{"data":[{"id_proposta":83572,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13992930000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13270-372","ed_logradouro":"RUA 31 DE MARCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"PC ANNY C BRACALENTE","ed_bairro":"VILA BOA ESPERANCA","cd_ibge_recebedor":3556206,"nm_municipio_recebedor":"VALINHOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recurso financeiro por meio de emenda parlamentar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao fortalecimento da assistência em saúde no município de Valinhos/SP, sendo:R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) destinados ao custeio de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Especializada em Saúde;R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados à realização de cirurgias eletivas por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ Componente Cirurgias.Os recursos destinados aos exames laboratoriais serão aplicados na realização de exames necessários ao atendimento dos pacientes que procuram os serviços de urgência e emergência do município de Valinhos/SP, tanto na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 horas quanto na Unidade de Pronto Atendimento Materno Infantil.Os exames laboratoriais contemplados são essenciais para o diagnóstico, monitoramento e acompanhamento clínico dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, abrangendo exames como hemograma completo, urina tipo I (EAS), dosagem de creatinina, ureia, proteína C reativa, eletrólitos, enzimas hepáticas, marcadores cardíacos, exames hormonais, entre outros procedimentos laboratoriais estratégicos para avaliação clínica e definição de condutas terapêuticas.A execução da proposta visa assegurar maior agilidade diagnóstica dentro das unidades de pronto atendimento, permitindo atendimento mais rápido e resolutivo aos pacientes, evitando agravamentos clínicos e proporcionando encaminhamento adequado aos demais níveis de atenção à saúde quando necessário. Além disso, objetiva reduzir o tempo de permanência dos pacientes nas unidades de urgência, otimizar o fluxo assistencial e contribuir diretamente para a diminuição de complicações decorrentes da demora diagnóstica.Em relação ao recurso destinado às cirurgias eletivas, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será utilizado para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ Componente Cirurgias, conforme previsto na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, Anexo I.As cirurgias serão executadas pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS, CNES nº 2097877, mediante celebração de instrumento contratual com a Prefeitura Municipal de Valinhos, observadas as normas legais e assistenciais vigentes.A proposta tem como finalidade ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, reduzir a demanda reprimida e diminuir o tempo de espera dos usuários do SUS, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde e melhoria da qualidade de vida dos pacientes que aguardam atendimento especializado.Dessa forma, o investimento solicitado contribuirá significativamente para o fortalecimento da assistência à saúde no município, ampliando o acesso aos serviços diagnósticos e cirúrgicos, qualificando o atendimento prestado à população e promovendo maior eficiência, resolutividade e continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}