{"data":[{"id_proposta":83531,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08460326000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76916-970","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100254,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE MÉDICI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso tem por objetivo fortalecer e ampliar a oferta de serviços especializados de média complexidade no município de Presidente Médici, garantindo maior acesso da população aos atendimentos especializados, procedimentos cirúrgicos eletivos, exames complementares e demais serviços essenciais ofertados pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Segundo estimativa do IBGE, o município possui população aproximada de 20 mil habitantes, distribuídos entre área urbana e extensa área rural, característica que aumenta significativamente os desafios relacionados ao acesso aos serviços de saúde, especialmente os especializados. Além disso, Presidente Médici integra a região de influência de Ji-Paraná, mantendo constante fluxo de pacientes encaminhados para atendimentos de maior complexidade, o que evidencia a necessidade de fortalecimento da rede municipal de saúde.O município apresenta elevada dependência da rede pública de saúde, atendendo predominantemente usuários exclusivos do SUS, além de enfrentar aumento progressivo da demanda decorrente do crescimento populacional, envelhecimento da população, aumento das doenças crônicas, necessidade de acompanhamento contínuo e ampliação da procura por procedimentos cirúrgicos e consultas especializadas.Outro fator relevante refere-se às dificuldades enfrentadas pela população residente em áreas rurais e localidades mais distantes, que dependem diretamente da estrutura pública municipal para acesso aos serviços especializados, ocasionando maior demanda por consultas, exames, tratamentos e procedimentos eletivos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.Atualmente, observa-se demanda reprimida para realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, gerando filas de espera e comprometendo a resolutividade da assistência à saúde. Soma-se a isso o aumento dos custos operacionais relacionados à contratação de serviços especializados, indispensáveis para manutenção e ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.Os recursos solicitados serão destinados ao custeio de serviços especializados prestados por pessoa jurídica, possibilitando ampliar a oferta de atendimentos, reduzir o tempo de espera da população, melhorar a assistência prestada aos usuários do SUS e garantir maior eficiência na execução dos serviços de saúde.Os serviços serão executados junto à Santa Casa de Rondônia (CNES: 4921585), unidade habilitada para prestação de serviços especializados em saúde, contribuindo diretamente para ampliação da capacidade assistencial do município e fortalecimento da rede pública municipal de saúde.Com a execução da proposta, espera-se reduzir significativamente a demanda reprimida existente, ampliar o número de atendimentos e procedimentos realizados, proporcionar maior agilidade no acesso aos serviços especializados e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, promovendo melhoria da qualidade da assistência ofertada à população de Presidente Médici/RO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":113938.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}