{"data":[{"id_proposta":8357,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de anticoncepcionais e DIUs é fundamental para garantir o direito ao planejamento familiar, reduzir taxas de gestações indesejadas, melhorar os indicadores de saúde sexual e reprodutiva, além de contribuir para o empoderamento feminino e a equidade de gênero. Os dispositivos intrauterinos, em especial, são reconhecidos pela eficácia, segurança e custo-benefício, sendo essenciais para estratégias de médio e longo prazo no cuidado contraceptivo.A solicitação de recursos tem como objetivo garantir o abastecimento regular de métodos contraceptivos no município, assegurando que todas as mulheres em idade fértil tenham acesso gratuito, equitativo e adequado às suas necessidades reprodutivas, conforme preconizado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e na Lei nº 9.263/96, que regula o planejamento familiar.Investir na aquisição desses insumos é investir na saúde, na autonomia e na qualidade de vida das mulheres, promovendo ações efetivas de prevenção e cuidado no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}