{"data":[{"id_proposta":83534,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12299124000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS)","ed_cep":"98338-000","ed_logradouro":"RUA PRIMEIRO DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313490,"nm_municipio_recebedor":"NOVO BARREIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso tem como finalidade fortalecer as ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, garantindo o acesso contínuo e adequado ao tratamento oncológico da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos pacientes que necessitam de radioterapia por meio de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).Os recursos serão destinados ao pagamento de serviços prestados pelo Hospital de Clínicas de Ijuí CNES 2261057, referência regional para atendimento oncológico, assegurando a continuidade dos tratamentos de radioterapia aos pacientes encaminhados pelo município.A destinação do recurso justifica-se diante do aumento da demanda por atendimentos especializados em oncologia, associado ao perfil epidemiológico da população, ao envelhecimento populacional e ao crescimento dos casos de câncer diagnosticados nos últimos anos. O município enfrenta dificuldades relacionadas ao elevado custo dos tratamentos especializados, especialmente aqueles de média e alta complexidade que necessitam ser realizados fora do território municipal.O público-alvo compreende pacientes usuários do SUS diagnosticados com neoplasias malignas que necessitam de tratamento radioterápico contínuo, conforme regulação e encaminhamento médico especializado. Considerando que parcela significativa da população é dependente exclusivamente do SUS, o apoio financeiro torna-se essencial para garantir acesso oportuno ao tratamento e evitar descontinuidade terapêutica.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para:manutenção do acesso dos pacientes oncológicos ao tratamento de radioterapia;redução do tempo de espera para início e continuidade do tratamento;fortalecimento da assistência oncológica regionalizada;diminuição de agravamentos clínicos e complicações decorrentes da interrupção terapêutica;melhoria da qualidade de vida e prognóstico dos pacientes em tratamento;garantia da integralidade e continuidade do cuidado no âmbito do SUS.Destaca-se ainda que o município já realiza significativo aporte de recursos próprios na área da saúde para manutenção das ações e serviços públicos, sendo fundamental o recebimento de recursos complementares para assegurar a continuidade da assistência especializada aos usuários.Dentro do CNES em específico possui o equipamentos ACELERADOR LINEAR COM ELETRONS (RECURSOS AVANÇADOS IGRT 3D) com disponibilidade de dois e em funcionamento, segundo equipamento cadastrado no CNES","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":34263.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}