{"data":[{"id_proposta":83538,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10836490000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS","ed_cep":"98801-700","ed_logradouro":"RUA ANTUNES RIBAS","ed_numero":"1001","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317509,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ÂNGELO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar tem por finalidade fortalecer a rede de serviços de saúde do Município de Santo Ângelo, tendo como unidade beneficiária o CNES 6518370 ¿ Secretaria Municipal de Saúde de Santo Ângelo, responsável pela coordenação e gestão das ações e serviços de saúde no âmbito municipal.O recurso total no valor de R$ 120.000,00 será destinado ao custeio de ações e serviços de média complexidade e da rede de urgência e emergência do município. Deste montante, R$ 84.000,00 serão aplicados na realização de procedimentos diagnósticos especializados, especialmente exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética, endoscopia digestiva alta e colonoscopia, ampliando a oferta assistencial e contribuindo para maior resolutividade da rede municipal de saúde.Os demais R$ 36.000,00 serão destinados ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência, com aplicação junto à UPA 24h, visando complementar a oferta de exames e procedimentos diagnósticos que auxiliam a equipe médica na avaliação clínica, definição terapêutica e maior resolutividade no atendimento aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Conforme dados do sistema municipal de regulação GERCON, no ano de 2025 foram registrados 13.999 acolhimentos para consultas e exames de média complexidade, evidenciando a elevada demanda por serviços especializados no município. Com o objetivo de garantir o acesso da população e reduzir o tempo de espera, o Município de Santo Ângelo autorizou e custeou diretamente com recursos próprios 2.620 consultas e exames especializados, demonstrando o comprometimento da gestão municipal na ampliação do acesso aos serviços diagnósticos e assistenciais.Dessa forma, a presente emenda contribuirá significativamente para a qualificação da assistência em saúde, possibilitando maior agilidade na realização de exames de média complexidade, fortalecimento da rede de urgência e emergência, redução das filas de espera e ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}