{"data":[{"id_proposta":83542,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10540697000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA","ed_cep":"88850-000","ed_logradouro":"RUA JOAO JOSE BACK","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205456,"nm_municipio_recebedor":"FORQUILHINHA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta a DILIGENCIA: Em atenção ao parecer técnico referente à necessidade de adequação da natureza de despesa cadastrada na proposta, esclarecemos que os recursos previstos não serão destinados ao pagamento de folha de pessoal ou encargos de servidores públicos vinculados ao quadro próprio do município, razão pela qual a natureza de despesa relacionada a pessoal não se aplica ao objeto proposto.O valor total de R$ 500.000,00, classificado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destina-se ao custeio de contratos terceirizados de prestação de serviços médicos, conforme detalhado abaixo:R$ 250.000,00 ¿ Média Complexidade:Os recursos serão utilizados para pagamento de empresa prestadora de serviços médicos especializados, responsável pela disponibilização de profissionais especialistas que realizam atendimentos ambulatoriais à população do município, por meio de contrato terceirizado vigente, vinculado ao CNES 6468373.R$ 250.000,00 ¿ Urgência e Emergência / Pronto Atendimento Municipal:Os recursos serão destinados ao pagamento de empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Municipal, CNES 2419130, garantindo a manutenção da assistência de urgência e emergência ofertada à população.Dessa forma, considerando que os serviços serão executados mediante contratação de pessoa jurídica terceirizada, sem vínculo empregatício com o município e sem destinação à folha de pagamento de servidores, entendemos que a classificação orçamentária 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permanece compatível com a finalidade apresentada na proposta, observando as classificações previstas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 103/2021 e demais normas aplicáveis à execução orçamentária e financeira da administração pública.Assim, solicitamos a continuidade da análise técnica da proposta, mantendo-se a natureza de despesa cadastrada originalmente, por corresponder adequadamente ao objeto financiado.RESPOSTA DA DELIGENCIA: CNES DO PRONTO ATENDIMENTO: 2419130CNES DA CLINICA DE ESPECIALIDADES PARA ATENDIMENTO DOS ESPECIALISTAS: 6468373JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no Município de Forquilhinha, mediante aporte financeiro no valor de R$ 500.000,00, destinado ao custeio dos serviços de média complexidade e urgência/emergência, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados e serviços de urgência, bem como a necessidade permanente de manutenção da capacidade instalada da rede municipal, os recursos serão aplicados para assegurar atendimento oportuno, reduzir filas assistenciais e ampliar a resolutividade dos serviços ofertados à população.Do valor total solicitado:1. R$ 250.000,00 destinados ao custeio de atendimentos especializados (Média Complexidade):Os recursos serão aplicados no pagamento dos profissionais médicos especialistas que atualmente realizam atendimentos no município, garantindo a manutenção da oferta de consultas especializadas disponibilizadas pelo SUS municipal. O investimento contribuirá diretamente para a redução do tempo de espera dos usuários, fortalecimento da rede de atenção especializada, continuidade terapêutica e ampliação do acesso aos serviços, evitando agravamento de condições clínicas e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros municípios.A manutenção dos atendimentos especializados constitui estratégia essencial para aumento da resolutividade da rede municipal, proporcionando diagnóstico precoce, acompanhamento adequado dos pacientes e maior eficiência na utilização dos recursos públicos em saúde.2. R$ 250.000,00 destinados ao custeio do Pronto Atendimento Municipal (Urgência e Emergência):Os recursos serão destinados ao custeio operacional do Pronto Atendimen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}