{"data":[{"id_proposta":83546,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13604785000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12570-000","ed_logradouro":"RUA PROF. JOSE BORGES RIBEIRO","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502507,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA - OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE1. Atenção Especializada - Centro de Especialidades Médicas (CNES 9329285)Os recursos serão destinados ao custeio de serviços assistenciais especializados de média complexidade ofertados à população do município de Aparecida, incluindo consultas em especialidades médicas, procedimentos ambulatoriais e exames diagnósticos contratados junto a prestadores credenciados no âmbito do SUS. Tais serviços constituem a principal porta de acesso da população à atenção especializada, sendo estruturados com base no processo de referência e contra-referência a partir da Atenção Primária.O aporte de recursos visa assegurar o funcionamento ininterrupto desses serviços, contribuindo para a redução da lista de espera por consultas e exames especializados, ampliando a oferta e a resolubilidade da rede municipal de saúde em benefício direto da população de Aparecida. A execução das ações será realizada pelo Centro de Especialidades Médicas, CNES 9329285.JUSTIFICATIVA - SAÚDE MENTAL / CAPSCentro de Atenção Psicossocial - CAPS I (CNES 2036320)Os recursos serão aplicados no custeio das atividades assistenciais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do município de Aparecida, em consonância com a diretriz de Reestruturação da Rede de Atenção Especializada Integrada à Atenção Primária à Saúde. Os valores serão destinados à manutenção das condições operacionais da unidade, incluindo aquisição de insumos e materiais terapêuticos, bem como ao custeio de atividades terapêuticas, oficinas e ações de reabilitação psicossocial.O aporte de recursos proposto assegura o funcionamento ininterrupto do serviço, evita a ruptura no cuidado dos usuários já vinculados ao CAPS e fortalece a capacidade do município de ampliar o acesso à saúde mental, reduzindo internações psiquiátricas desnecessárias e promovendo a reintegração social dos usuários, em plena consonância com os princípios do SUS e com as metas do Plano Municipal de Saúde de Aparecida. A execução das ações será realizada pelo CAPS I, CNES 2036320.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}