{"data":[{"id_proposta":83563,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13846329000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17980-000","ed_logradouro":"AVENIDA RODION PODOLSKY","ed_numero":"1995","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535408,"nm_municipio_recebedor":"PANORAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Panorama, com população estimada em 15.444 habitantes, apresenta crescente demanda por atendimentos especializados, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).O município não possui Santa Casa local, contando atualmente com um Pronto Atendimento Municipal CNES- 2056798, responsável pelo atendimento de urgência e emergência da população de Panorama e também do município de Paulicéia/SP. Além disso, a rede municipal dispõe de serviços especializados importantes, como Centros Especializados, CAPS I,CNES -0215775 Espaço SER CNES - 5863481,  para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Centro Municipal de Fisioterapia CNES- 9971696Apesar dos avanços estruturais e organizacionais da rede municipal de saúde, a insuficiência de recursos destinados à Média e Alta Complexidade (MAC) compromete a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos multiprofissionais, ocasionando aumento das filas de espera e necessidade frequente de encaminhamentos para outros municípios.Objetivos¿\tAmpliar a oferta de consultas médicas especializadas;¿\tReduzir filas de espera para consultas e exames;¿\tGarantir acesso mais rápido aos diagnósticos e tratamentos;¿\tFortalecer o atendimento multiprofissional;¿\tMelhorar a qualidade da assistência prestada à população;¿\tReduzir deslocamentos de pacientes para outros municípios;¿\tFortalecer a rede municipal de atenção especializada.Os recursos solicitados serão destinados para atender a demanda em:¿\tNeurologista;¿\tCardiologista;¿\tOftalmologista.¿\tFonoaudióloga;¿\tPsicólogas;¿\tFisioterapeutas. Realização de exames:¿\tUltrassonografia;¿\tExames laboratoriais;¿\tExames complementares para diagnóstico e acompanhamento clínico.Metas qualitativas:¿\tMelhorar a qualidade da assistência especializada prestada aos usuários do SUS;¿\tPromover atendimento mais humanizado e resolutivo;¿\tFortalecer o acompanhamento multiprofissional dos pacientes;¿\tGarantir diagnóstico precoce e tratamento adequado;¿\tAmpliar o acesso da população aos serviços especializados no próprio município;¿\tReduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes para municípios de referência;¿\tFortalecer os atendimentos realizados pelo CAPS I, Espaço SER e Centro Municipal de Fisioterapia.Metas quantitativas:¿\tRedução mínima de 10% das filas de espera para consultas especializadas e exames diagnósticos;¿\tAmpliação da oferta de consultas especializadas em neurologia, cardiologia e oftalmologia;¿\tAmpliação da realização de exames laboratoriais e ultrassonografias;¿\tAmpliação dos atendimentos multiprofissionais realizados por psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia;¿\tAumento da capacidade de atendimento da rede municipal especializada;¿\tRedução dos encaminhamentos para outros municípios.¿\tRedução significativa do tempo de espera para consultas e exames;¿\tMelhoria de pelo menos 10% nos indicadores relacionados às filas de atendimento especializado;¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços especializados;¿\tFortalecimento da rede municipal de saúde;¿\tMaior resolutividade da assistência prestada;¿\tMelhor qualidade de vida aos usuários do SUS;¿\tFortalecimento do atendimento regional prestado pelo Pronto Atendimento Municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}