{"data":[{"id_proposta":83551,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11154498000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","ed_cep":"06315-270","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO ROBERTO","ed_numero":"53","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM DAS BELEZAS","cd_ibge_recebedor":3510609,"nm_municipio_recebedor":"CARAPICUÍBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a disponibilidade de consultas médicas especializadas e exames, por meio da contratação de prestador de serviço de terceiros,  destinados à rede de média complexidade do município de Carapicuíba, com foco na realização de OCI de Ortopedia de acordo com o PAR pactuado e redução das filas críticas de especialidades conforme central de regulação municipal, em consonância com a política nacional de ampliação do acesso à atenção especializada conduzida pelo Ministério da Saúde.A iniciativa visa qualificar o percurso assistencial de usuários promovendo diagnóstico em tempo oportuno, estratificação de risco e definição terapêutica mais célere, fortalecendo a capacidade assistencial da atenção especializada, manutenção da continuidade do cuidado e ampliação da resolutividade dos serviços ofertados no âmbito do SUS ¿ Sistema Único de Saúde.Destaca-se a relevância do pleito frente ao contexto epidemiológico, demográfico e socioeconômico do município de Carapicuíba, que possui população estimada em 386.984 habitantes, associado ao progressivo envelhecimento populacional e elevada dependência do sistema público de saúde, estimada em aproximadamente 65% da população usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde. Soma-se a esse cenário a limitada capacidade de arrecadação municipal e restrições orçamentárias.Serão diretamente beneficiados os usuários do SUS que acessaram a APS e foram encaminhados à atenção especializada. Nesse contexto, investir na oferta de consultas e exames especializados representa estratégia indispensável para assegurar a continuidade e a integralidade do cuidado, fortalecer a capacidade resolutiva da rede pública de saúde e promover melhor qualidade de vida à população, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade que norteiam o SUS. O recurso federal terá caráter complementar e será integralmente aplicado para ampliação da disponibilidade de consultas e exames visando a qualificação do processo diagnóstico, maior eficiência assistencial e melhoria da experiência do usuário frente aos serviços públicos de saúde. Será contemplada a unidade Policlínica cadastrada sob CNES nº 6014739.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}