{"data":[{"id_proposta":83560,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13774126000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU","ed_cep":"17201-900","ed_logradouro":"RUA PAISSANDU","ed_numero":"444","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3525300,"nm_municipio_recebedor":"JAÚ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecimento do GESTAR - Ambulatório de Gestação de Alto Risco, CNES 9113606, serviço de referência municipal para acompanhamento especializado de gestantes de alto risco para a microrregião de Jaú, o recurso dessa Emenda Parlamentar será utilizado a pacientes residentes exclusivamente no Município de Jaú, garantindo assistência integral, humanizada e resolutiva;Considerando que a demanda reprimida para realização de exames especializados, especialmente Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Morfológica, impacta diretamente no diagnóstico precoce de malformações fetais, cardiopatias congênitas e demais intercorrências gestacionais, comprometendo a condução adequada do pré-natal de alto risco;Considerando que a disponibilização destes exames permitirá diagnóstico oportuno, estratificação adequada do risco gestacional, planejamento terapêutico e encaminhamento precoce das gestantes e recém-nascidos para serviços especializados, reduzindo complicações obstétricas, internações e mortalidade materna e neonatal;Considerando que os recursos da Rede Alyne serão destinados exclusivamente ao atendimento das gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS, esse recurso será utilizado a gestantes de alto risco residentes no Município de Jaú, não contemplando atendimento regional ou de outros municípios;Fica justificada a destinação dos recursos vinculados à Rede Alyne para o custeio e ampliação dos serviços ofertados pelo GESTAR ¿ Ambulatório de Gestação de Alto Risco, visando à aquisição e realização de exames de Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Morfológica exclusivamente para gestantes de alto risco residentes no Município de Jaú e atendidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.METAS ASSISTENCIAIS:Ampliar o acesso das gestantes de alto risco residentes no Município de Jaú aos exames especializados de Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Morfológica;Reduzir o tempo de espera para realização dos exames;Garantir diagnóstico precoce de anomalias fetais e cardiopatias congênitas;Qualificar a assistência pré-natal de alto risco no Município de Jaú;Reduzir complicações gestacionais, morbimortalidade materna e neonatal;Fortalecer as ações da Rede Alyne no âmbito municipal.A aquisição destes exames especializados representa medida essencial para garantir atendimento integral e qualificado às gestantes residentes no Município de Jaú e acompanhadas pelo GESTAR, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade e alto risco obstétrico. O diagnóstico precoce possibilita intervenções adequadas durante a gestação, melhor planejamento do parto e acompanhamento neonatal especializado, contribuindo diretamente para a redução de complicações graves e para a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil do município.Além disso, a ampliação da oferta destes exames assegura maior acesso da população jauense usuária do SUS aos serviços especializados de saúde, evitando atrasos diagnósticos e fortalecendo a rede municipal de cuidado materno-infantil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}