividade dos atendimentos especializados, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.A utilização dos recursos do Programa de Custeio dos Serviços da Atenção Especializada para essa finalidade está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade, além de atender aos objetivos previstos no Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde (PAS) e demais instrumentos de planejamento e gestão do SUS.Além disso, a contratação dos serviços especializados possibilitará a realização de exames em tempo adequado, reduzindo riscos de agravamento das condições clínicas dos pacientes, evitando internações desnecessárias, qualificando o processo de diagnóstico e contribuindo para a efetividade das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Especializada.Objetivos da ContrataçãoAmpliar a oferta de exames de Tomografia Computadorizada e R","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}