{"data":[{"id_proposta":83544,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"16649979000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13860-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDA SILVEIRA CRUZ BRAGA","ed_numero":"215","ed_complemento":"SETOR TESOURARIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500303,"nm_municipio_recebedor":"AGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos, por meio de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer os serviços de assistência à saúde, especialmente nas ações de urgência, emergência, transporte de pacientes e suporte respiratório, mediante custeio e manutenção dos serviços de UTI Móvel, fornecimento de oxigênio através de cilindros, além de despesas essenciais com telefonia e serviços de internet.O fornecimento de oxigênio medicinal por meio de cilindros é indispensável para assegurar atendimento imediato e contínuo a pacientes acometidos por insuficiência respiratória, doenças pulmonares, atendimentos de emergência e demais situações clínicas que necessitam de suporte de oxigenoterapia. Da mesma forma, a UTI Móvel desempenha papel fundamental no transporte seguro de pacientes em estado grave, oferecendo suporte avançado durante remoções e transferências hospitalares.Além dos serviços assistenciais diretos, a manutenção de serviços de telefonia e internet é essencial para o pleno funcionamento das atividades operacionais e administrativas, garantindo comunicação eficiente entre equipes, regulação de atendimentos, acionamento de emergências, monitoramento de pacientes, utilização de sistemas informatizados, prontuários eletrônicos, comunicação com unidades de saúde e órgãos reguladores, bem como agilidade na tomada de decisões.Os recursos oriundos da emenda parlamentar permitirão:Manutenção e ampliação dos serviços de UTI Móvel;Garantia do fornecimento contínuo de oxigênio medicinal através de cilindros;Fortalecimento dos atendimentos de urgência e emergência;Melhoria da infraestrutura de comunicação operacional e administrativa;Continuidade dos serviços de telefonia e internet necessários ao funcionamento da rede assistencial;Maior eficiência, segurança e qualidade nos atendimentos prestados à população.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado constitui investimento essencial para fortalecimento da assistência em saúde, contribuindo diretamente para melhoria dos serviços ofertados, ampliação da capacidade de atendimento e promoção de assistência mais segura, ágil e humanizada à população.CNES: 6403034 - SECRETARIA DE SAUDE DE AGUAI; CNES: 2069164  - PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE AGUAI; CNES: 2749025 - CENTRO DE ESPECIALIDADES DE AGUAI; CNES: 2956098 - HOSPITAL CLINICO MUNICIPAL CECILIA DE LOURDES O FONSECACNES: 2028859 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TERCETTI LTDACNES: \t3576787 - CAPS ICNES: 2782847 - FARMÁCIA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}