{"data":[{"id_proposta":83530,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04316867000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO","ed_cep":"78956-000","ed_logradouro":"RUA EMILIANO LOPES","ed_numero":"3795","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100403,"nm_municipio_recebedor":"ALTO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alto Paraíso/RO, com população estimada em 17.467 habitantes, apresenta demanda contínua pelos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), em razão das características territoriais, da dispersão geográfica da população, das limitações logísticas regionais, da distância dos centros de referência especializados e da necessidade permanente de manutenção da assistência hospitalar, diagnóstica, domiciliar e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde já implantados no município, garantindo a continuidade, fortalecimento e qualificação da assistência ofertada à população por meio do Hospital de Pequeno Porte Oswaldo Cruz, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU, Serviço de Atenção Domiciliar ¿ SAD, serviços diagnósticos e demais componentes da Rede de Atenção à Saúde.O Hospital de Pequeno Porte Oswaldo Cruz desempenha papel estratégico na assistência municipal, atuando como porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência, estabilização clínica, observação, internações de curta duração, apoio à Atenção Primária e suporte aos pacientes regulados para outros municípios, garantindo assistência contínua e suporte à rede municipal de saúde.No apoio diagnóstico, a rede municipal mantém relevante produção assistencial, demonstrando a necessidade contínua de manutenção dos serviços especializados e da oferta de exames essenciais ao diagnóstico e acompanhamento clínico da população. Durante o exercício de 2025 foram realizados aproximadamente 70.085 exames laboratoriais, além de 7.077 exames de raio-X e 1.587 ultrassonografias, evidenciando a relevância da assistência especializada municipal e a necessidade de suporte financeiro adequado para continuidade dos serviços ofertados à população.Destaca-se ainda que o Município de Alto Paraíso mantém em funcionamento serviços estratégicos da Rede de Atenção à Saúde, como o Serviço de Atenção Domiciliar ¿ SAD e a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, os quais apresentam relevante produção assistencial e desempenham papel essencial na continuidade do cuidado, assistência multiprofissional no território e atendimento das urgências e emergências municipais.No exercício de 2025, o Serviço de Atenção Domiciliar ¿ SAD realizou 28.551 procedimentos assistenciais, atendendo 62 pacientes no período, dos quais 18 permaneciam ativos em acompanhamento ao final do exercício, com predominância de usuários classificados nas modalidades AD2 e AD3, evidenciando o acompanhamento de pacientes com necessidade de cuidado multiprofissional contínuo e maior complexidade clínica. O serviço atua na continuidade do cuidado, assistência multiprofissional no domicílio e acompanhamento clínico dos usuários assistidos no território municipal.Da mesma forma, a Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 registrou 1.142 atendimentos no exercício de 2025, realizados pelas Unidades de Suporte Básico (USB), compreendendo atendimentos pré-hospitalares móveis e transportes inter-hospitalares, assegurando suporte essencial à rede municipal de urgência e emergência e contribuindo para a estabilização e continuidade da assistência aos usuários do SUS.Ressalta-se que tais serviços encontram-se implantados, em funcionamento contínuo e com relevante produção assistencial, demandando manutenção permanente de equipes multiprofissionais vinculadas à assistência especializada, aquisição de insumos, materiais de consumo, operacionalização dos serviços, manutenção de equipamentos e suporte técnico indispensável à continuidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Além disso, o município possui demanda frequente regulada por meio do Sistema de Regulação ¿ SISREG, com necessidade contínua de encaminhamentos para consultas especializadas, exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos fora","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1446911.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}